Neste artigo você verá de forma prática e intuitiva como implementar o drawback integrado na sua empresa. Entenda como esse benefício fiscal pode ajudá-lo no gerenciamento e redução dos custos operacionais de comércio exterior na importação de insumos para a industrialização e posterior exportação do produto acabado.
➡️Se você ainda não conhece, indicamos a leitura do artigo: Drawback: entenda mais sobre esse regime aduaneiro especial
Agora, você verá o passo a passo de como utilizar o incentivo fiscal, bem como outras informações úteis e técnicas para solicitar o drawback no Siscomex. Aproveite para baixar nossa Planilha de Custos gratuita e já faça o cálculo da economia que você pode obter ao utilizar o regime especial ⬇️
Índice
Quem pode utilizar o Drawback Integrado
Antes de se beneficiar do regime, é importante saber se você faz parte do público que pode utilizá-lo. Infelizmente, o Drawback Integrado não se aplica a qualquer importador. Para entender melhor é preciso ter em mente que esse benefício fiscal é uma ferramenta criada para incentivar às exportações, permitindo a suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno para a produção de bens destinados à exportação.
Sendo assim, só podem utilizar o drawback as empresas que desempenham atividades relacionadas diretamente à exportação. Veja alguns exemplos a seguir:
Indústrias exportadoras: empresas que produzem bens que serão exportados e necessitam adquirir suas matérias primas do exterior ou no mercado interno sem a incidência de tributos.
Trading Companies: empresas que exportam produtos industrializados por terceiros podem se beneficiar do Drawback, desde que o fabricante esteja vinculado à exportação e cumpra os requisitos do regime.
Empresas participantes dos processos de industrialização para a exportação: isso inclui empresas que realizam processos como montagem, beneficiamento, renovação, recondicionamento e acondicionamento de produtos que serão exportados.
Fabricantes de bens para o mercado interno, desde que vinculados à exportação posterior: O drawback integrado também pode ser aplicado em casos onde há compromisso de exportação futura, permitindo a isenção de tributos mesmo na compra de insumos nacionais.
É difícil implementar o Drawback?
O Drawback Integrado é um dos principais incentivos fiscais para empresas exportadoras no Brasil, mas muitos empresários se perguntam: será que é muito difícil e burocrático solicitar esse benefício fiscal? A resposta é não. Apesar de ser um processo criterioso é possível solicitá-lo e se beneficiar dele.
Como qualquer regime especial, o Drawback Integrado exige controle e conformidade com as normas da Receita Federal e do Siscomex, mas não é necessariamente um processo complicado para empresas organizadas e que compreendem bem suas exigências. Continue lendo para saber mais sobre o processo em si.
Quanto é possível economizar utilizando o drawback integrado?
Isso depende de vários fatores, como a composição dos custos da empresa, os tributos envolvidos e o volume de insumos importados ou adquiridos no mercado interno. De toda forma, podemos realizar uma estimativa para que você tenha ideia do quanto pode economizar. Ao utilizar o drawback integrado, sua empresa pode deixar de pagar os seguintes impostos sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno:
Na importação
✅ II – Imposto de Importação (até 20%, dependendo do NCM)
✅ IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (pode chegar a 15%)
✅ PIS/COFINS-Importação (9,25%)
✅ ICMS-Importação (varia por estado, mas pode ser entre 12% e 18%)
Na aquisição nacional de insumos
✅ IPI (até 15%)
✅ PIS/COFINS (9,25%)
✅ ICMS (12% a 18%, dependendo do estado)
Ou seja, o benefício fiscal pode representar uma economia de 40%, em média, no custo dos insumos.
Exemplo prático de economia:
Se sua empresa importa R$ 1 milhão em insumos para fabricar um produto exportado, a economia pode ser assim:
II (10%) = R$ 100.000
IPI (5%) = R$ 50.000
PIS/COFINS (9,25%) = R$ 92.500
ICMS (12%) = R$ 120.000
Total de tributos economizados: R$ 362.500
Isso significa que mais de um terço dos custos tributários pode ser eliminado ao utilizar o Drawback Integrado corretamente.
Exemplos práticos de uso de Drawback Integrado
Para que você entenda melhor sobre a implementação do regime, criamos algumas situações ilustrativas de quando o drawback integrado pode ser usado.
