A legislação que regula o processo de importação no Brasil é bastante complicada. Para atender às normas do governo, as empresas que se dedicam à atividade precisam estar constantemente atualizadas e preparadas para enfrentar os desafios da área.
Se você busca mais informações sobre o assunto, encontrou o conteúdo certo! Neste post, você vai entender um pouco mais sobre o cenário brasileiro de importação e saber os motivos que contribuem para agregar complexidade ao processo.
Preparado? Vamos em frente e boa leitura!
Como funciona o processo de importação no Brasil?
No país, o fluxo de importação pressupõe (e exige) uma série de etapas, as quais estão invariavelmente relacionadas a exigências legais, fiscais e tributárias que devem ser seguidas à risca.
Em suma, o procedimento começa com a checagem no SISCOMEX, sistema que rege e documenta as transações internacionais. Dependendo da natureza da operação, o fluxo se desenrola de uma forma específica, demandando o acionamento de órgãos ou a complementação de informações, por exemplo.
Uma vez autorizado, o processo segue com o transporte da mercadoria e sua subsequente admissão no Brasil — fases que, novamente, são validadas por entidades autorizadas e acompanhadas via SISCOMEX.
Quando está na alfândega brasileira, a carga passa pela Conferência Aduaneira e, se regularizada, é encaminhada ao Desembaraço Aduaneiro. Pelo SISCOMEX, o importador verifica a autorização, providencia a documentação e a quitação de impostos e pode, assim, liberar os itens.
Quais são os principais problemas da importação no Brasil?
A complexidade do processo é uma das mais recorrentes reclamações — e, muitas vezes, a morosidade pode acabar desestimulando confundindo operadores do segmento.
Dentre os principais problemas da área, despontam:
- a burocracia, que dificulta desde a compreensão íntegra do fluxo à conclusão efetiva do processo;
- a alta tributação, que acaba por frear a expansão do segmento e pode inclusive comprometer a saúde financeiras das organizações importadoras;
- a taxa de câmbio, que não favorece a atividade de importação;
- a infraestrutura portuária, que torna o processo mais demorado, inseguro e oneroso;
- a falta de mão de obra qualificada, que interfere na produtividade do negócio e na efetividade das transações.
Como lidar com a complexidades da importação brasileira?
Diante disso, não seria equivocado afirmar que a atividade de importação no Brasil é um grande desafio.
Neste âmbito, o governo certamente desempenha um papel essencial na qualidade e na eficiência das transações internacionais, relacionando-se de forma direta com os aspectos acima explicitados.
Afinal, seja em função da estrita regulação, regida por normas federais, seja por causa das deficiências em infraestrutura, que atrasam o escoamento em portos e rodovias, a missão de desenvolver políticas de incentivo à importação são inerentes à gestão do Estado — e do interesse de todos.
O consumidor final, que se acomoda no extremo da cadeia, não raro é quem mais sofre com as consequências: a escassez de opções e o encarecimento do produto, por exemplo, são resultados frequentes das instabilidades da importação no Brasil.
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