O deputado Celso Sabino (PSDB/PA) apresentou no dia 16/04 um Projeto de Lei que segundo a ementa “Dispõe sobre a utilização da taxa de câmbio retroativa a 31 de dezembro de 2019 para o cálculo dos tributos federais para impostos sobre importação.”
Nesse projeto de lei, é estabelecido a obrigatoriedade da utilização da taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 para o cálculo de tributos federais para as importações.
O que isso significa a PL para cálculo de impostos sobre importação?
Essa medida resultará numa redução considerável na base de cálculo de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para empresas que trabalham com importação, o que pode garantir a sobrevivência delas após o período do coronavírus.
O Deputado Celso Sabino disse que essa medida irá constituir uma redução de custo muito importante para o futuro do segmento de comércio e indústria que dependem de produtos importados.
Quando a PL vai ser oficializada?
Atualmente a PL 1946/2020 se encontra nas mãos do presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia, aguardando despacho. No dia 20/04 o deputado requerente Celso Sabino, anexou um pedido de urgência para a tramitação da PL.
Essa medida não será permanente, deverá vigorar no prazo de 12 meses ou enquanto o câmbio permanecer acima da taxa vigente do ano passado.
A título de curiosidade, de acordo com o Banco Central, o dólar comercial encerrou 2019 cotado a R$ 4,03 na venda. Nesta segunda-feira (27), o valor chegou a R$ 5,62.