➡️Exemplo 1: Uma montadora de veículos no Brasil pretende exportar automóveis para o mercado europeu. No processo produtivo, a empresa precisa importar motores, sistemas eletrônicos e peças metálicas. A montadora pode importar esses insumos sem pagar Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e ICMS, reduzindo consideravelmente o custo da produção. Como os veículos finais serão exportados, a empresa atende aos requisitos do regime.
➡️Exemplo 2: Uma fábrica de chocolates exporta seus produtos para os Estados Unidos e Europa. Para fabricar seus produtos, ela adquire cacau nacional e embalagens importadas. A empresa pode utilizar o Drawback tanto para a compra do cacau no mercado interno sem pagar IPI, PIS/Cofins e ICMS, quanto para a importação das embalagens com isenção de tributos.
➡️Exemplo 3: Uma empresa de confecção brasileira vende roupas de alto padrão para clientes na Europa e nos Estados Unidos. Para fabricar essas peças, ela importa tecidos especiais e compra botões e zíperes no mercado interno. A empresa pode se beneficiar do Drawback ao importar tecidos sem pagar II, IPI, PIS/Cofins e ICMS, além de adquirir os insumos nacionais com isenção de tributos, desde que o produto final seja exportado.
Sua empresa se encaixa nos exemplos acima? É hora de partir para a parte prática da coisa!
Como utilizar o Drawback na prática
Para implementar o drawback integrado, é importante que você se atente aos seguintes requisitos. Antes de solicitar o benefício, verifique se está tudo em ordem e conforme às exigências para evitar gargalos no processo, ok?
Cadastro e Habilitação no Siscomex
- Isso é muito importante e talvez você já esteja familiarizado com isso. Sua empresa precisa estar habilitada no Radar e cadastrar os atos concessórios no Portal Siscomex, informando a previsão de importação e exportação. Esse é um processo técnico, mas rotineiro para empresas de comércio exterior como a sua.
Controle de Insumos e Exportações
- É necessário manter um rigoroso controle sobre quais insumos foram adquiridos com o benefício e como eles foram utilizados. Isso exige organização contábil e fiscal.
Prazo para Cumprimento
- As empresas usuárias do benefício precisam respeitar os prazos para exportar os produtos fabricados com os insumos adquiridos via Drawback, sob risco de ter que pagar os tributos suspensos.
Gestão de Documentação
- Declarações de importação, notas fiscais de aquisição interna e exportações devem estar corretamente registradas e vinculadas ao ato concessório do regime.
➡️VEJA TAMBÉM: GED para Trading Companies: otimize a gestão de documentos
Escolha a modalidade adequada de Drawback
Você já deve saber que o regime possui três modalidades principais. Por isso, sua empresa deve optar pela que melhor se aplica ao seu caso:
Drawback Suspensão – Permite importar ou comprar insumos nacionais sem pagar tributos, desde que haja um compromisso de exportação futura.
Drawback Isenção – Isenta tributos na reposição de estoques de insumos já utilizados na fabricação de bens exportados anteriormente.
Drawback Restituição – Permite o ressarcimento de tributos pagos em importações anteriores, caso os produtos fabricados com esses insumos tenham sido exportados.
Já sabe a modalidade que melhor se aplica a sua operação? É hora de partir para o próximo passo!
Passo a Passo para usar o Drawback
1- Acesse o Portal Siscomex e solicite um Ato Concessório: lembrando que o Ato Concessório (AC) é o documento que autoriza o uso do Drawback e vincula os insumos importados ou adquiridos no mercado interno aos produtos que serão exportados. Para solicitá-lo, siga as orientações:
➡️Acesse o Portal Único Siscomex
➡️ Faça login com os dados da empresa;
➡️ Escolha a opção “Drawback” e clique em “Solicitar novo Ato Concessório”;
➡️Preencha os dados solicitados, incluindo:
✔ Lista de insumos a serem importados ou adquiridos no mercado interno;
✔ Quantidade de produtos a serem exportados;
✔ Prazos para importação, produção e exportação;
✔ Dados fiscais e informações sobre a exportação prevista.
2- Aguarde a análise da SECEX: A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) analisará sua solicitação. Esse processo pode levar alguns dias, e a aprovação dependerá da documentação e da consistência das informações fornecidas. Se necessário, a SECEX pode solicitar esclarecimentos ou ajustes no Ato Concessório.
3- Após aprovação, inicie as operações: Durante todo o processo, é fundamental manter um controle rígido sobre os insumos utilizados e os produtos exportados, pois a Receita Federal pode auditar a operação. Então, evite embaraços!
