O processo de exportação requere atenção em todas as etapas, principalmente na hora de elaborar a Declaração Única de Importação (DU-E), que é o documento mais importante para a exportação de mercadorias.
A Referência Única de Carga (RUC) é um código importante para a elaboração da DU-E, que desempenha um papel crucial na identificação e no controle da carga. Neste artigo, vamos detalhar tudo sobre a RUC, incluindo como realizar a consulta diretamente no Portal Único Siscomex. Continue a leitura!
O que é a RUC (Referência Única de Carga)?
Basicamente, a RUC é um código alfanumérico, irrepetível, utilizado no comércio exterior brasileiro para identificar e acompanhar a movimentação de uma carga ao longo do processo de exportação. Seu formato atende a recomendação da Organização Mundial de Aduanas (OMA), ou seja, é um padrão internacional que pode ser rastreável por qualquer um que possua o número.
A RUC facilita o monitoramento de cada embarque, garantindo que todos os envolvidos no processo logístico — incluindo quem comprou a mercadoria, agentes de carga, armadores, autoridades aduaneiras, entre outros, possam identificar e controlar a carga de forma eficiente e integrada.
Para que serve a Referência Única de Carga?
Como mencionamos, qualquer pessoa que tenha o número RUC pode rastrear a carga, isso serve para o controle da movimentação e armazenagem da mercadoria exportada. Então, é possível saber se a carga está no porto, navio ou qualquer outro local.
Digamos também que, o importador da mercadoria queira saber se a carga foi realmente embarcada, consultar se houve atraso, se está em escala em algum porto/aeroporto. Isso pode ser feito pela RUC.
Além disso, a Referência Única de Carga pode ser usada para cumprir o prazo do draft caso a Nota Fiscal de Exportação não seja emitida a tempo. Nesse caso, é possível informar apenas a RUC, mesmo que a DU-E ainda não tenha sido emitida.
➡️ O que é draft? No contexto de comércio exterior, especialmente no processo de exportação, draft é um termo que se refere ao rascunho ou minuta de um conhecimento de embarque (Bill of Lading – B/L). O conhecimento de embarque é um documento essencial que formaliza o transporte da mercadoria e suas condições.
O draft é enviado ao exportador para revisão antes de ser finalizado e emitido oficialmente. Essa etapa é importante para o exportador ter a chance de verificar se todas as informações sobre a carga, transportador, destino e outras condições estão corretas, garantindo que não haja erros ou divergências no documento final.
RUC na Declaração Única de Exportação (DU-E)
A RUC deve ser informada na DU-E, há um campo específico para esse código na declaração.
E é obrigatório no sentido de que o código é indispensável para a exportação; no entanto, ele não precisa ser preenchido manualmente. Caso o exportador deixe o campo em branco, o sistema gerará o código automaticamente, seguindo um padrão.
📌Obs.: se você criou o RUC manualmente para atender ao prazo do draft, certifique-se de inserir exatamente o mesmo código ao preencher o campo na DU-E. Caso contrário, o sistema gerará um segundo número de RUC, tornando impossível vincular o novo código ao draft já cumprido.
Características da RUC e como gerá-lo para a DU-E
O código RUC é uma sequência alfanumérica que pode conter até 35 caracteres sendo seu formato: <ano><país><exportador><década><referência do operador>.
- <ano>: corresponde ao ano em que a RUC é gerada no Portal Siscomex para uma determinada exportação via DU-E; por exemplo, “7” para 2017, “8” para 2018 e assim sucessivamente.
- <país>: indica o país onde a RUC foi gerada, sendo sempre “BR” para o Brasil.
- <exportador>: refere-se ao número de identificação do exportador, usando o CNPJ (8 dígitos) ou CPF (11 dígitos), conforme aplicável.
- <década>: identifica a década do ano em que a RUC foi gerada no Portal Siscomex para uma exportação via DU-E; por exemplo, “1” para 2017, “2” para 2020, e assim sucessivamente.
