Conheça os custos da Armazenagem Alfandegada na Importação

O armazém alfandegado é o local para onde todas as cargas vindas do exterior são destinadas, para que estejam sob o controle das autoridades alfandegárias.  

A armazenagem alfandegada é um custo significativo na importação, e está diretamente ligado ao tempo. Isso quer dizer que, atrasos na liberação da carga aumentam o valor final de armazenagem, que por si só já são altos.  

Neste artigo vamos entender melhor quais são os custos relacionados a armazenagem de uma carga importada, assim é possível realizar um planejamento aduaneiro mais eficiente evitando que sua carga fique parada na alfandega por mais que o tempo necessário.  

Tipos de terminais alfandegados

Tanto a zona primária quanto a zona secundária são parte do território aduaneiro; portanto são terminais regulamentados pela Receita Federal para as atividades aduaneiras, fiscalização e a entrada e saída de cargas importadas ou que serão exportadas.  

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A zona primária, na importação, é o primeiro local de ingresso da mercadoria estrangeira em território nacional. Ou seja, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.  

Terminal de Cargas – Santos SP

E a zona secundária é toda a área do território nacional (incluindo o espaço aéreo e águas territoriais). Alguns exemplos são os portos secos, os CLIAs (Centro de Logística Integrada Aduaneira) e os EADIs (Estação Aduaneira de Interior). 

Geralmente, as zonas secundárias são usadas para desabastecer as zonas primárias, visto que o alto volume de importações e exportações podem dificultar a capacidade de operação dos portos e aeroportos.  

Isso encarece os custos de armazenamento em zonas primárias e dificulta a gestão da operação como um todo. 

Por isso, qualquer operação de importação que demande maior de tempo para o desembaraço aduaneiro ou utilização de regime especial, deve ir para a zona secundária. Que oferece tarifas de armazenagem menores e um prazo maior para o desembaraço.  

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Porto Seco – Juiz de Fora MG

Contando com os citados acima, segundo a Receita Federal existem 13 tipos de recintos alfandegados:  

• Aeroportos – Terminais de Cargas: esses terminais possuem armazéns alfandegados, conhecidos como TECA, para facilitar a entrada e saída de mercadorias do país. 
• Aeroportos – Terminais de Passageiros Alfandegados: aeroportos que operam voos internacionais e são cruciais para o tráfego de passageiros e mercadorias. 
• Portos – Marítimos, Fluviais e Lacustres: esses portos são pontos de entrada e saída de mercadorias originadas no exterior, fundamentais para o comércio internacional. 
• Pontos de Fronteiras Alfandegados: localizados em fronteiras com países vizinhos, esses pontos são essenciais para o controle de mercadorias e pessoas que cruzam o país. 
• Portos Secos: também conhecidos como Estação Aduaneira do Interior (EADI) ou Terminal Retro portuário, são recintos alfandegados de uso público situados nas zonas secundárias. 
• CLIAs – Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros: semelhantes aos Portos Secos, mas de uso privado, esses centros podem oferecer soluções logísticas também em zonas secundárias. 
• Remessas Postais Internacionais: recintos onde se recebem e fiscalizam os serviços postais internacionais. 
• ACI – Área de Controle Integrado: ponto de fronteira onde ambos os países envolvidos têm controle total sobre a entrada e saída de pessoas e mercadorias. 
• Bases Militares: locais onde também vigora o controle aduaneiro, fundamentais para a segurança nacional. 
• Lojas Francas (duty free): regime especial que permite a venda de produtos sem a necessidade de nacionalização prévia. 
• Terminais de Remessas Expressas: recintos onde se recebem e fiscalizam remessas expressas internacionais, conhecidas como courier. 
• Silos e Tanques: locais alfandegados onde líquidos e granéis devem ser alocados para o desembaraço aduaneiro de entrada ou saída, também conhecidos como TERLIG (Terminais Alfandegados de Líquidos a Granel). 
• Redex – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação: recinto de exportação não alfandegado que permite a fiscalização aduaneira. 

Serviços básicos

Como falamos anteriormente, o custo de armazenagem alfandegada é variável e depende do tempo de permanência da carga dentro do terminal, isso está diretamente ligado a performance do desembaraço aduaneiro.  

Um fato é: quando mais rápido a carga for liberada, mais rápido ela sai do terminal e menor é o custo para o importador.  

