Quem está à frente das operações de Comércio Exterior certamente já sabe da importância dos CFOPs. Muitas vezes geram dúvidas, mas é necessário entendê-los e aplicá-los da forma correta, por isso neste texto mostraremos os principais códigos CFOP Exportação.
Trata-se de um código numérico de quatro dígitos, essencial para a emissão da nota fiscal. A partir dele a Receita Federal do Brasil (RFB) identifica em qual tipo de operação está o produto constante na transação.
Desse modo, todo profissional responsável pela emissão das notas fiscais precisa estar atualizado com as tabelas de CFOPs, para garantir a utilização correta e obter maior transparência das operações de compra e venda ao fisco.
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviços de transportes, ou seja, identifica as entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual.
Sendo assim, por meio do CFOP Exportação fica definido se a operação fiscal necessita ou não do recolhimento de impostos.
O número de operações realizadas pela RFB diariamente é imenso, portanto, a utilização obrigatória dos CFOPs agiliza o processo e, sem dúvida, otimiza o tempo de processamento de cada operação.
Mais importante ainda é ser assertivo na escolha do código utilizado, para evitar qualquer tipo de impedimento ou recolhimento equivocado, visto que ele estará presente em todos os documentos fiscais, sobretudo o CFOP Exportação.
Quais CFOPs usar na exportação?
A utilização de cada CFOP pode gerar dúvidas, contudo, usá-lo de maneira correta é fundamental, pois garante a transparência nas transações comerciais e a apuração exata de tributos.
Além disso, o código representa as características fiscais da operação na Nota Fiscal (NFe), então a partir do momento em que a DU-E (Declaração Única de Exportação) for vinculada com a NFe é preciso ter atenção ao CFOP.
Em seguida, vamos detalhar os principais códigos de CFOP exportação:
7.101 – Venda de produção do estabelecimento
Certamente este é o CFOP mais utilizado na exportação. Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, com destino ao exterior.
Assim, será enquadrado como 7.101 o produto que tiver o exportador como produtor.
7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Neste código são enquadrados os produtos que foram adquiridos ou recebidos de um terceiro, seja para industrialização ou para comercialização.
No entanto, deve-se observar que não são produtos industrializados pela empresa que irá exportar, mas são de alguma maneira alterados por este exportador.
7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback
Este CFOP Exportação é bem específico, utilizado para o Regime Aduaneiro Especial Drawback.
Ou seja, são mercadorias que foram importadas sob o Regime Aduaneiro Especial com o CFOP 3.127 (Compra para Industrialização sob o Regime de Drawback) e, uma vez passada pelo processo industrial, serão exportadas.
7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação
São classificadas neste código as exportações de mercadorias recebidas com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido nos códigos CFOP 1.501 ou 2.501.
Mas como comprovar que a mercadoria foi exportada? Por isso é fundamental que a documentação do exportador e do produtor estejam idênticas entre si.
Este CFOP é usado principalmente pelas comerciais exportadoras, empresas que atuam intermediando os processos de exportação.
Muito importante ter atenção na utilização deste código na elaboração da DU-E. Em razão de sua particularidade, no momento da elaboração da DU-E pode haver algumas mensagens de erro. Neste momento o ideal é analisar com calma e verificar a necessidade de correção na nota fiscal.
7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação
Este código abrange as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa tenha sido classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504.
É um CFOP Exportação muito comum nas exportações de Embarque antecipado.
7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária
São classificados neste código os lançamentos efetuados na exportação a título de saída em devolução de bens, cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.
7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
Por fim, são classificadas neste CFOP Exportação as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores, ou seja, operações mais incomuns.
Este CFOP Exportação pode abranger amostras para enviar ao exterior, exportações temporárias, assistência técnica, entre outras, desde que não possuam cobertura cambial.
Quais os CFOPs podem ser recepcionados no CCT?
O CCT (Controle de Carga e Trânsito) foi criado com o objetivo de gerar transparência para os intervenientes e diminuir as interações da RFB nas operações de carga, proporcionando redução das burocracias e trazendo inovação e maior agilidade para o setor.
O módulo CCT controla a localização da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante o despacho aduaneiro.
Assim sendo, abaixo estão os códigos de CFOP Exportação que podem ser recepcionados no CCT, lista que pode ser atualizada pela RFB e você encontra neste link: www.gov.br/receitafederal.
- Do grupo 7000;
- 5501, 5502, 6501 e 6502 (remessa com fim específico de exportação);
- 5504, 5505, 6504, 6505 (remessa para formação de lote de exportação);
- 5949 e 6949 (remessa por conta e ordem de terceiro ou “nota filha”);
- 5101; 5102; 5105; 5106; 5118; 5119; 5155; 5156; 5663; 5666; 5905; 5923; 6101; 6102; 6105; 6106; 6118; 6119; 6155; 6156; 6663; 6666; 6905; 6923 (eventualmente utilizadas no processo de exportação).
Conclusão
Vimos neste texto a importância do CFOP Exportação, um código utilizado não apenas nas NFs, mas que abrange todos os documentos fiscais da empresa que estejam relacionas às entradas e saídas de mercadorias.
Com intuito de enquadrar a operação no CFOP correto, quando houver dúvidas, recomenda-se contar com a consultoria de um contador ou solicitar auxílio ao seu despachante aduaneiro.
Nesse sentido, a utilização de um sistema ou software para emissão de NFs facilita o processo, além de deixá-lo parametrizado de acordo com sua operação.
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