O código do país é um elemento crucial em documentos de comércio exterior, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Exportação e a Declaração Única de Exportação (DU-E).
Este código identifica os países envolvidos em uma transação comercial internacional, sendo essencial para a correta classificação e processamento das operações de exportação e importação.
Neste artigo, vamos mostrar uma tabela com todos os códigos de países. Esses códigos seguem o padrão do SPED para uso na NF-e, e também o padrão do Siscomex. Eles são importantes para preencher corretamente documentos como a DU-E , DUIMP, DI (Declaração de Importação) e LI (Licença de Importação).
Índice
Mas antes, entenda como emitir uma NF-e:
1. Certificado Digital: primeiramente, é necessário ter um Certificado Digital válido; uma assinatura eletrônica com validade jurídica que garante a segurança e a autenticidade das transações eletrônicas;
2. Software emissor de NF-e: também é necessário ter um software emissor de NF-e. Este software é responsável por gerar o arquivo XML da nota fiscal;
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3. Cadastro na SEFAZ: é preciso estar cadastrado na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado, pois é o órgão responsável pela autorização das notas fiscais eletrônicas;
4. Preenchimento dos dados: no software emissor, preencha todos os dados necessários da NF-e, como dados do emitente, destinatário, produtos ou serviços comercializados, valores, impostos, e outros;
5. Validação e assinatura: após o preenchimento, o software deve validar o arquivo XML da NF-e, e assiná-lo digitalmente com o seu Certificado Digital;
6. Transmissão para a SEFAZ: o arquivo XML assinado é então transmitido eletronicamente para a SEFAZ, que verificará a nota e, se tudo estiver correto, emitirá uma Autorização de Uso;
7. Danfe: após a autorização, você pode imprimir o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que acompanha a mercadoria durante o transporte.
Lembre-se, é importante manter o arquivo XML da NF-e armazenado por pelo menos 5 anos, como exige a legislação, pois ele é o documento fiscal eletrônico oficial.
Ainda tem dúvidas sobre o processo de emissão de uma NF-e? Assista ao vídeo explicativo abaixo para esclarecer todas as suas dúvidas:
Código do país: DU-E
Quando se trata do código do país na DU-E (códigos que seguem o padrão Siscomex) é necessário informar tanto o País de Destino Final quanto o País do Importador. Entenda mais sobre os dois termos:
País do Importador: país onde o importador dos produtos está localizado. Este país é muito importante para a parte de documentos de impostos e de controle de entrada e saída de produtos, porque mostra em qual juridição o país o importador trabalha e para onde os produtos serão mandados primeiro.
País de Destino Final: em muitos casos, o país do importador e o país de destino final podem ser o mesmo. No entanto, em algumas situações, os bens podem ser inicialmente importados para um país e depois reexportados ou transferidos para outro país. Neste caso, o país de destino final seria diferente do país do importador.
O interessante aqui é que o País do Importador é automaticamente sincronizado com a NF-e de Exportação. Isso significa que o código do país do destinatário, que você coloca na DU-E, é automaticamente transferido para a Nota Fiscal através do Portal Único Siscomex.
O País de Destino Final não é integrado dessa forma e precisa ser inserido manualmente pelo usuário durante a criação da DU-E.
Um erro comum na DU-E é a mensagem: “ERROR DUEX-ER0032/[DUEX-KYLGND2867] Informar apenas um país importador.” Esse problema geralmente surge quando o exportador está associando mais de uma Nota Fiscal Eletrônica à DU-E, e alguma delas tem um país do importador diferente, muitas vezes por um equívoco.
Para resolver isso, acesse o Portal da Nota Fiscal, verifique sua NF-e, e confira se os códigos no campo “país destinatário” estão corretos. É importante sempre consultar a lista de códigos de países para Siscomex e NF-e para garantir que a informação esteja precisa.
Na prática, o código do país é inserido nos documentos eletrônicos relevantes. Na NF-e, por exemplo, o código do país importador deve ser informado. Este dado é crucial para a integração automática com a DU-E no Portal Único Siscomex, garantindo a consistência e a conformidade das informações.
Código do país: NF-e
Na NF-e, o código do país é representado por um conjunto específico de números. Como falamos anteriormente, este código segue o padrão estabelecido pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e é vital para a correta emissão de documentos fiscais e aduaneiros.
Embora essa informação geralmente não apareça na DANFE, é possível verificar o código do país importador acessando o Portal da Nota Fiscal com a chave de acesso da nota.
Isso permite que exportadores e despachantes aduaneiros confirmem se o país do destinatário foi corretamente informado na NF-e, garantindo a consistência dos dados, já que essa informação é crucial para a NF-e, e DU-E no Siscomex.
Tabela de Códigos dos Países: para NF-e e Siscomex
Fonte: Tratamento administrativo
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