Antidumping é um termo muito utilizado no setor econômico. Você já conhece? Sucintamente, antidumping é um conjunto de medidas que combatem a prática do dumping.
Em abril de 1979, o Brasil começou a participar dos Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT, firmados na Rodada de Negócios em Tóquio. Quer saber mais sobre este assunto? Leia este artigo.
O que é o antidumping?
O antidumping é uma série de medidas e procedimentos legais que um país pode tomar com o objetivo de combater a prática de dumping em operações comerciais internacionais. Antes de abordarmos o antidumping, precisamos explicar rapidamente o que é o dumping: é a prática de exportar um produto pelo preço menor do que é praticado no mercado interno.
A tática de uso do dumping mira a conquista de novos mercados em outros países. Nessas situações, as empresas vendem mercadorias com preço abaixo do custo de produção ou com preços que dão lucros mínimos. Porém, esta operação é considerado uma prática ilegal, pois causa prejuízos e ameaça as indústrias domésticas dos países que importam, justamente devido ao preço cobrado.
Por essa razão, o antidumping atua como uma forma de proteção comercial, impondo taxas sobre os produtos importados com valor abaixo do preço de mercado. O uso de direitos antidumping é regulamentado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Como identificar uma ação de dumping?
Não é qualquer prática que pode ser enquadrada como dumping, mesmo que algumas empresas queiram agir à margem da lei e de forma desleal no mercado. Para se enquadrar na ação, os produtos precisam ser idênticos ou muito próximos do produto vendido pela indústria local.
Exemplificando: quando um país quer exportar determinado produto a 100 dólares, de acordo com sua moeda local. Esse mesmo país decide abaixar o preço e exportar por 90 dólares. Essa ação é enquadrada como dumping e tem a função de tirar as forças dos fabricantes do país importador, já que, hipoteticamente, está abaixo do valor que normalmente custa no mercado local.
Importância do antidumping
O antidumping é fundamental no intuito de impedir que os produtores do país percam a competitividade internamente quando é realizada a importação de produtos a preços artificialmente menores.
Se uma nova empresa oferece as mercadorias a um preço abaixo do que é praticado no mercado, a tendência é que outros produtores saiam prejudicados, podendo até mesmo ter seus negócios quebrados devido à concorrência desleal.
Daí a importância do antidumping, que serve como uma ferramenta de proteção aos mercados internos.
Como calcular o antidumping na importação?
Para calcularmos o antidumping na importação, precisamos entender um pouco mais sobre a prática de dumping. Nós já abordamos nesse artigo que para acontecer o dumping, o produto deve ter características idênticas ou muito próximas com o produto vendido pela indústria local. Mas não é só isso, outras características também devem ser consideradas, como a diferença entre valor normal e o preço da exportação.
O valor normal considera ex fábrica, sem impostos e à vista. Esses fatores devem ser muito próximos dos produtos do mercado interno do país exportador. Em casos que não há venda deste produto no mercado interno ou se a venda não é feita em volume significativo, é considerado o preço de exportação do produto similar em outros países ou a construção do valor normal.
Já o preço de exportação é exatamente o que se pensa: o preço formado para realizar a exportação. Alguns aspectos, como custos de produção, comercialização, tributos internos e/ou externos influenciam diretamente no valor final.
No momento que é realizada a verificação sobre a ocorrência de dumping ou não é considerada a diferença entre o valor normal e o preço de exportação. A OMC observa os valores aplicados pelas empresas por 6 meses a 1 ano. Assim, ela chega ao resultado da diferença. A partir desta observação, podem ser aplicadas as medidas antidumping.
Medidas antidumping no Brasil
No Brasil, o antidumping é conduzido a partir de investigações para certificar a existência ou não do dumping em determinada situação. No primeiro momento, a investigação é feita pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Em seguida, ela é enviada para a Câmara de Comércio Exterior, que define se é necessário aplicar a punição. O processo acontece quando há um requerimento de abertura de investigação por meio de uma petição formulada por produtores nacionais ou entidades de classe.
A petição deve incluir provas de dumping, de dano e de nexo causal entre as importações em questão e o dano alegado. Nos casos que são constatados o dumping, ocorre a aplicação dos direitos antidumping e as taxas entram em vigor enquanto for necessário neutralizar a prática. A punição é extinta em até cinco anos, mas pode ocorrer a prorrogação do prazo, contanto que seja atestado que a não aplicação do antidumping pode retomar os danos provocados por ele.
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