Comércio exterior é um mar de complexidade que apenas aumenta quando falamos de barreiras tarifárias e não-tarifárias. Afinal, os procedimentos, normas e legislações estão sempre mudando e podem se tornar ainda mais complicadas e caras conforme as negociações entre as nações se desenvolvem.
Neste artigo, vamos destrinchar o que são as barreiras tarifárias e não-tarifárias, bem como isso impacta na sua operação de Comex e como podemos navegar nesse mar para encontrar as melhores oportunidades.
Confira o que você verá neste artigo:
- O que são barreiras tarifárias?
- Quais são as principais barreiras tarifárias
Imposto de importação (II) ou de Exportação (IE)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
PIS e Cofins
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - O que são as barreiras não-tarifárias?
- Quais são as barreiras comerciais não-tarifárias?
Cotas de importação
Medidas antidumping
Requisitos de Conteúdo Nacional
Subsídios
Licenças de importação
Medidas sanitárias e fitossanitárias
Valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios
Burocracia alfandegárias
Medidas de Salvaguarda - A importância de conhecer os acordos e blocos econômicos para as barreiras tarifárias e não-tarifárias
O que são barreiras tarifárias?
As barreiras tarifárias, como seu nome já denuncia, são as tarifas estabelecidas para a entrada de produtos estrangeiros no país. Assim, uma nação pode aumentar ou diminuir as tarifas para determinado produto ou categoria de produtos como parte de medidas protecionistas ou de liberalização de mercado.
Assim, as barreiras tarifárias são as mais fáceis de entender, assim como impactam diretamente nos custos de importação de produtos.
Quais são as principais barreiras tarifárias
No Brasil, as principais barreiras tarifárias são elas:
Imposto de importação (II) ou de Exportação (IE)
O Imposto de Importação (II) ou Exportação (IE) são uma das principais barreiras tarifárias. Afinal, são impostos que incidem diretamente sobre qualquer importação ou exportação.
Aliás, diferentemente das outras tarifas que serão tratados a frente, o II e IE não possuem função de arrecadação. Isto é, servem exatamente como mecanismos de fiscalização e regulação do movimento no Comércio Exterior do país.
Ambos os impostos incidem sobre o valor aduaneiro do produto e, no caso da importação, leva-se em consideração o valor do câmbio do dia em que a Declaração de Importação é registrada.
Vale lembrar que o Valor Aduaneiro inclui diversos custos, além do valor da mercadoria:
- Valor do transporte internacional até o recinto alfandegado;
- Gastos relativos à carga, descarga e manuseio até os seus destinos;
- Seguro de transporte.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Essa é uma das barreiras tarifárias mais comuns que temos, já que incide sobre a maior parte dos produtos importados e exportados no Brasil. Bem como incide sobre os serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação.
PIS e Cofins
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são duas contribuições sociais federais que, assim como dentro do país, também são cobradas na importação de bens e serviços.
Ambos os impostos mencionados incidem sobre o Valor Aduaneiro da carga e seu fato gerador se dá no dia de registro da Declaração de Importação (DI ou DUIMP).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Esse imposto federal incidirá sobre os produtos industrializados, seja de procedência nacional ou estrangeira.
Vale ressaltar que não é qualquer produto importado ou exportado que tem incidência do IPI. Assim, apenas a mercadoria que tenha passado pelo processo de industrialização que realmente está sujeita ao imposto, isso significa ter passado por processos de:
- Transformação;
- Beneficiamento;
- Montagem;
- Acondicionamento ou reacondicionamento;
- Renovação ou recondicionamento.
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
O AFRMM é uma das barreiras tarifárias que incide nas importações e exportações feitas pelos portos brasileiros.
Ela é calculada sobre o valor do frete cobrado por empresas brasileiras ou estrangeiras de navegação com operações nos portos nacionais.
Como o nome indica, esse valor é utilizado para apoiar no desenvolvimento da marinha mercante brasileira, assim como da indústria de construção e reparação naval do país.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Dependendo de como será feita a remuneração da importação ou exportação, pode acontecer a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse imposto federal incide sobre operações de seguro, crédito, investimentos, câmbio, entre outros.
O que são as barreiras não-tarifárias?
Diferente das barreiras tarifárias, as barreiras não-tarifárias não envolvem valores a serem pagos ao Governo. Assim, seus custos são indiretos, uma vez que tratam de:
- Restrições quantitativas;
- Licenciamentos;
- Procedimentos alfandegários;
- Valoração aduaneira arbitrárias;
- Medidas de antidumping;
- Subsídios;
- Medidas de salvaguarda, sanitárias e fitossanitárias; entre outros.
Portanto, as barreiras não-tarifárias representam travas no Comércio Exterior, sendo usadas como medidas protecionistas pelos países.
Nesse sentido, seus impactos são indiretos, uma vez que aumentam a complexidade e, consequentemente, os custos para os operadores poderem importar certos produtos.
Quais são as barreiras comerciais não-tarifárias?
Cotas de importação
As cotas de importação, ou restrições quantitativas, são medidas protecionistas que estabelecem um limite máximo que o Governo autoriza para a entrada de certo produto no país.
