Hoje, abordaremos a reforma tributária no comércio exterior, um tema que tem gerado ampla discussão e preocupação entre importadores e exportadores. A reforma promete transformar significativamente a tributação sobre o consumo, impactando as operações no setor.
Neste artigo, você encontrará uma visão clara e objetiva sobre o que a reforma representa, as principais mudanças que estão por vir e como a tecnologia do Conexos Cloud pode ser sua aliada nesse momento crucial.
Índice
O que é a nova reforma tributária
A necessidade de uma reforma tributária vem sendo discutida há 30 anos e hoje está se tornando realidade de forma gradual. Um movimento iniciado pela necessidade de maior transparência, celeridade e desburocratização, levando em consideração que o sistema tributário brasileiro é conhecido, mundialmente, por ser um dos mais complexos do mundo.
Ao todo, o Brasil possui mais de 90 tributos vigentes, somando impostos federais, estaduais, municipais, além de taxas e contribuições. Nesse sentido, a reforma tributária chega para modificar o modelo de taxação sobre o consumo de bens e serviços.
Em uma breve definição, podemos afirmar que a reforma unificará os seguintes tributos:
- PIS (Federal): Programa de Integração Social – recolhido para o pagamento do abono salarial e seguro desemprego.
- Cofins (Federal): Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – custeia a seguridade social, previdência social, saúde e assistência social.
- IPI (Federal): Imposto sobre Produtos Industrializados – financia serviços públicos e investimentos em infraestrutura.
- ICMS (Estadual): Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – arrecada recursos para os cofres públicos dos estados.
- ISS (Municipal): Imposto sobre Serviços – incide na prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos e arrecada recursos para os municípios.
Com a reforma, os impostos acima deixarão de existir, sendo transformados em IVA DUAL (Imposto sobre Valor Agregado), que se divide em Contribuição sobre Bens e Serviços (antigos PIS, IPI e COFINS) e Imposto sobre Bens e Serviços (antigos ICMS e ISS).
➡️VEJA TAMBÉM: Fisco: o que você precisa saber sobre sua atuação no sistema tributário
Com a reforma tributária pagaremos mais tributos?
Ainda existem muitas dúvidas quanto à finalidade da reforma, além da preocupação sobre a possibilidade de um aumento de impostos, mas a resposta é não. Apesar de os tributos brasileiros estarem entre os mais altos do mundo e representarem um alto custo para os empreendedores, o propósito da reforma não é aumentar impostos e sim unificá-los e alterar sua forma de recolhimento. A ideia é que o valor recolhido permaneça o mesmo, mas dentro uma nova estrutura.
O propósito do Governo Federal é, principalmente, combater a sonegação de impostos. Isto é, após a reforma, a fiscalização e o controle sobre as obrigações tributárias serão muito mais rigorosas, principalmente porque tudo será feito de forma digital (abaixo explicaremos mais sobre o novo sistema).
Outros objetivos do governo brasileiro são: simplificação e menos custos contábeis, segurança jurídica, transparência e manutenção da carga tributária global.
Quando a reforma tributária entra em vigor
Até aqui, vimos o propósito da reforma, que virá com outras mudanças, como o Imposto Seletivo, o projeto de alíquota zero para a Cesta Básica Nacional de Alimentos, Cashback para os mais pobres, mas hoje focaremos em alguns pontos mais estratégicos para você, importador/exportador.
Para aqueles que têm dúvidas sobre a vigência, as mudanças serão implementadas de forma gradativa, a partir de 2026. A unificação completa dos tributos se dará em 2033, ou seja, você tem até o próximo ano para se informar ao máximo e adequar suas operações para a reforma tributária (mais abaixo explicaremos como o Conexos Cloud pode ajudá-lo nessa missão).
- Em 2026, a CBS e o IBS entrarão em fase de testes em todo o país, sem que os valores sejam efetivamente recolhidos. Durante esse período, as empresas serão obrigadas a destacar na nota fiscal os valores correspondentes a 0,9% de CBS e 0,1% de IBS sobre os produtos vendidos.
