Com inovações para o Comércio Exterior, o Portal Único Siscomex traz diversos módulos para, principalmente, simplificar, agilizar e atualizar as etapas de importação e exportação. Um desses módulos é o PCCE Siscomex, no qual serão consolidados todos os custos do processo.
Além de facilitar a visualização de todos os pagamentos, ele promove uma integração com órgãos públicos assim como privados de modo a proporcionar transparência e agilidade no dia a dia.
Embora ainda não esteja 100% concluído, vamos mostrar neste texto os benefícios deste módulo e de que forma ele já pode ser aproveitado.
PCCE Siscomex: o que é?
O Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) é um módulo criado dentro do Portal Único Siscomex com a finalidade de centralizar os pagamentos de impostos, taxas públicas e encargos privados correlacionados aos processos de importação e de exportação.
As vantagens esperadas com sua utilização são:
- Redução de dois dias no tempo entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegário na importação;
- Janela Única com todas as 27 Secretarias da Fazenda (SEFAZ);
- Eliminação da conferência documental em papel do pagamento/exoneração relativa ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo terminal/depositário;
- Maior transparência e contabilidade sobre os custos diretos nos processos de importação e de exportação, permitindo a evolução das políticas públicas do Comércio Exterior.
PCCE Siscomex: o que pode ser feito atualmente?
Embora o projeto não esteja concluído e com algum atraso em razão da pandemia, já existem algumas funções ativas.
Vamos conhecer essas funções a seguir.
Solicitação manual com anexação digital de documentos para a DI e DUIMP
Atualmente no módulo PCCE Siscomex são possíveis as seguintes operações, quando a DI/DUIMP (Declaração de Importação / Declaração Única de Importação) tiver:
- todas as adições/itens com ICMS exonerado;
- todas as adições/itens com ICMS integral;
- pagamento ou exoneração em adições/itens diferentes;
- alguma redução, desde que não tenha exoneração; ou
- quando existir alguma decisão judicial em relação ao ICMS.
Declaração de ICMS para a DUIMP
A função de declarar ICMS para DUIMP irá depender exclusivamente do estado utilizado para pagamento do ICMS, uma vez que atualmente não são todos estados que aderiram ao PCCE. Dessa maneira, nos casos permitidos, o ICMS não será analisado pela SEFAZ.
PCCE Siscomex: passo a passo para preenchimento
Após sabermos os tipos de operações para as quais o uso é permitido, vamos conhecer alguns detalhes do seu preenchimento.
1. Solicitação de Exoneração do ICMS via DI
Esta solicitação é feita por envio de documentos digitais pelo declarante ou pelo próprio importador e será respondida pelas SEFAZ, mas atenção: depois de solicitada através do PCCE, não será possível fazê-lo da forma antiga no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Por isso, foi recomendado utilizar esta função para solicitar exoneração aos estados que não têm sistemas próprios de controle de importação e operam por meio de autorização via GLME (Guia de Liberação de Mercadorias Estrangeiras).
Passo 1: Consulta e localização da DI objeto de nova solicitação
Neste primeiro passo o sistema disponibiliza os seguintes campos a serem preenchidos: o tipo de declaração, o CNPJ, a data e o valor CIF (Cost, Insurance and Freight).
Passo 2: Preenchimento de nova solicitação de exoneração do ICMS
O segundo passo começa após consultar e localizar a DI, assim uma nova aba com a DI e alguns dados será aberta. Observe a coluna situação, pois nela você saberá se possui alguma pendência ou se está aguardando solicitação.
Em caso de pendência, verifique qual é (passe o cursor sobre o campo mostrado) e então efetue as devidas correções.
Caso esteja aguardando uma solicitação, prossiga com o preenchimento dos campos necessários: UF Favorecida, Importação para Terceiros e tipo de solicitação.
Em seguida, depois de preencher os campos, clique em solicitar: a partir deste momento foi criada uma solicitação.
Passo 3: Envio de documentos digitais
Efetuada a solicitação, é hora de enviar os documentos digitais para análise. Acesse o módulo pagamento centralizado, menu ICMS > consultar solicitações em andamento.
Ao abrir o campo, será preciso aplicar o filtro por DI para localizar sua solicitação. Uma vez localizado, deve-se utilizar a função de anexar os documentos – são os mesmos que seriam apresentados presencialmente na SEFAZ.
Observe que ao realizar a anexação dos documentos será utilizado um dossiê já existente para essa DI, ou será criado um neste momento caso não exista.
Passo 4: Cancelamento de uma Solicitação de Exoneração
Esta opção de cancelamento é permitida a qualquer momento desde que a solicitação não tenha sido deferida. Basta acessar o pagamento centralizado, menu ICMS e consultar a solicitação, na coluna “ações” existe a opção de efetuar o cancelamento.
Assim que for cancelada a DI restaura a situação inicial e permite tanto uma nova solicitação via PCCE, quanto prosseguir da forma antiga por meio da declaração de ICMS no Siscomex com a respectiva entrega da documentação comprobatória em papel.
Passo 5: Consultar uma Solicitação de Exoneração Encerrada
A consulta das solicitações pode ser feita no módulo pagamento centralizado, menu ICMS > consultas solicitações encerradas. Ou seja, é possível consultar todas as solicitações deferidas, indeferidas e canceladas pelo importador.
2. Contas Bancárias Autorizadas via DUIMP
As contas bancárias autorizadas são muito importantes para o PCCE Siscomex, pois os pagamentos serão efetuados por meio de débito automático nestas contas previamente autorizadas.
Passo 1: Cadastrar contas bancárias pré-autorizadas no banco
O cadastro será feito no módulo do pagamento centralizado, menu Contas Bancárias Autorizadas > Incluir.
Então, ao acessar este campo, deverão ser preenchidos o CNPJ e as informações referentes à conta, como: banco, agência e número da conta.
Existe também a possibilidade da inclusão de várias contas, sendo assim, será necessário o preenchimento da ordem prioritária para o débito dos tributos federais no momento do registro da DUIMP.
Passo 2: Consultar histórico de movimentações bancárias
Por fim, o PCCE Siscomex disponibiliza a função de consultar os débitos efetuados em conta, eventuais estornos e erros de processamento do pagamento.
Basta então, acessar o histórico de utilização da conta e preencher os filtros da busca com o CPF do representante, data inicial e final da pesquisa, situação e tipo de operação.
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Antes de tudo, o módulo de pagamento centralizado mostra quão grandes estão sendo as mudanças no Comércio Exterior e que devem ser significativas para obter ganho de tempo e confiabilidade no processo.
Portanto, ter um parceiro com soluções completas e com módulos definidos para cada etapa é fundamental, o que torna os controles diários mais simples e fáceis.
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