Conforme o cronograma de desligamento divulgado pelos canais de comunicação do Siscomex, estamos a dois meses da primeira etapa de transição da Declaração de Importação (DI) para a Declaração Única de Importação (DUIMP). Nesta fase inicial, o escopo é específico, abrangendo operações marítimas sem anuência, além de Regimes Aduaneiros Especiais, RECOF, REPETRO e Admissão Temporária.
No entanto, em apenas cinco meses, a segunda etapa de migração se iniciará, abrangendo a maior parte das operações de importação brasileiras. Portanto, é crucial que as empresas comecem a se preparar para operar através da DUIMP e do Portal Único de Comércio Exterior.
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Confira na imagem abaixo o cronograma de desligamento do Siscomex DI/LI:
Entenda como ler o cronograma de desligamento: Existem três blocos que definem a obrigatoriedade da DUIMP:
modal de transporte, órgãos anuentes, fundamentos legais. E cinco fases de implementação: de outubro a dezembro de 2024, de janeiro a março de 2025, de abril a junho de 2025, de julho a setembro de 2025 de outubro a dezembro de 2025. Pense da seguinte forma: são três “chaves” essenciais que definem a obrigatoriedade da DUIMP: o modal de transporte, os órgãos anuentes e os fundamentos legais. Para que a DUIMP seja obrigatória, todas essas chaves devem cumprir determinados requisitos.
Neste artigo, discutiremos os requisitos e as preparações necessárias para estar em conformidade com a Declaração Única de Importação. Continue a leitura!
Índice:
Requisitos para elaborar uma DUIMP
Todos os importadores (exceto os com habilitação limitada) podem registrar a DUIMP. Atualmente, as operações que se qualificam para registro via DUIMP incluem:
- Importação direta, por conta e ordem ou por encomenda de pessoa jurídica;
- Importador ou adquirente com habilitação diferente de limitada;
- Mercadoria procedente do exterior transportada por via marítima; e
- Importação para consumo ou importação para admissão nos seguintes regimes aduaneiros especiais:
- Admissão Temporária com Suspensão Total De Tributos
- Admissão Temporária cara Utilização Econômica – Com Pagamento Proporcional
- Admissão no Repetro-Temporário
- Admissão no Gnl-Temporário
- Admissão Temporária para Utilização Econômica – com Suspensão Total de Tributos- ZFM
- Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
- Admissão no Repetro-Industrialização
- Admissão no Repetro-Permanente
- Admissão em Depósito Especial
- Admissão em Depósito Afiançado
- Admissão em Loja Franca Em Porto Ou Aeroporto
- Admissão em Loja Franca Em Fronteira Terrestre
- Admissão em Entreposto Aduaneiro Na Importação
Além disso, a DUIMP também pode ser utilizada para a devolução de bens anteriormente admitidos em Regimes Especiais que foram enviados ao exterior para conserto, bem como para a reimportação no mesmo estado de bens que foram exportados temporariamente, desde que se observem as condições mencionadas acima para as importações.
👉 Saiba mais sobre as condições para registro de DUIMP no próprio site da Receita Federal: clique aqui para acessar!
Estando capacitado a elaborar uma Declaração Única de Importação, é importante estar atento a outros fatores essenciais para garantir, conformidade, eficiência e precisão para a elaboração da declaração, como:
- Catálogo de Produtos: um produto pode ser catalogado antes ou durante o preenchimento da declaração, mas um produto que não consta no catálogo da empresa não pode ser registrado na DUIMP;
- Classificação fiscal correta: a correta classificação tarifária dos produtos é um dos requisitos mais críticos. Erros na classificação podem resultar em multas e atrasos.
- Treinamento e capacitação da equipe: a equipe responsável pela elaboração da DUIMP deve estar bem treinada e atualizada sobre as regulamentações e procedimentos. O conhecimento adequado é essencial para garantir a precisão e a conformidade.
- Integração com sistemas governamentais: garantir que o sistema utilizado pela empresa esteja devidamente integrado aos sistemas governamentais, como o Portal Único Siscomex, para facilitar a transmissão e o recebimento de informações.
- Integração com sistemas governamentais: garantir que o sistema utilizado pela empresa esteja devidamente integrado aos sistemas governamentais, como o Portal Único Siscomex, para facilitar a transmissão e o recebimento de informações.
