Quem atua no comércio exterior sabe em primeira mão que qualquer processo de exportação exige um vasto conhecimento das regulamentações alimentares globais vigentes. Entretanto, exportadores de produtos alimentícios precisam estar ainda mais atentos para garantir a conformidade com padrões alimentares internacionais de suas mercadorias.
O que acontece é o seguinte: além das regulamentações do nosso país, é preciso conhecer a fundo a legislação do país para onde os alimentos serão exportados. Cada país tem normas de mercado e qualidade dos alimentos específicos que devem ser atendidos para uma operação de exportação bem-sucedida.
Regulamentações na exportação de produtos alimentícios
Por exemplo, as informações básicas do produto alimentício que constam na embalagem devem estar no idioma do país importador, garantindo a conformidade com padrões alimentares internacionais.
Além disso, qualquer empresa que deseje exportar deve obter habilitação junto à Receita Federal. Para conseguir essa habilitação, a empresa precisa cumprir determinados requisitos e seguir regras e normas específicas, que abordaremos neste material. Esse processo é crucial para assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no Brasil.
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CVLEA – Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos
O CVLEA é um documento emitido pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e pode ser solicitado voluntariamente pelas empresas para cumprir as exigências sanitárias de países que importam alimentos do Brasil.
A Anvisa só emitirá a Certidão quando ela for necessária para confirmar a validade do registro sanitário de um alimento. A regulamentação desta Certidão é feita pela RDC n.° 258/2018, que foi publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2018.
Segurança alimentícia para a exportação
A qualidade dos alimentos e sua segurança são aspectos cruciais para empresas que exportam produtos perecíveis. Isso porque os produtos alimentícios precisam ser transportados de forma que estejam em conformidade com padrões alimentares internacionais. Isso pode incluir a exclusão de ingredientes proibidos no país de destino. Por exemplo, a União Europeia proíbe a adição de corantes artificiais nos alimentos, reforçando a importância das regulamentações alimentares globais.
A embalagem, por sua vez, é um elemento crucial na qualidade dos alimentos exportados. Muitos países, atentos às questões ambientais, recusam-se a importar produtos alimentícios armazenados em embalagens não ecológicas. Um exemplo notável é a China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, que proibiu a importação de produtos em embalagens ecologicamente incorretas.
E, evidentemente, as embalagens para a exportação de alimentos perecíveis devem ser meticulosamente projetadas e escolhidas. O objetivo é garantir a proteção adequada dos produtos alimentícios durante todo o processo de transporte e armazenamento, assegurando sua conformidade com padrões alimentares internacionais.
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Principais documentos para a exportação de produtos alimentícios
No mundo da exportação de produtos alimentícios, a documentação é fundamental. É vital compreender que as regulamentações alimentares globais, incluindo normas, leis e regulamentos, tanto nacionais quanto internacionais, podem sofrer alterações frequentes. Este ambiente dinâmico exige um monitoramento contínuo e um profundo conhecimento para garantir a conformidade com padrões alimentares internacionais e a acurácia das informações em cada documento.
Tendo a importância da qualidade dos alimentos e da conformidade em mente, os documentos essenciais para a exportação de alimentos abrangem:
- Fatura Comercial (Commercial Invoice): este documento representa a operação comercial de exportação de alimentos. Deve incluir todas as informações inicialmente declaradas na fatura Pró-Forma, além de outras que confirmem a realização da exportação. A Fatura Comercial formaliza a transferência de propriedade da mercadoria ao comprador.
- Certificado de Origem: este certificado atesta que o produto é genuinamente originário do país exportador.
- Nota Fiscal: é essencial que a Nota Fiscal acompanhe a mercadoria desde sua saída do estabelecimento até sua chegada ao local de embarque para o exterior.
- Certificado de Embarque: emitido pela companhia transportadora ou seu representante, este documento serve como contrato de transporte e comprovante de entrega da mercadoria, atuando como prova do embarque.
- Romaneio (Packing List): preenchido pelo exportador, este documento lista os volumes e descreve seus conteúdos.
Como o Conexos Cloud otimiza a exportação de alimentos?
No competitivo mercado de produtos alimentícios, enfrentar os desafios da exportação é uma tarefa que exige atenção constante às regulamentações alimentares globais. É aqui que o Conexos Cloud se destaca, apresentando-se como a ferramenta definitiva para empresas que almejam excelência e eficiência em suas operações de exportação.
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O sistema também age de forma proativa, enviando alertas sobre entregas, potenciais riscos e outros pontos críticos. Isso permite que sua empresa se antecipe, evitando contratempos e garantindo a conformidade com padrões alimentares internacionais.
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