Alguns autores citam o Catálogo de Produtos DUIMP como sendo apenas um dos módulos do Portal Único Siscomex e que a sua finalidade é auxiliar no preenchimento da Declaração Única de Importação, mas acaba sendo um dos pontos mais importantes no portal.
Com o lançamento do PUCOMEX, Portal Único do Comércio Exterior (hoje renomeado como Portal Único SISCOMEX) em 2014, todas as empresas e intervenientes que realizam operações de importação e/ou exportação passam a prestar informações para a Receita Federal em um portal unificado, mais moderno e tecnicamente mais avançado.
Este novo portal passa a suportar e concentrar todas e quaisquer declarações e informações no entorno do comércio internacional, como a Declaração Única de Importação – a DUIMP. Ele também vem num momento muito oportuno para retirar o Brasil de um cenário burocrático que passa a dificultar o crescimento e ambições de nosso país.
Quer entender mais sobre o as dificuldades do Catálogo de Produtos DUIMP? Continue nesse artigo e entenda como o Conexos Cloud ajuda a superar esses obstáculos!
Portal Siscomex e o Catálogo de Produtos DUIMP
O portal Siscomex veio para literalmente desburocratizar essa complexa área que é o Comércio Exterior, especialmente centralizando e harmonizando dados prestados entre os intervenientes.
Lá serão declaradas as informações de descrição da mercadoria, forma de condicionamento, peculiaridades, dados da operação logística, valores, Incoterm, origem, destino e muitas outras.
Significa um arcabouço de sistemas onde todos os envolvidos numa operação transfronteira leem, enviam e gerenciam as informações. Estamos falando aqui de importadores, agentes logísticos, Receita Federal, Receitas Estaduais, despachantes aduaneiros, órgãos anuentes, e muitos outros. Todos falariam entre si com dados baseados nessa única plataforma.
Junto com esse novo portal foi também lançado o Novo Processo de Importação, que é um conjunto de controles os quais juntos trariam uma maior agilidade nos processos aduaneiros, e um desses controles é o que pretendemos aqui detalhar, que é o Catálogo de Produtos DUIMP.
O Catálogo de Produtos DUIMP
O Catálogo de Produtos representa o ponto de intersecção entre todos os controles do PUCOMEX, e também entre todos os intervenientes envolvidos no processo. A Receita Federal e os Despachantes Aduaneiros passam a entender mais sobre os produtos dos importadores, os órgãos anuentes passam a analisar os produtos sob a mesma base de dados da Receita Federal. Isso tudo nos parece trazer muito ganho de tempo e redução de retrabalhos.
O catálogo de produtos DUIMP já chega com com objetivos muito nobres:
a) trazer maior qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos pelos diversos intervenientes interessados;
b) dar visibilidade aos intervenientes e permitir que estes integrem seus sistemas ao Catálogo, consequentemente recebendo as informações de acordo com suas necessidades;
c) compartilhamento único de informações do produto em uma única etapa, ao preencher o catálogo de produtos;
d) tornar o processo aduaneiro mais ágil, com uma melhor atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior;
e) trazer maior facilidade e segurança na classificação fiscal;
f) e a melhor delas, que é permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.
O próprio importador envia o seu banco de dados privado de produtos relacionados nas atividades de importação e exportação, tanto os recorrentes quanto os produtos de futuras transações. Também compete ao importador manter esse catálogo atualizado.
Numa primeira análise, é possível pensar que as empresas que já possuem um banco de dados atualizado e processos bem mapeados, e que terão muita facilidade no cadastro de produtos. Mas não será tão fácil, pois as empresas devem se atentar na revisão da classificação fiscal dos produtos antes da inclusão de um novo módulo, por exemplo.
Quais são os principais desafios para implantar o catálogo de produtos ?
O Catálogo de Produtos DUIMP traz consigo uma enorme facilidade para a Receita Federal e órgãos anuentes no controle e fiscalização, mas em contrapartida o declarante terá alguns desafios para enviar e gerir o seu catálogo de produtos, os quais passamos a entender os principais a seguir:
1) Integração com os ERPs
Não posso dizer que será o maior dos desafios, mas seguramente a qualidade dos dados atuais das importações serão um grande desafio. Esse não está só no sistema ERP, mas principalmente no mapeamento de todo processo que inclui não só o setor fiscal, mas toda cadeia produtiva e suas aplicações no produto final.
Essa informação deverá ser levantada, saneada e mantida.
Geralmente são informações coletadas dos ERPs os quais não possuem uma visão de controle voltada para os processos aduaneiros, e por fim, tende a ser um grande desafio para os declarantes que precisarão produzir os seus catálogos a partir de tais banco de dados.