- Certificado Digital: o uso de um certificado digital tipo A1 é obrigatório para realizar uma importação. Ele é necessário para: acessar o PUCOMEX, assinar eletronicamente documentos como a DUIMP, enviar informações para a Receita Federal, integrar sistemas de gestão (ERPs) para automatizar processos, autenticar operações realizadas por despachantes aduaneiros, participar de processos licitatórios e regulatórios.
Quais tipos de empresas terão maior dificuldade de se adaptar a DUIMP?
Embora muitas pessoas possam pensar que as empresas que importam itens que necessitam de licenciamento terão mais dificuldades para se adaptar a DUIMP, o NPI está desenhado para facilitar essas operações com o Módulo LPCO (Licenças, Certificados e Outros Documentos) e a Licença Flex.
As empresas que enfrentarão maiores dificuldades na adaptação à DUIMP são aquelas que lidam com um grande volume de itens e realizam importações frequentes, como as trading companies, por exemplo. Essas empresas precisam lidar com a implementação, gestão e a manutenção de um catálogo de produtos atualizado e preciso, o que é um desafio significativo.
Além disso, as trading companies enfrentam a complexidade adicional de não poderem importar o Catálogo de Produtos de seus clientes diretamente, pois cada raiz de CNPJ deve ter seu próprio catálogo no Portal Único. Esse desafio também se aplica aos grupos empresariais, que não podem compartilhar o catálogo entre suas diferentes empresas. Isso exige um levantamento detalhado de produtos e atributos para cada cliente no caso das trading companies, e para cada empresa do grupo no caso dos grupos empresariais, uma tarefa complexa e trabalhosa.
Quais são os custos envolvidos na implementação da DUIMP?
Empresas que já registram a Declaração de Importação no Siscomex via XML não precisarão se preocupar com custos relacionados a mudanças ou ampliação da infraestrutura de TI para o registro da DUIMP, pois já possuem a infraestrutura necessária. Entretanto, como o Siscomex não oferece suporte para downloads via JSON, empresas que utilizam essa estrutura podem precisar se adaptar para se adequar ao novo sistema.
Além disso, o gerenciamento do Catálogo de Produtos, com seus diversos atributos, tem se mostrado um desafio. Muitas empresas estão considerando criar um setor específico de cadastro de produtos. Isso representa um custo expressivo, para garantir a precisão e a conformidade das informações na DUIMP. Entretanto, a necessidade de ampliação da equipe operacional dependerá do modo de operação de cada empresa.
O principal custo identificado, no entanto, é o conhecimento e a capacidade de realizar a operação corretamente por DUIMP. Treinamento e capacitação dos funcionários são cruciais para que eles entendam e executem o processo da declaração única de maneira eficiente, evitando assim multas e penalidades. Investir em conhecimento é fundamental para que a empresa esteja preparada para as novas exigências e possa operar com segurança no novo cenário de importação.
Preparação para a DUIMP: Catálogo de Produtos
Com a implementação da DUIMP os importadores estão diante de diversos desafios, um dos principais é a gestão da qualificação dos produtos para atender às exigências aduaneiras do Catálogo de Produtos.
Isso é, mesmo para uma pequena empresa, o volume de produtos a serem catalogados tende a ser significativo, principalmente porque não existe a possibilidade de realizar um cadastro que abarque vários produtos. Cada item deve ser individualmente catálogado conforme sua NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e atributos específicos.
Inclusive, itens sortidos, com produtos com diferentes tamanhos e cores, será necessário especificar cada variante no Catálogo de Produtos. Se os itens não forem caracterizados como sortidos pela classificação aduaneira, cada item deve ser declarado separadamente, mesmo que venham embalados juntos.
Confira nosso artigo “Como preparar sua empresa para o Catálogo de Produtos?” para orientações detalhadas de como se preparar para o Catálogo de Produtos. Enquanto isso, aqui estão algumas dicas rápidas para ajudar você a começar:
Analise o histórico de importação da empresa:
Existem empresas que contém uma grande quantidade de SKU’s (Stock Keeping Unit ou Unidade de Manutenção de Estoque) registradas em sua base. Para essas não é recomendado registrar todos os seus produtos de uma vez só. Nesse caso é importante analisar o histórico de importação da empresa para elaborar um mapa de calor de acordo com a frequência de importação de cada item; quanto mais recorrente é a importação de um item mais acima ele deve estar da lista de prioridades dos itens que devem ser catalogados. Assim, é possível estar preparado para operar pela DUIMP sem correr o risco de as operações da empresa paralisarem.