- A aplicação da alíquota integral da CBS está prevista para começar em 2027, enquanto a do IBS será implementada a partir de 2029. De acordo com o texto da reforma, as alíquotas de referência desses novos tributos serão definidas por resolução do Senado.
Quais serão as novas alíquotas com a reforma tributária
A alíquota padrão ainda está em processo de formulação para o estabelecimento em futura lei, mas estima-se que a alíquota geral do IVA fique em torno de 28%. Porém, a proposta de regulamentação inclui uma “trava” de 26,5% para a alíquota média. Desse modo, o governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se a carga acabar sendo maior do que a prevista.
Como fica imposto de importação na reforma tributária
A reforma tributária abrange exclusivamente os tributos PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, o que significa que as legislações relacionadas aos Impostos de Importação e Exportação não serão impactadas. Dessa forma, as alíquotas, bases de cálculo e fatos geradores desses impostos continuarão sendo aplicados da mesma forma que são atualmente.
➡️VEJA TAMBÉM: Impostos: o que são e as 5 Espécies de Tributos no Comércio Exterior
Como os impostos serão pagos após a reforma tributária
O uso de tecnologia avançada será fundamental para assegurar transparência e eficiência no processo de arrecadação e distribuição das receitas tributárias. Com um sistema de recolhimento totalmente automatizado, as empresas não precisarão mais realizar declarações manuais de impostos.
Todo o processo será gerido pelo Sistema Nacional de Cobrança de Impostos, uma plataforma integrada que automatiza os débitos e créditos, trazendo mais agilidade e precisão à gestão tributária.
Quais são os principais impactos da reforma tributária no comércio exterior
Como toda mudança, a reforma tributária chega trazendo impactos positivos e negativos para todos os setores, principalmente para o comércio exterior, que lida diretamente com a política fiscal para o pagamento e transação e mercadorias internacionais.
Dentre os efeitos positivos, podemos citar a redução da complexidade fiscal, ou seja, uma simplificação no cálculo dos tributos e o fim da cumulatividade tributária. Além disso, os custos contábeis diminuirão significativamente.
Por outro lado, deve ser considerado o grave impacto sobre o fluxo de caixa da empresa, isto é, no novo modelo, a parcela do tributo devido será transferida imediatamente ao fisco por meio do sistema automatizado.
Dessa forma, caso não haja um planejamento financeiro, haverá prejuízos para as empresas que precisarem operar com saldo de caixa negativo, impactando compras, pagamentos de fornecedores, folha de colaboradores, dentre outras despesas. Por isso, é essencial que as empresas façam o investimento em um software que realize uma gestão de custos eficiente.
Como o Conexos Cloud pode ajudá-lo na transição para a reforma tributária
O Conexos Cloud é a solução ideal para empresas que buscam se adaptar com agilidade às mudanças da Reforma Tributária.
Invista no melhor sistema de gestão para reavaliar os custos operacionais, levando em consideração a nova estrutura de pagamento de impostos. Nosso software conta com módulos-chave para sua transição e controle financeiro, como os módulos: CONTABILIDADE, NF-E, FATURAMENTO, PLANILHA DE CUSTOS, FINANCEIRO, FISCAL e TESOURARIA.
➡️ CONHEÇA TODOS OS MÓDULOS DO CONEXOS CLOUD
Por que investir em um software completo é o melhor caminho para a transição
A melhor solução para evitar riscos, prejuízos e garantir a conformidade com a lei é automatizar a sua operação.
Com uma plataforma robusta e automatizada, o sistema simplifica a gestão tributária ao integrar informações fiscais e operacionais, garantindo conformidade com as novas regras e evitando penalidades. Além disso, ele oferece relatórios detalhados e análises em tempo real, permitindo uma tomada de decisão estratégica e a redução de custos com maior controle sobre créditos tributários e alíquotas.