Um custo previsível de armazenagem são os serviços básicos, isso é, o mínimo que o importador deve pagar para a movimentação e armazenagem da sua carga naquele terminal. 

Os terminais têm nomenclaturas parecidas para os serviços padrões, mas eles podem variar de terminal para terminal.  

Outro custo previsível na armazenagem é a  taxa ISPS (International Security and Port Security), uma taxa portuária cobrada por terminais e companhias marítimas para controlar acessos e monitorizar navios e instalações portuárias. Além dessa, existem outras taxas portuárias como:  

• THC (Capatazia): Terminal Handling Charges, ou capatazia, é o custo de tirar o contêiner do chão do porto na quadra de embarque e colocá-lo a bordo do navio. 

• BL Fee (Liberação de BL): a liberação de BL (Bill of Lading), ou “a liberação da nota fiscal do serviço prestado”, é o custo que o armador e/ou agente de cargas cobra para entregar o conhecimento de carga para o importador e exportador. 

• GATE: gate, ou portão, é uma das taxas portuárias cobradas para o aceite do contêiner na exportação. Essa taxa (tarifa) é cobrada com maior frequência quando o exportador precisa entregar o contêiner estufado no porto antes ou depois da “abertura do gate”, ou seja, antes ou depois do intervalo de recepção da carga pelo terminal para determinada saída. 

• Seal (Lacre): essa taxa ocorre porque todo contêiner precisa ter um lacre de número único que, além de garantir que a carga não tenha sido violada, auxilia no rastreamento em caso de abertura do contêiner. Nos checklists do transporte todos os intervenientes da operação o verificam na chegada e na saída. 

• Foodgrade: esta é uma das taxas portuárias que tem como objetivo garantir um padrão maior de qualidade para um contêiner. É cobrada apenas quando o exportador exige um contêiner com padrão alimento, que passa por um critério maior de limpeza. 

• ENS / AMS / Transmission Fee: são custos para o envio de informações para determinados destinos, sendo que ENS serve para destinos na Europa e AMS para a América (Estados Unidos). 

• VGM (Verified Gross Mass): é a taxa portuária para a transmissão de peso bruto do contêiner após estufado. É apenas uma transmissão declaratória, porque não é preciso fornecer provas de que o contêiner foi pesado e que os valores presentes na declaração são fiéis à realidade. 

• Damage Protection Surcharge (DPP – Proteção de Danos): esta taxa portuária é aplicada em casos de avaria, a fim de dar cobertura para o importador e o exportador no reparo do contêiner. Ela é uma taxa (tarifa) negociável, não obrigatória, mas sua ausência torna o risco de cobrança por danos ao casco do contêiner mais provável ao consignatário. 

• Drop Off: é a taxa cobrada para que o importador possa devolver o contêiner no terminal terceiro (depot) contratado pelo armador. 

• Taxa de Registro de Siscarga (TRS): quando uma carga chega ou sai do Brasil, ela é registrada no CE Mercante, sistema integrante do SISCARGA. Cada embarque, ou cada BL precisa ser registrado e a TRS representa o custo operacional desse registro. 

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O custo de armazenagem de um container de carga geral é calculado com base no valor CIF (Custo, Seguro e Frete) do produto importado.  

O que é valor CIF? A abreviação CIF origina-se do inglês e significa “custo, seguro e frete”, que se traduz como “custo, seguro e frete”. Isso significa que o valor da venda de um produto inclui os custos do produto, transporte e seguro transporte. 

Aqui, precisamos destacar que o valor CIF usado no cálculo é convertido para reais, portanto, o custo de armazenagem está indiretamente relacionado à taxa de câmbio. 

Digamos que um terminal cobra 0,43% sobre o valor CIF se a carga permanecer armazenada por até 7 dias. Se a carga ultrapassar os 7 dias, mesmo que seja apenas por um dia, inicia-se o segundo período de cobrança.  

Se custo adicional da segunda cobrança é de 0,80% sobre o valor CIF, mesmo se a carga ficar armazenada 8 dias, o custo total será de 1,23% (0,43% + 0,80%). 

