Saiba mais sobre a sanção do projeto de Lei que prorroga isenções e benefícios fiscais concedidos por Estados para os setores de comércio vinculados ao ICMS
Se você estiver pensando em importar, exportar ou movimentar no mercado interno alguma mercadoria, é necessário que comece encontrando sua NCM. O planejamento desta etapa de consulta é essencial para…
Vimos anteriormente no artigo sobre o Drawback Isenção que o seu foco é na importação de mercadorias para recomposição de estoques de bens utilizados em produtos que foram exportados. O…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar 5/21 que aumenta por mais 10 anos - até 31 de dezembro de 2032 -…
Primeiramente, os Regimes Aduaneiros Especiais são essencialmente incentivos fiscais, de modo que sempre irão exigir algum tipo de contrapartida por parte do beneficiário do regime. Esses incentivos fiscais são normas…