O governo brasileiro anunciou no dia 28/06/2023 a implantação da Licença Flex, uma medida que promete facilitar o processo de obtenção de licenças para importação e exportação, trazendo agilidade e redução de custos para as empresas do setor de comércio exterior. A iniciativa, instituída por meio do Decreto 11.577 e disponível no Portal Único do Comércio Exterior, substitui centenas de documentos por uma única autorização, que pode ser utilizada em diversas transações comerciais internacionais.
A Licença Flex tem como principal diferença o seu método de emissão, baseado em prazos, quantidades ou valores das operações. Com isso, uma única licença poderá ser aproveitada em múltiplas vendas ou compras externas, simplificando a rotina das empresas e reduzindo os custos relacionados à emissão de documentos.
Entre os benefícios da Licença Flex, destaca-se a agilidade na obtenção de autorizações de agências reguladoras e órgãos de certificação. No caso das exportações, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concederá autorizações de venda de medicamentos de controle nacional com validade de três anos, eliminando a necessidade de análise de registros a cada embarque.
Já para as importações, a Licença Flex trará uma redução significativa de custos. Empresas que importam produtos como células fotovoltaicas ou rodas automotivas poderão economizar até R$ 30,6 mil em quatro anos, graças à utilização da mesma licença. Anteriormente, seriam necessários 144 documentos em um ano e 576 em quatro anos, com um custo de R$ 53,53 cada.
Além disso, a Licença Flex substituirá documentos que levam semanas para serem emitidos — como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que, em média, demora 15 dias para emitir cada documento. Com a nova ferramenta, as empresas economizarão tempo e recursos ao solicitar a licença uma única vez.
Outro aspecto relevante do Decreto é a centralização do preenchimento de formulários e entrega de documentos, dados ou informações. A partir de agora, esses procedimentos serão realizados exclusivamente pelo portal siscomex, dispensando a necessidade de interação com diversos órgãos governamentais.
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A Licença Flex é uma importante medida para desburocratizar o comércio exterior brasileiro e aumentar a competitividade das empresas do setor. A iniciativa faz parte do Programa Portal Único de Comércio, um projeto estratégico do Ministério da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que visa simplificar e agilizar os processos de importação e exportação.
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Essa nova medida trará mais flexibilidade logística, menos burocracia e redução de custos, fortalecendo o comércio exterior brasileiro e impulsionando a economia do país. As empresas poderão aproveitar os benefícios da Licença Flex e se concentrar no crescimento e expansão de seus negócios internacionais.
Para mais informações e acesso ao Decreto 11.577, de 27 de junho de 2023, clique aqui.