- <referência>: é uma sequência única de caracteres que pode ser atribuída pelo próprio exportador/declarante ou, se ele não a fornecer, pelo sistema. Essa sequência deve conter entre 1 e 23 caracteres para CNPJ, e até 20 caracteres para CPF.
📌Obs.: Caso a referência informada não atenda aos requisitos de formação ou já tenha sido usada anteriormente, o sistema emitirá uma mensagem de erro ao usuário.
Formato da RUC exemplificado
Um exemplo de código RUC poderia ser: 8BR123456782019ABC12345. Esse código pode ser interpretado assim:
- 8: Ano de geração da RUC, neste caso, 2018.
- BR: País onde a RUC foi gerada, sempre “BR” para o Brasil.
- 12345678: Identificação do exportador no CNPJ (8 primeiros dígitos) ou CPF (11 dígitos se aplicável).
- 2: Década do ano, indicando que a RUC foi gerada entre 2010 e 2019.
- 019ABC12345: Referência única de caracteres atribuída pelo exportador ou pelo sistema, com até 23 caracteres para CNPJ ou 20 para CPF.
Esse é um formato fictício, mas ilustra como o padrão do código RUC é organizado.
O que é o MRUC (Referência Única de Carga-Master)
A MRUC, ou Referência Única de Carga-Master, é uma chave de identificação única criada para controlar e monitorar cargas consolidadas nas exportações. Desde janeiro de 2019, com a Notícia Siscomex Exportação nº 08/2019, a MRUC passou a ser obrigatória para todas as consolidações registradas no módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) do Portal Único Siscomex, ficando sob a responsabilidade dos agentes de carga.
Basicamente, a MRUC permite agrupar diferentes RUCs em um único código, facilitando o controle de armazenagem e movimentação dessas cargas, especialmente quando elas compartilham o mesmo destino final. Uma dica importante é que todas as cargas precisam estar previamente entregues para embarque e armazenadas no mesmo local para gerar a MRUC, e devem estar desembaraçadas para seguir viagem.
Embora a IN 1.702/2017 defina esse uso, ela não traz prazos rígidos para o registro da MRUC, o que gera interpretações variadas no mercado sobre o momento ideal de consolidação – especialmente para não deixar nenhuma carga para trás.
Como consultar uma DU-E utilizando o número da RUC
Para localizar uma DU-E a partir do código RUC, siga estes passos:
- Acesse o site do Portal Único Siscomex
- No Portal Único Siscomex, selecione a opção de exportação
- Clique em “Declaração Única de Exportação” e, em seguida, em “Consultar DU-E”
- Entre as opções de filtro, escolha a consulta pelo número RUC e informe o código. Clique em “Consultar” para visualizar os dados da DU-E correspondente.
Como encontrar o número RUC
Se você não possui o número RUC em mãos, utilize os passos abaixo para encontrá-lo:
- No Portal Único Siscomex exportação clique em “Declaração Única de Exportação” e selecione “Consultar DU-E”. Nas opções de filtro, escolha “Outros Parâmetros”.
- Insira as datas de registro (inicial e final), o CPF/CNPJ do declarante e o CPF/CNPJ do exportador. Clique em “Consultar” e, entre as informações exibidas, estará o código RUC associado.
RUC Paraguai o que é?
O RUC do Paraguai e o RUC brasileiro são termos que coincidem na sigla, mas têm significados bem diferentes. No Paraguai a sigla refere-se ao Registro Único do Contribuinte. É um número de identificação fiscal utilizado para pessoas físicas e jurídicas no Paraguai, semelhante ao CNPJ no Brasil. Ele é usado para identificar contribuintes perante a Receita paraguaia e para fins tributários internos
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a RUC, como funciona e onde utilizá-la? Esperamos que tenha esclarecido todas as suas dúvidas e facilitado sua rotina no comércio exterior. Fique à vontade para compartilhar este conteúdo e, claro, nos acompanhar para mais dicas e informações práticas sobre exportação!
