Foi publicada recentemente a Instrução Normativa RFB n.º 2.143, que traz importantes mudanças no controle aduaneiro nos aeroportos alfandegados. A normativa estabelece a implementação do sistema CCT Importação, uma plataforma informatizada que promete simplificar e agilizar os processos de movimentação de veículos e cargas nos aeroportos.
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Principais pontos da normativa
O sistema CCT Importação foi desenvolvido visando facilitar o fluxo logístico de cargas, seguindo diretrizes internacionais de comércio e aduana. Com a sua implementação, espera-se reduzir a intervenção constante das autoridades aduaneiras, aumentar a eficiência dos processos e fortalecer o controle aduaneiro.
Uma das principais vantagens do novo sistema é a possibilidade de realizar análises de risco com base em informações fornecidas antecipadamente. Dessa forma, é possível identificar possíveis problemas e realizar um controle mais efetivo, sem a necessidade de intervenção constante das autoridades.
O CCT Importação será aplicado inicialmente no modal aéreo, abrangendo todas as operações de transporte, movimentação e armazenamento de cargas estrangeiras por via aérea. Com isso, empresas aéreas, agentes de carga, depositários de recintos alfandegados, empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo (Esata) e operadores de remessa expressa serão impactados diretamente pelas mudanças.
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Outro destaque do sistema é a simplificação dos procedimentos aduaneiros. O registro das informações de viagem e cargas seguirá um padrão internacional, trazendo maior transparência e segurança ao controle de carga. Além disso, o CCT Importação utilizará ferramentas de gestão de riscos para atuar nos processos em que sejam identificados riscos ao controle aduaneiro.
A normativa também estabelece prazos e obrigações acessórias aos intervenientes, regulamentando a forma e os prazos para a prestação de informações do controle aduaneiro. O descumprimento desses prazos e regras poderá acarretar sanções pecuniárias.
Implantação e benefícios esperados:
O novo sistema será implementado gradualmente, substituindo o antigo Sistema Integrado de Controle do Manifesto do Trânsito e do Armazenamento, o Mantra. A escolha de começar pelo modal aéreo se deve à sua relevância no comércio exterior.
Com essa modernização do controle aduaneiro, espera-se que os processos sejam mais eficientes, ágeis e seguros. A utilização do CCT Importação trará benefícios tanto para as autoridades aduaneiras quanto para as empresas envolvidas no comércio exterior, reduzindo tempos e custos do desembaraço aduaneiro e promovendo maior fluidez no fluxo logístico de cargas nos aeroportos alfandegados.
Informações adicionais:
Para mais informações sobre o sistema CCT Importação e suas funcionalidades, consulte o link disponibilizado na página do Siscomex, onde é possível encontrar detalhes sobre a implantação e o manual de usuário que contém todas as informações necessárias.
