A migração das importações para o Portal Único vem ocorrendo de forma gradual, seguindo o cronograma lançado neste ano de 2024. A operação de transição para o sistema digitalizado da DUIMP se iniciou no mês de outubro.
No dia 12 de dezembro, foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à DUIMP. O material estabelece a habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único de Comércio Exterior. Confira abaixo:
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Durante janeiro de 2025, não haverá alterações na obrigatoriedade das importações por meio da DUIMP, mantendo-se as etapas já implementadas em 2024.
O cronograma detalhado de desligamento, que expandirá a obrigatoriedade da DUIMP para outros modais de transporte e regimes tributários/fundamentos legais, será divulgado futuramente.