Aliás, esse limite pode ser uma barreira tarifária ou não-tarifária. Como barreira não-tarifária, quando o limite é excedido, o produto não pode ser nacionalizado.
Por outro lado, se for um limite tarifário, quer dizer que o Governo até autoriza a entrada da mercadoria, mas a alíquota do Imposto de Importação será maior.
Medidas antidumping
Dumping é a prática de buscar inserir no mercado de um país produtos abaixo do valor normal de mercado com a intenção de causar prejuízo material à indústria do país.
Assim, diversos países possuem medidas antidumping que buscam prevenir esse tipo de prática como forma de proteger sua indústria nacional.
Requisitos de Conteúdo Nacional
Essa barreira comercial causa impactos indiretos na importação. Por exemplo, existem linhas de crédito mais vantajosas, mas que são concedidas apenas às empresas que usarem acima de percentual pré-estabelecido de produtos e serviços nacionais.
Dessa maneira, o Brasil pode impactar a importação ao criar essas medidas que exigem mais ou menos conteúdo nacional nas operações das empresas brasileiras.
Subsídios
Os subsídios são contribuições financeiras concedidas pelo Governo ao setor específico da economia, como forma de aumentar sua competitividade no mercado internacional.
Com os subsídios, busca-se reduzir os custos de produção e baratear os produtos brasileiros. Assim, dificulta-se a concorrência de mercadoria importada no mercado interno.
Licenças de importação
As licenças de importação são consideradas barreiras não-tarifárias por dificultar o processo de importação. Afinal, elas são concedidas somente às empresas que cumprirem uma série de requisitos, podendo ser usadas como mecanismo de restrição às importações.
Dentro desse tópico, também temos as licenças técnicas, concedidas por órgãos reguladores, como MAPA, ANVISA, INMETRO, entre outros. As licenças técnicas são impostas como forma de garantir que os produtos que adentram o mercado nacional cumpram com certos requisitos de qualidade e desempenho.
Medidas sanitárias e fitossanitárias
As medidas sanitárias e fitossanitárias são barreiras não-tarifárias que visam proteger a vida e saúde dos brasileiros, animais e plantas.
Essas barreiras são impostas através de normas, procedimentos e controles de produtos.
Por exemplo, a ANVISA é uma das principais licenças que diversos produtos precisam conquistar para poderem ingressar no Brasil.
Valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios
A valoração aduaneira arbitrária refere-se às práticas de base de cálculo das barreiras tarifárias que discutimos. Isto é, um país pode modificar seus métodos de valoração aduaneira com objetivo de aumentar a base de cálculo do imposto de importação.
É como o caso do Valor Aduaneiro, que usa uma base arbitrária de cálculo que leva em consideração tanto o valor da mercadoria quanto todos os gastos de transporte.
Burocracia alfandegárias
As formalidades alfandegárias também podem se transformar em barreiras não-tarifárias quando são excessivas. Isso gera custos adicionais aos operadores, encarecendo e dificultando a entrada de produtos estrangeiros.
Medidas de Salvaguarda
As medidas de salvaguarda são práticas que um país utiliza para manter o equilíbrio na sua posição financeira exterior e na sua balança comercial.
Assim, o Governo pode restringir o volume ou valor das mercadorias importadas, com objetivo de prevenir uma baixa significativa em suas reservas monetárias ou para aumentá-la.
A importância de conhecer os acordos e blocos econômicos para as barreiras tarifárias e não-tarifárias
Agora que você conheceu quais são as barreiras tarifárias e não-tarifárias, é importante entender a relação entre blocos econômicos e oportunidades de negócio.
Os blocos econômicos e acordos comerciais entre países visam facilitar o comércio entre as nações. Assim, são abordadas diferentes medidas que reduzem as barreiras comerciais entre os países envolvidos.
O Brasil participa de 2 blocos econômicos importantes:
- Mercosul: livre circulação de bens entre Brasil, Argentina, Uruguais, Paraguai e Venezuela;
- BRICS: união entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Com os blocos econômicos, temos vários benefícios:
- Redução de barreiras comerciais para a importação e exportação;
- Cooperação tecnológica;
- Desburocratização aduaneira entre os países;
- Abertura para investimentos.
Além dos blocos, temos os acordos econômicos que o Brasil realiza de forma independente com cada nação estrangeira. Assim como os blocos econômicos, esses acordos também buscam facilitar a cooperação entre as nações, desburocratizar processos e possibilitar o comércio internacional.
Assim, conhecer como é a relação comercial entre o Brasil é um país é fundamental para reduzir custos e facilitar a importação. Afinal, dependendo de onde sua empresa importar, poderá ter benefícios ou maiores dificuldades.
Enfim, operadores de Comércio Exterior precisam estar sempre atentos às legislações e acordos internacionais para aproveitar os benefícios. Entretanto, é preciso cuidado e saber quando um benefício fiscal é realmente uma vantagem para sua empresa.
Quer saber navegar toda essa complexidade e encontrar os benefícios fiscais mais vantajosos para sua empresa? Confira nosso webinar gratuito que iremos te ajudar!
