Antes do Siscomex Importação Web, para que fosse obtida a liberação de um processo de importação era necessário apresentar inúmeros documentos, a maioria em formato físico e de forma presencial no posto mais próximo da Receita Federal Brasileira (RFB).
Além da morosidade, a quantidade de papéis era incrivelmente grande e, por isso, passível de erros e confusões pela troca ou perda desses papéis.
Com o tempo a RFB entendeu que isso era um entrave e procurou se modernizar, até porque o que era ruim poderia piorar com a expansão dos mercados e a adesão de um número ainda maior de empresas fazendo importações. Em uma dessas etapas de otimização surgiu o Siscomex Web, que veio para facilitar e agilizar a liberação dos itens.
O que é Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é um sistema gerido pela RFB, criado em 2012 para facilitar o processo de liberação das mercadorias importadas, com foco no despacho aduaneiro.
Dentro da plataforma do Siscomex Web é possível fazer o registro das Licenças de Importação (LI), das Declarações Simplificadas de Importação (DSI) assim como das Declarações de Importação (DI).
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Ele pode ser acessado por qualquer importador devidamente cadastrado e seus respectivos representantes legais, pelos servidores da RFB, por representantes dos órgãos anuentes que possuam interface com o processo de importação, bem como pelos servidores das principais secretarias ligadas ao Comércio Exterior do país.
O Novo Processo de Importação
Alinhada com as medidas que a RFB implementou para simplificar os processos de Importação, a DUIMP (Declaração Única de Importação) foi lançada em 2018 em versão piloto. Ela vem sendo aperfeiçoada desde então, compondo o programa do Novo Processo de Importação (NPI).
Dentre os diversos objetivos da DUIMP, um deles é substituir a DI e a DSI, assim como a LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) entrará no lugar da LI.
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Ela simplificará a forma de apresentar as informações e possibilitará o registro antes da mercadoria estar de fato em território nacional. Hoje isso só é possível para empresas que são certificadas OEA (Operador Econômico Autorizado), por meio do DSA (Desembaraço Sobre Águas).
Como acessar o Siscomex Importação Web?
O acesso ao Siscomex Importação Web é feito por meio do Portal Único Siscomex:
Esse acesso só é liberado através de um certificado digital, exclusivamente para aqueles que possuam habilitação para usar o portal. Contudo, representantes podem acessar caso estejam autorizados dentro do RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) da empresa.
Vamos entender um pouco mais sobre essas etapas:
Constituição de empresa
Antes de ter o acesso ao Siscomex Importação Web é preciso que a empresa, na qualidade de Pessoa Jurídica, tenha todas as suas informações regularizadas e atualizadas.
Essas informações serão verificadas no momento da criação e liberação do acesso dentro do portal. Sem isso não será possível avançar para a próxima etapa, a da solicitação do RADAR.
Habilitação do RADAR
O RADAR é obrigatório para aqueles que desejam atuar no mercado internacional, e é a etapa seguinte da constituição da empresa, pois todos os dados dela serão solicitados para avaliar, inclusive, se a modalidade solicitada condiz com a capacidade financeira da empresa.
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Atualmente, são 3 as modalidades:
Expressa
Esta opção contempla as pessoas jurídicas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais. Bem como contempla as Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.
Limitada
Dentro da Limitada existem duas modalidades: nos limites de 50 e 150 mil dólares estadunidenses por semestre.
Lembrando que esse limite se aplica apenas na importação, não há limite para exportação.
Ilimitada
Como o próprio nome diz, não há limites no quanto será importado por semestre. Contudo, esta é a opção que demanda maior capacidade financeira e cuja solicitação será analisada de forma mais minuciosa pela RFB.
Como funciona o Siscomex Importação Web?
Como todo sistema burocrático, deve-se seguir um passo a passo que pode variar conforme a função que vai ser executada dentro do portal. Importante reiterar que o acesso é sempre feito através de certificado digital.
Simulando a emissão de uma Licença de Importação, o acesso deve ser feito na área de Operações mostrada na tela abaixo:
Dentro do menu Licenciamento de Importação existem submódulos que permitem fazer solicitações referente às LIs, tais como: acessar rascunhos anteriores, registrar de fato as LIs, fazer consultas às suas situações (se deferidas, em exigência ou para análise) e impressão do documento final.
Em Declaração de Importação, o Siscomex Importação Web permite escolher entre registrar a declaração completa ou a simplificada, retificar, consultar e imprimir. Além disso, é possível extrair essa mesma declaração em outros formatos, como xml e txt, e imprimir o Comprovante de Importação (CI).
Na aba Despacho Importação podemos consultar o andamento da solicitação de liberação feita por meio da DI.
Atualmente o Siscomex Importação Web atua apenas auxiliando no registro das LIs assim como das DIs.
O protocolo da Licença de Importação perante o órgão anuente respectivo deve ser feito no Portal Único de Importação.
Dentro do Portal Único existem campos específicos para enviar os documentos para esses órgãos e solicitar a análise. Lembrando que cada órgão tem regras, prazos e formas diferentes de análise.
Utilize a Conexos no Siscomex Importação Web
O Siscomex Importação Web é um dos muitos módulos que os profissionais de Comércio Exterior precisam conhecer e entender muito bem para que servem e como funcionam.
Além de importante auxílio nos processos do dia a dia, é através dele que se elabora documentos fundamentais para conseguir embarcar e iniciar o despacho aduaneiro.
Por isso, no contexto do Comércio Exterior, procurar meios de otimizar as tarefas para focar no que faz a diferença é quase que obrigatório e o Conexos Cloud é um sistema capaz de gerir todas as transformações que o Novo Processo de Importação traz. Saiba mais e agende uma demonstração gratuita!