4- Preste contas e encerre o Ato Concessório: Após a exportação dos produtos, a empresa deve prestar contas à SECEX, comprovando que os insumos adquiridos com isenção ou suspensão de tributos foram utilizados na fabricação dos bens exportados; O volume exportado cumpriu o compromisso assumido no Ato Concessório; Os documentos fiscais e registros no Siscomex estão corretos.
Caso tudo esteja conforme, o Ato Concessório será encerrado sem a necessidade de pagar tributos. Se houver descumprimento, os impostos suspensos deverão ser pagos com juros e multa.
Como se habilitar no Radar para ter acesso ao Drawback
Se você ainda não está familiarizado e deseja saber mais, o Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o sistema da Receita Federal que controla a habilitação de empresas para realizar importações e exportações.
O prazo para liberação pode variar, mas normalmente ocorre em até 10 dias úteis após a análise dos documentos pela Receita Federal.
Para solicitar a habilitação no Radar, a empresa deve acessar o Portal e-CAC e solicitar a habilitação em uma das seguintes categorias:
- Expressa (para empresas de pequeno porte ou baixo volume de operações);
- Limitada (para empresas com volume médio de importação/exportação);
- Ilimitada (para empresas com grande volume de operações).
➡️VEJA TAMBÉM: RADAR Siscomex: O que é e como obter a habilitação
Quais são os benefícios do Drawback
Assim como todos os benefícios e incentivos fiscais existentes para a importação e exportação, o drawback é uma alternativa para minimizar os efeitos da tributação. As vantagens do incentivo superam suas exigências. Confira alguns benefícios que sua empresa pode obter:
✔ Redução de custos tributários: possibilita a isenção de impostos como IPI, PIS, Cofins e ICMS (dependendo do estado).
✔ Competitividade para exportadores: os produtos finais chegam ao mercado externo com preços mais competitivos.
✔ Simplificação nas aquisições internas: permite que empresas comprem insumos nacionais sem tributos, sem necessidade de importar.
✔ Sistema digital: todo o controle é feito pelo Portal Siscomex (ou Portal Único Siscomex), eliminando burocracias físicas.
Vale a pena usar o Drawback integrado?
Sim! Se sua empresa tem uma gestão estruturada e um bom acompanhamento fiscal, o Drawback Integrado não será um processo burocrático, mas sim um importante aliado na redução de custos e competitividade no mercado internacional. Para isso, basta investir na organização interna e no uso de um bom sistema de gestão para controle dos insumos e prazos.
Inclusive, o Conexos Cloud é um sistema de gestão muito eficiente para automatizar sua operação e garantir seus benefícios fiscais!
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Qual é o prazo para usar o Drawback Integrado
Isso varia conforme a modalidade do Drawback e os prazos estabelecidos no Ato Concessório (AC), que é o documento que autoriza a empresa a operar no regime. Confira alguns dos prazos a seguir:
Prazo para Importação e Aquisição de Insumos:
Após a concessão do Ato Concessório, a empresa tem até 1 ano para importar ou adquirir os insumos nacionais com suspensão ou isenção de tributos.
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 1 ano mediante solicitação à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Prazo para Exportação do Produto Final:
A exportação dos produtos fabricados com os insumos adquiridos via Drawback deve ocorrer dentro do prazo do Ato Concessório, geralmente até 1 ano após a aquisição dos insumos.
Caso necessário, também é possível solicitar prorrogação por mais 1 ano.
Prazo para Prestação de Contas e Encerramento do Ato Concessório:
Após a exportação, a empresa deve prestar contas à SECEX, comprovando que os insumos foram utilizados na fabricação do produto exportado.
O Ato Concessório será encerrado após a comprovação da operação e da regularidade fiscal.
Caso a empresa não exporte os produtos dentro do período estabelecido no Ato Concessório, os tributos suspensos deverão ser pagos com juros e multa, conforme as regras da Receita Federal. Para evitar problemas, é fundamental manter um controle rigoroso dos prazos e operações vinculadas ao regime.
Como o Conexos Cloud pode ajudar sua empresa na implementação do Drawback Integrado
A gestão do drawback integrado exige um controle rigoroso de prazos, insumos e exportações, além da necessidade de integração com o Siscomex para cumprimento das exigências da Receita Federal e da SECEX.
É aqui que o Conexos Cloud entra como um diferencial, oferecendo um Módulo Drawback especializado para facilitar e automatizar a gestão desse regime dentro das empresas.
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