Senado avança com projeto para modernizar regras do comércio exterior. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) o anteprojeto que estabelece novas normas gerais para o comércio exterior de mercadorias, que agora seguirá sua tramitação como projeto de lei. A iniciativa foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-AC).
Atualmente, as operações de importação e exportação no Brasil são regidas por uma legislação aduaneira de 1966, amplamente considerada desatualizada diante das demandas contemporâneas do mercado global. O novo texto busca modernizar esse marco legal, adequando-o às realidades e exigências do comércio internacional no século 21.
