O governo brasileiro vem divulgando e implementando um novo processo de importação, visando facilitar e dar maior transparência a todo o processo. Em papel de destaque temos a DUIMP (Declaração Única de Importação). Trata-se de um documento eletrônico que reunirá todas as informações pertinentes a importação, substituindo a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação). Porém, para auxiliar a DUIMP e agilizar ainda mais a nacionalização das mercadorias, foi criado o módulo de Catálogo de Produtos DUIMP.
Quer saber mais sobre o que é e qual é a importância desse novo módulo do Siscomex? Acompanhe nosso artigo e descubra!
O que é o Catálogo de Produtos DUIMP?
O Catálogo de Produtos DUIMP é um módulo pertencente ao Portal Único do Siscomex no qual o importador deverá preencher todas as características dos produtos a serem importados, podendo ser cadastrado previamente à DUIMP, agilizando o processo de desembaraço. A utilização será obrigatória e poderá ser cadastrado manualmente ou através de upload de um arquivo externo, inserindo vários itens de uma só vez.
O cadastro poderá ser feito, ainda, de forma automática através de integração com outro sistema, como o Conexos Cloud. Assim que a DUIMP se tornar obrigatória para todos os importadores, o Conexos Cloud já está totalmente preparado para continuar facilitando seu dia a dia, com integração para ajudar no preenchimento e envio de informações do Catálogo de Produtos DUIMP e, também, com os demais módulos do novo processo de importação.
Hoje, no Siscomex, o campo para preenchimento dos detalhes das mercadorias e informação da NCM é livre, ou seja, permite que qualquer pessoa que tenha acesso ao sistema adicione qualquer texto. Já no Catálogo de Produtos DUIMP será diferente, o registro é feito somente uma vez e, quando finalizado, não poderá ser alterado, sendo necessário um outro cadastro com as informações corretas.
O Catálogo de Produtos DUIMP será estruturado da seguinte forma dentro do Siscomex:
- Dados básicos;
- Atributos;
- Anexo;
- Histórico.
Como os demais registros e informações, está diretamente ligado a determinado importador, ou seja, cada empresa é responsável pelo o cadastro e pelas informações contidas nele.
Este servirá como um banco de dados de todos os produtos comercializados, além dos operadores estrangeiros presentes em todas as operações realizadas. Uma vez que os dados são cadastrados, podem ser utilizados em todas as transações subsequentes. Caso a empresa possua filiais, estas poderão usufruir do mesmo Catálogo.
Com os produtos pré-cadastrados, o preenchimento da DUIMP e do LPCO será facilitado. Ao escolher o produto do Catálogo, os campos obrigatórios referentes são preenchidos automaticamente agilizando o registro. Porém, caso os produtos ainda não estejam cadastrados, o importador não será impedido de registrar o licenciamento ou uma declaração.
Nesse caso, os produtos precisarão ser digitados manualmente no registro e estes serão automaticamente cadastrados no Catálogo de Produtos DUIMP. Todo o Catálogo ficará disponível para consulta e será possível, também, exportar seus dados.
Cabe ressaltar o uso da Metodologia Ágil, ou seja, está em constante alteração e evolução. Caso surjam novas funcionalidades, correções de erros e novidades, o Catálogo é automaticamente alterado.
Qual seu objetivo?
O Catálogo de Produtos DUIMP tem como objetivo principal, assim como todos os módulos do novo processo de importação, agilizar o processo de nacionalização. Para tanto, o cadastro prévio, como dito anteriormente, auxilia no preenchimento da DUIMP, deixando seu registro mais simples e rápido.
Porém, ele auxiliará, também, nas solicitações de Licenciamento de Importação, que ocorrerá através do sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos). Ajudará não só em seu registro, como ocorrerá com a DUIMP, mas também sendo um banco de dados para consultas do órgão anuentes.
Como todos os licenciamentos solicitados pelo importador ficará em uma base única de consulta, uma vez solicitado a Licença para determinado produto, este poderá ser importado mais de uma vez com essa mesma permissão.
Ou seja, sempre que o produto for importado o sistema verificará no Catálogo de produtos DUIMP se todas as informações estão de acordo e sua validade. Caso esteja tudo certo, não será necessário solicitar uma nova licença a cada importação.
Dentre todos os objetivos atribuídos ao Catálogo de Produtos DUIMP, podemos destacar:
- Melhorar a qualidade da descrição dos produtos;
- Organizar as informações referente a eles;
- Permitir o carregamento de fotos e documentos para auxiliar na fiscalização e análises;
- Facilitar a análise de classificação fiscal;
- Centralizar todas as informações dos produtos, ficando disponível ao mesmo tempo para todos os órgãos anuentes;
- Maior agilidade e segurança nos processos;
- Fornecer um histórico confiável.
Aposta-se que com todas essas melhorias, haja um aumento nos processos de exportação e, principalmente, o de importação, pois estarão mais simplificados e mais transparentes. Gerará, consequentemente, maior confiabilidade para que as empresas ingressem no comércio exterior, aumentando e melhorando o mercado.
Qual a importância e benefícios do Catálogo de Produtos DUIMP?
O Catálogo de Produtos é essencial para o bom funcionamento do novo processo de importação, pois ele servirá como um banco de dados, com informações confiáveis e descrições corretas de mercadorias. Assim, será possível uma análise melhor, mais rápida e mais transparente pela Receita Federal e pelos órgãos anuentes.
Um dos principais papéis do Catálogo, além de fornecer dados confiáveis, é facilitar o preenchimento da DUIMP. Como as descrições e detalhes da mercadoria já estarão cadastradas, a Declaração terá diversos campos preenchidos automaticamente, minimizando a chance de erros e o tempo gasto para finalização.
Este novo módulo beneficiará não só os importadores, mas também os fiscais da Receita Federal e de órgãos anuentes. Dentre todos os benefícios com essa implementação, podemos citar:
- Maior agilidade nos trâmites para registro da DUIMP;
- Maior confiabilidade dos dados apresentados;
- Otimização da análise por órgãos anuentes;
- Maior agilidade no desembaraço aduaneiro.
Uma análise crítica e uma revisão das NCM e descrições já utilizadas para a importação das mercadorias é recomendada. Como o Catálogo de Produtos DUIMP será um banco de dados e estes não poderão ser alteradas após cadastradas, é necessário que todas as informações cadastradas estejam corretas, por isso deve ser feito com bastante critério e cuidados.
A DUIMP ainda não é obrigatória, porém o módulo do Catálogo de Produtos já está disponível no Siscomex. Apesar de não estar totalmente finalizado, já está disponível para todos os importadores, não somente aqueles que já estão utilizando do novo processo, permitindo que todos os importadores conheçam e analisem como se dará o cadastro das mercadorias.
O Catálogo de Produtos é um dos módulos em que se precisa ter um maior cuidado e maior atenção, já que servirá como base para o restante do processo e para consulta do que já foi importado.
Ele exigirá uma reformulação das ações das empresas frente ao comércio exterior, para que possam assim ter tudo padronizado e aproveitarem dos benefícios que o novo processo de importação trará para o comércio exterior e, consequentemente, para o mercado brasileiro.
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