📌 Obs.: uma dica caso a base da sua empresa não esteja devidamente estruturada é olhar para as DI’s emitidas nos últimos dois anos. Assim você garante que o processo de implementação do Catálogo de Produtos está confiável.
Organize os dados que serão catalogados:
A estruturação da base de produtos é um passo crucial na implementação do catálogo de produtos. Este processo envolve várias etapas que garantem a organização e a precisão dos dados que serão catalogados.
Para cada tipo de produto, deve-se criar um PDM (Product Data Management ou Gerenciamento de dados do produto) específico, que é um conjunto de atributos e descrições padronizadas que detalham as características do produto. Dependendo da variedade e especificidade dos produtos, pode haver mais de um PDM para uma mesma NCM.
Em cada PDM é importante definir os atributos essenciais. Incluindo os atributos mínimos necessários para confirmar a classificação fiscal do item, conforme as exigências aduaneiras. Os atributos específicos exigidos pela Receita Federal para cada classificação fiscal. Além disso, os atributos que são importantes para o importador, que podem incluir informações comerciais ou operacionais. Essa organização é fundamental para o pré-cadastro do Catálogo de Produtos.
Refaça a classificação fiscal:
No processo de implementação do Catálogo de Produtos, é importante refazer a classificação fiscal dos itens que sua empresa importa. Imagine que um item foi classificado com uma NCM incorreta, isso representa um grande risco e tempo perdido.
É importante ressaltar que a Receita Federal está intensificando a fiscalização, por isso é importante revisar a classificação fiscal dos itens na base. Isso garante que cada item esteja na classificação correta e no PDM certo.
Revisar a classificação fiscal desde o início permite identificar e corrigir erros, assegurando que a base de produtos esteja correta e conforme as exigências fiscais e regulatórias.
Realize a auditoria dos itens antes de cadastrar os itens no Catálogo de Produtos:
Outro ponto crucial é a auditoria antes de cadastrar os itens no catálogo. Para uma auditoria eficiente, é essencial ter um fluxo de informações bem-organizado. Isso inclui a identificação de informações pendentes e a verificação da confiabilidade da base de dados. É importante que o pré-cadastro seja feito por uma pessoa e a auditoria por outra, garantindo independência no processo de verificação.
Com os produtos auditados, o próximo passo é cadastrá-los no sistema. A manutenção contínua do catálogo é igualmente importante. A Receita Federal pode alterar os atributos definidos pelas NCMs, exigindo que sua base de produtos seja atualizada.
Agora que você conferiu essas dicas rápidas, aproveite para assistir ao vídeo abaixo, onde nosso Executivo Comercial, Olímpio Vargas, demonstra como o Conexos Cloud facilita a criação e gestão do Catálogo de Produtos de forma eficiente e prática.
Preparação para a DUIMP: transparência de dados
O Novo Processo de Importação (NPI) busca revisar a gestão dos riscos aduaneiros, propondo que as informações sobre os produtos sejam fornecidas antecipadamente por meio do Catálogo de Produtos. Isso possibilitará uma fiscalização mais eficiente e maior agilidade na liberação das cargas.
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Além disso, com o uso de tecnologias de automação, a fiscalização das importações será aprimorada. O PUCOMEX contará com um módulo de gerenciamento de riscos parametrizável, que reduzirá o rigor dos controles para importações de menor risco (como aquelas feitas regularmente por uma empresa com histórico positivo) e aumentará o controle sobre importações de maior risco (como mercadorias com alto potencial de dano ambiental por novos importadores).
No compêndio de Gestão de Riscos da Organização Mundial das Aduanas (OMA), os operadores são classificados em quatro categorias, de acordo com sua predisposição para cumprir as obrigações e as estratégias a serem adotadas pelas Administrações Aduaneiras:
- Voluntariamente cumpridores: aqueles que cumprem suas obrigações espontaneamente;
- Tentam ser cumpridores: aqueles que fazem esforços para cumprir, mas nem sempre têm sucesso;
- Evitam o cumprimento sempre que possível; e
- Aqueles que deliberadamente não cumprem.