Ou seja, um dia a mais pode quase triplicar o custo de armazenagem da sua importação. Aqui vai um exemplo prático: se um navio chega numa sexta-feira e só é possível começar o processo aduaneiro na segunda-feira seguinte, os dias úteis efetivos para evitar encargos adicionais são reduzidos. Se a carga não for liberada até a próxima sexta-feira, o custo sobe para 1,23%. 

Nesse contexto fica claro a necessidade de um despachante aduaneiro eficiente para ajudar no planejamento e na rápida liberação dos produtos. Mercadorias paradas na alfândega custa caro, planejar cuidadosamente a logística e os prazos aduaneiros é essencial para economizar custos significativos por atrasos (que muitas vezes são mínimos). 

Serviços por demanda

Os serviços por demanda, como o nome mesmo já diz, são os serviços que vão ser cobrados apenas se forem utilizados.  

Por exemplo, o custo de posicionamento de container para conferência, nem sempre um container precisará de ser inspecionado por algum órgão anuente, portanto esse é um serviço por demanda.  

A necessidade desses serviços por demanda é diretamente ligada a natureza da carga. Se por uma exigência da Anvisa, a mercadoria precisar de ficar armazenada em uma área climatizada, existe um adicional que incide no valor da armazenagem, e esse adicional é maior ainda se uma carga estiver um container especial.  

Se a carga for perigosa, o custo de armazenagem será dobrado. Portanto, você pagará o dobro do valor básico de armazenagem. 

Para entender quais são os serviços básicos e sob demanda de um terminal, existem algumas opções disponíveis. Caso o importador nunca tiver utilizado o terminal em questão, pode recorrer ao seu despachante, que possivelmente gerencia outras cargas no local.  

Uma alternativa é contatar o departamento comercial do terminal para obter informações detalhadas. 

Além disso, se o importador já tiver trabalhado com o terminal anteriormente, basta revisar as operações anteriores para ter uma ideia dos serviços oferecidos. 

Importância do planejamento aduaneiro

Um bom planejamento aduaneiro para a importação envolve a organização e coordenação dos processos necessários para a entrada de mercadorias no país.  

Esse planejamento começa antes mesmo da carga ser despachada pelo exportador, sendo essencial garantir que todas as documentações estejam corretas, as licenças emitidas, e que os impostos sejam calculados e pagos.  

Isso permite que a carga seja liberada sem atrasos desnecessários resultando em um custo de armazenagem mais previsível e adequado com o planejado.  

Como mencionamos antes, a liberação da carga depende diretamente de um desembaraço aduaneiro eficiente, por isso contratar um despachante aduaneiro é fundamental. Vamos ver um pouco mais do serviço desse profissional no parágrafo a seguir.  

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Honorários do Despachante Aduaneiro

O despachante aduaneiro é o profissional mais indicado para realizar o planejamento aduaneiro de uma importação.  

O escopo de trabalho desse profissional pode variar de acordo com o que foi acordado entre ele e o importador. O despachante pode classificar a mercadoria, registrar a DI, fazer todo o planejamento financeiro de uma operação, entre outros serviços.  

Assim como o custo da armazenagem alfandegada, o valor dos honorários do despachante aduaneiro deve estar incluído na cotação do custo final de uma operação de importação.  

O valor pago pelo serviço desse profissional pode variar de acordo com o escopo do seu trabalho, volume de processos a serem gerenciados e até mesmo o local do desembaraço. Geralmente os custos de desembaraço no norte ou nordeste do Brasil são mais caros do que no sul e sudeste, por haver menos mão de obra, concorrência e volume de operações.  

Apesar de muitos considerarem o custo de contratar um despachante aduaneiro caro, este investimento se justifica plenamente, a qualidade do serviço aduaneiro pode ter um impacto significativo nos custos operacionais. 

Um bom despachante não apenas evita esses custos extras, mas também ajuda a economizar dinheiro, principalmente com a armazenagem da mercadoria!  

Evite que sua Importação fique travada na alfândega

Ter sua mercadoria retida na alfândega é o pior pesadelo de todo importador, até porque, como vimos neste artigo isso pode aumentar substancialmente o valor final da sua operação de importação.  

Vimos também que essa situação pode ser evitada com um bom planejamento aduaneiro, pensando nisso desenvolvemos um ebook “7 situações que travam sua importação na alfândega” para que você possa se preparar e evitar as situações. 

Clique na imagem acima para baixar o ebook e evite de uma vez por todas que sua carga fique parada!