Para esse processo de adequação, será muito útil o uso de soluções que integram e automatizam os gerenciamentos mais complexos e variados do processo de comércio exterior que promovem mais eficiência nas suas operações.
Foi pensando nesse apoio importante que a CONEXOS oferta ao mercado uma plataforma muito poderosa de gestão de operações de comércio exterior, a qual está adaptada para todo esse complexo processo. Conheça mais.
2) Quebra do paradigma
Esse sim, eu arrisco dizer que será o maior dos desafios. Romper paradigmas sempre é um grande desafio, especialmente por mexer em nossa zona de conforto, não é? E qual seria essa mudança?
Se analisarmos como é o processo de importação hoje, a cada transação, a cada embarque, a cada importação, eu tenho uma Declaração de Importação (DI) ou Licença de Importação (LI). Os dados dos produtos são enviados de forma autônoma, sem nenhuma conexão entre os embarques passados ou simultâneos.
Com isso, a Receita Federal e os órgãos anuentes sempre analisavam os dados de forma isoladas entre os embarques, e também entre as declarações diversas, as quais não possuem conexão, ou seja, a LI tinha um texto novo e repetido, seguindo o da DI, mas passível de erros.
Já comparando com o Novo Processo de Importação (NPI), o catálogo de produtos DUIMP vem justamente com um dos propósitos de resolver essa situação. Uma descrição e informações únicas, com todos os órgãos analisando e compartilhando as suas análises. Isso deve trazer uma economia de tempo e eficiência muito grande, pois os produtos/serviços representam o coração da transação em análise.
A quebra do paradigma está justamente no ponto de exigir do declarante uma maior organização de seus produtos e serviços, bem como uma análise minuciosa dos dados: descrições, atributos, classificação fiscal, etc. Não só pensando naquele embarque, e sim para toda a história daquele produtos: transações atuais e futuras.
Com isso você não pode mais enviar uma documentação para um despachante terceirizado simplesmente “fazer o processo” (DI, LI e outros trâmites). Ele precisará de maior envolvimento com o seu produto para também enviar ou utilizar o seu catálogo existente.
Resumindo, muda muito os procedimentos internos das empresas e prestadores. Por sermos visionários, o CONEXOS Cloud já atende esse modelo.
3) Banco de Dados do Catálogo de Produtos DUIMP
Imaginemos que a sua empresa já possua produtos a qual ela importa com regularidade, ou seja, você já possui itens que precisam compor o seu catálogo de produtos.
O desafio nesse tema é levantar e preparar a sua base de dados desses produtos, excluindo aqueles que não são mais importados, e focando especialmente naqueles que estão ativos na sua carteira. Esse levantamento é uma obrigação do declarante, apesar de poder o mesmo terceirizar para uma consultoria especializada ou até mesmo para o seu despachante.
Mas a dificuldade aqui é aprofundar mais na massa de dados do importador, e não mais olhar apenas para aquele embarque. Parece algo simples, mas não é.
Explicando melhor, geralmente quando recebemos um cliente novo aqui na CONEXOS, migrando de um sistema concorrente, o primeiro impacto que o cliente sente é como nós nos preocupamos com o produto.
Ele não é só um campo texto e algumas poucas outras informações adicionais. Nós sempre tratamos o cadastro de produtos com muita responsabilidade e sempre incentivando os nossos clientes a manter uma base de dados passível de reutilização. Mesmo o despachante aduaneiro, que culturalmente tende a não ter interesse em manter esse cadastro. Agora com o Catálogo de Produtos DUIMP, essa dança só terá um final. Todos terão que se adaptar a esta nova realidade.
4) Atributos, destaques e NVEs
Uma correta informação sobre os produtos é algo muito questionado e de significativa necessidade de atenção nas transações de Comércio Exterior, não só a classificação fiscal e valoração aduaneira, mas também as diversas outras informações que os órgãos anuentes utilizam para análise e emissão de licenças ou certificados.
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Essas informações mudam também conforme o tipo da transação, ou seja, o mesmo produto numa importação exigirá o informe de alguns atributos e na exportação pode o mesmo produto não exigir nenhuma informação adicional. Então ao cadastrar um item no Catálogo de Produtos DUIMP você deverá indicar se esse produto vai ser utilizado para importação ou exportação.
Com esses dados informados e a classificação fiscal, o PUCOMEX vai apresentar para o usuário diversos atributos que deverá preencher sobre aqueles itens do catálogo, que seriam atributos específicos do produto naquele tipo de movimentação.
Esses atributos são próprios do produto, indo desde dados sobre a sua forma não física, mas existem características únicas dependendo de cada operação. Então temos atributos de produto e atributo de operação.