Para obter vantagens no novo processo, os importadores devem se encaixar nas duas primeiras categorias. Portanto, é crucial que as informações fornecidas no Catálogo de Produtos, na DUIMP, no LPCO, e na Nota Fiscal de Importação, sejam transparentes, detalhadas e precisas na classificação fiscal.
Os dados inseridos no portal serão facilmente cruzados pelas ferramentas do sistema, permitindo ao governo identificar inconsistências nas importações. Isso significa que o principal risco para sua empresa é sofrer uma autuação. Verificar minuciosamente as informações em todas as etapas do processo de importação é essencial para evitar problemas fiscais. Alinhar essas informações com todas as áreas internas da empresa garante a compatibilidade entre o Catálogo de Produtos, a DUIMP e a Nota Fiscal.
Preparação para a DUIMP: consumir informação confiável
Para se preparar para a DUIMP, é fundamental obter informações, de fontes confiáveis. No site da Receita Federal, há diversos manuais que explicam detalhadamente como operar pelo Portal Único. Abaixo, listamos alguns recursos úteis:
- Manual Declaração Única de Importação (Duimp): guia para o registro da DUIMP, apresentando as telas, abas e campos necessários para o preenchimento correto.
- Manual Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro: fornece as informações necessárias para que o importador utilize o módulo referente ao Catálogo de Produtos e ao Operador Estrangeiro.
- Manual LPCO Importação: oferece um passo a passo detalhado para solicitar Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) em operações de importação que requerem controle administrativo, utilizando as telas do Portal Único para a DUIMP.
- Manual CCT-Importação: fornece orientações para os importadores sobre o uso do módulo de Controle de Carga e Trânsito no Modal Aéreo.
Além disso, é imprescindível ficar atento aos informes e webinários desenvolvidos pelas autoridades aduaneiras. Por exemplo, as lives realizadas no mês de junho detalharam como seria o processo de desligamento da DI. Nós, da Conexos, elaboramos uma página com todas as perguntas respondidas durante os eventos. Clique aqui para acessar.
Preparação para a DUIMP: automação dos processos
Atualmente, as empresas estão focadas no processo de implementação da DUIMP, preparando seu catálogo de produtos e treinando suas equipes para operar diante do desligamento da DI. Entretanto, é importante pensar que, passado o prazo de migração faseada para a Declaração Única de Importação, este será o novo modo de importar no Brasil.
Com a obrigatoriedade da DUIMP, será inviável para os operadores de Comex, sejam analistas ou despachantes, gerenciar um grande volume de itens e realizar importações recorrentes diretamente no Portal Único. Para isso, as empresas precisarão de um software especializado em comércio exterior que integre a DUIMP e o Catálogo de Produtos.
Vale reforçar que os controles na DUIMP são por item e não mais por adição, então se anteriormente muitos rateios eram feitos por adição na DI, ter um sistema que possa fazer os cálculos corretamente por item na DUIMP será um diferencial.
Um software completo não só automatiza processos e reduz erros, mas também garante a continuidade e a eficiência das operações diárias. Ele permite que novos itens sejam identificados e adicionados ao catálogo, isso de forma integrada com o PUCOMEX, facilitando a adaptação contínua e assegurando a conformidade regulatória.
Investir em uma solução integrada oferece uma segurança operacional significativa e evita a necessidade de múltiplos sistemas, simplificando a adaptação e assegurando a continuidade das operações sem sobrecarregar as equipes de comércio exterior.
Seu software está preparado para a DUIMP? Assista ao vídeo abaixo onde nosso CEO, Claudenir Scalzer, e Carlos Araújo, discutem as ferramentas essenciais para garantir que sua empresa esteja pronta para essa transformação no comércio exterior.
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Uma solução de Comex totalmente preparada para o Catálogo de Produtos, DUIMP e todos os componentes do NPI.
O Conexos Cloud simplifica a adaptação e manutenção do Catálogo de Produtos, identificando automaticamente quando um item precisa ser catalogado ou atualizado. Com a integração ao Portal Único Siscomex e Siscomex Carga a migração de dados é feita de forma totalmente automatizada, economizando tempo e reduzindo os riscos de erros manuais.
Na Conexos, estamos sempre à frente em inovação e comprometidos em oferecer soluções completas para o Comex. Já estamos nos ajustes finais para integrar plenamente a DUIMP em nossa plataforma.
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