Para que não haja equívocos entre as informações dos atributos de produtos e operação, podemos assim melhor detalhar: o atributo de produto é solicitado através do catálogo de produtos, de forma genérica e que pode sempre ser reutilizado. Já os atributos de operação são solicitados na declaração de importação e exportação até mesmo nos formulários de licenciamento, e servem para prestar dados e informações sobre aquele embarque.
Fique atento, pois eventuais falhas nesse tipo de informe de dados são passíveis de autuações pela Receita Federal!
As exigências de atributos podem ser modificadas de ofício pelo Governo e seus diversos órgãos, e quando um novo atributo de preenchimento obrigatório é incluído no sistema (sendo ele de preenchimento obrigatório para determinada classificação fiscal), todos os produtos catalogados com essa NCM serão desativados para que os representantes legais façam a devida correção, especialmente também para que eles não corram o risco de enviar uma DUIMP com informações inconsistentes.
Só reforçando que não só o informe inicial do catálogo de produtos, mas também a sua atualização é responsabilidade da empresa importadora.
Vale também um alerta especial para as empresas que são OEA ou que pretendem ser. O catálogo de produtos e os demais processos (DUIMP + LPCO + outros) estão completamente relacionados, sendo fortemente sugerido a adoção de processos consistentes e com forte gestão de mudanças nesse tema.
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Já dentro de um escopo mais moderno de integração sistêmica com as empresas de tecnologia, a Receita Federal autoriza por meio de APIs que os sistemas como o CONEXOS Cloud façam essa busca de dados, analisem mudanças e ajudem aos seus clientes não só na criação de seus catálogos de produtos, mas também a manutenção dos mesmos.
5) Revisão Fiscal e riscos de reclassificação
Com esse novo sistema, não há a disponibilidade de se realizar qualquer alteração nos itens uma vez cadastrados no Catálogo de Produtos, sendo assim, caso a NCM e/ou a descrição que tenha sido aplicada esteja incorreta será necessário realizar um novo cadastro, gerando assim itens duplicados, dando margem a erros no momento do registro de suas operações.
Uma correta revisão das classificações fiscais e a manutenção das mesmas é algo fortemente sugerido durante o processo de geração e manutenção do seu catálogo de produtos DUIMP.
Como a sua base de produtos passa a ser única e centralizada, eventuais entendimentos de reclassificação tendem a desencadear um procedimento de revisão fiscal mais amplo, pois fica muito fácil para a Receita Federal enxergar quais importações foram feitas com a suposta classificação equivocada.
Por outra mão temos um ganho considerável, reduzindo a níveis muito baixos a necessidade de revisão, especialmente, naqueles onde na era DI o fiscal entende que aquele embarque era um NCM diferente da declarada, e o importador acabava cedendo para liberar rapidamente a sua mercadoria, mas que por muitas vezes não adotava aquela nova classificação sugerida em novos embarques.
6) Quem fará o cadastro do catálogo de produtos DUIMP
Aqui é um ponto de forte discussão. Legalmente, o responsável é o importador, mas, pode o mesmo terceirizar por procuração para que outro o faça sem seu nome. Isso não significa transferência de responsabilidade perante aos órgãos oficiais, e sim, apenas uma autorização para que outro o faça em seu nome.
Temos visto muitas empresas de consultoria e despacho aduaneiro oferecendo esse serviço, e entendemos que esse serviço é muito valioso e deve ser considerado o investimento pelo importador. Digo isso por tudo que já foi explicado aqui, especialmente dos riscos e desafios.
É um momento de revisar processos, procedimentos e também a sua base de dados, sendo esta comum para ERP e sistema de comércio exterior, o qual enviará os dados para a Receita Federal.
Nós da CONEXOS estamos muito empenhados em entregar uma solução que ajude os importadores e demais prestadores de serviços envolvidos nesse processo, para que o seu dia a dia se torne mais seguro e especialmente automatizado e o seu valioso tempo seja empregado em coisas que geram resultados para as suas organizações.
7) Empresas que possuem mais de um despachante?
É comum vermos empresas que atuam com o despacho aduaneiro terceirizado, e especialmente com mais de um prestador de serviços. Isso pode acontecer por motivos diversos: por questões geográficas; por questões de afinidade com produtos e especialização; por questões de diluição de riscos e muitos outros.
Independente do motivo que isso ocorra, é importante o importador lembrar de sua responsabilidade e da necessidade de seu envolvimento na produção do catálogo de produtos. Nesses casos, ele pode ser feito pelo importador diretamente, e os demais despachantes apenas usarem nas LPCO e DUIMP, ou até mesmo terceirizar para uma empresa especializada.
De certo, o Novo Processo de Importação e o Catálogo de Produtos DUIMP trouxeram, além de desafios e quebra de paradigmas, grandes oportunidades para os despachantes, importadores e todos os demais envolvidos no processo de importação e exportação.
