Tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Importação

A Declaração de Importação (DI) é um procedimento essencial no âmbito do Comércio Exterior. Ao importar mercadorias é necessário cumprir uma série de obrigações legais e aduaneiras, e a DI desempenha um papel fundamental nesse processo. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Importação, desde o conceito básico até o passo a passo para sua elaboração. Se você está envolvido no mercado de importação ou deseja entender melhor como funciona esse processo, continue lendo.

O que é a Declaração de Importação

A Declaração de Importação (DI) é um documento formal que registra todas as informações relevantes sobre uma importação específica. Ela é necessária para o importador cumprir suas obrigações fiscais e aduaneiras, fornecendo dados precisos sobre a mercadoria, origem, valor, classificação fiscal, entre outros aspectos.

A DI é um dos principais instrumentos utilizados no controle e na fiscalização das operações de importação, permitindo ao governo ter acesso às informações necessárias para calcular os impostos devidos e garantir a segurança do comércio internacional.

Por que a DI é importante

A DI é importante por diversos motivos. Primeiramente, ela é exigida por lei e seu não cumprimento pode resultar em multas e penalidades para o importador. Além disso, a DI é fundamental para a correta determinação dos impostos devidos, evitando a sub ou a superavaliação da mercadoria.

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Através da DI, também é possível realizar a classificação fiscal da mercadoria conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que define os códigos que identificam os produtos importados. Essa classificação é fundamental para a aplicação das alíquotas de impostos e para o cumprimento de eventuais exigências específicas de determinados produtos.

Documentos necessários para a elaboração da DI

Para elaborar a Declaração de Importação, o importador precisa reunir uma série de documentos, tais como:

• Invoice: documento emitido pelo exportador, que contém informações sobre a mercadoria, valor, quantidade, condições de venda, entre outros.
• Conhecimento de Embarque: documento emitido pela transportadora, que comprova o embarque da mercadoria e contém informações sobre o transporte.
• Packing List: documento que descreve o conteúdo das embalagens e sua quantidade.
• Certificados e licenças: dependendo do tipo de mercadoria, podem ser necessários certificados e licenças específicas, como certificados de origem, certificados fitossanitários, entre outros.

Etapas do processo de Declaração de Importação

O processo de Declaração de Importação envolve diversas etapas, desde a chegada da mercadoria até a sua liberação. As principais etapas são:

Registro da DI: o importador deve registrar a DI no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), informando todos os dados necessários sobre a importação.

Análise documental: a Receita Federal irá analisar a documentação apresentada, verificando se está completa e correta.

Parametrização: a Receita Federal realiza a parametrização da DI, que consiste na definição do canal de conferência aduaneira (verde, amarelo, vermelho ou cinza). Cada canal representa um nível de fiscalização diferente.

Conferência aduaneira: dependendo do canal de conferência aduaneira, a mercadoria pode passar por uma inspeção física ou documental.

Pagamento dos impostos: o importador deve efetuar o pagamento dos impostos devidos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Liberação da mercadoria: após o cumprimento de todas as obrigações fiscais e aduaneiras, a mercadoria é liberada para o importador.

Preenchimento da DI: informações essenciais

O preenchimento correto da DI é fundamental para evitar problemas futuros. Alguns dados essenciais que devem constar na DI são:

• Identificação do importador (razão social, CNPJ/CPF, endereço, entre outros);

• Descrição detalhada da mercadoria (características, quantidade, unidade de medida, valor unitário, entre outros);

• País de origem da mercadoria;

• Valor aduaneiro da mercadoria: valor CIF (custo, seguro e frete) ou FOB (livre a bordo);

• Classificação fiscal da mercadoria: código NCM;

• Forma de pagamento;

• Incoterms: termos internacionais de comércio que definem as responsabilidades do vendedor e do comprador.

Despacho aduaneiro e liberação da mercadoria

Após o registro da DI, a mercadoria passa pelo processo de despacho aduaneiro, que consiste na conferência dos documentos e da mercadoria em si. Essa conferência pode ser realizada de forma documental ou física, dependendo do canal de conferência aduaneira definido.

Uma vez que todas as obrigações fiscais e aduaneiras tenham sido cumpridas, a mercadoria é liberada e pode ser retirada do recinto aduaneiro pelo importador.

Erros comuns na elaboração da DI e como evitá-los

No processo de elaboração da DI, é comum ocorrerem erros que podem atrasar o despacho aduaneiro e gerar penalidades. Alguns erros comuns incluem:

• Preenchimento incorreto dos campos da DI.
• Ausência ou inconsistência de documentos.
• Classificação fiscal equivocada da mercadoria.
• Subavaliação ou superavaliação da mercadoria.

Para evitar esses erros, é fundamental contar com profissionais especializados e atualizados nas normas e regulamentos aduaneiros, além de investir em sistemas de gestão que auxiliem no preenchimento correto da DI.

Declaração de Importação simplificada

Em alguns casos, é possível utilizar a Declaração de Importação simplificada. Essa modalidade simplifica o processo de importação, permitindo o registro e o desembaraço da mercadoria em prazos mais curtos, além de dispensar a apresentação de alguns documentos.

Leia também: Como agilizar o processo de desembaraço aduaneiro — Como verificar se o desembaraço aduaneiro foi concluído?

No entanto, nem todas as importações se enquadram nos critérios para utilizar a DI simplificada. É necessário consultar as normas e regulamentos vigentes para saber se a importação se enquadra nessa modalidade.

O papel do Siscomex na Declaração de Importação

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é uma plataforma eletrônica que integra os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização do comércio exterior. Ele é utilizado para o registro, acompanhamento e controle das operações de importação e exportação.

No caso da Declaração de Importação, o Siscomex é utilizado para o registro da DI, o envio e a análise dos documentos, a parametrização, entre outras etapas do processo. O sistema agiliza e automatiza o processo, tornando-o mais eficiente e seguro.

O uso de tecnologia na elaboração da DI

No processo de elaboração da Declaração de Importação (DI), o uso de tecnologia desempenha um papel fundamental para agilizar e otimizar as operações. Nesse contexto, o software de gestão especializado em comércio exterior, Conexos Cloud, surge como uma solução eficiente e confiável.

Com o Conexos Cloud, o importador tem acesso a uma plataforma completa que integra todas as etapas do processo de importação. Desde o registro da DI até a liberação da mercadoria, o software oferece funcionalidades avançadas que facilitam o preenchimento correto dos dados, a automatização de tarefas e o monitoramento em tempo real.

Uma das vantagens do Conexos Cloud é a sua capacidade de auxiliar na elaboração da DI de forma precisa e intuitiva. Com a utilização do software, é possível preencher todos os campos necessários de forma adequada, evitando erros e garantindo a conformidade com as normas e regulamentos aduaneiros.

Além disso, o software também oferece recursos que agilizam o processo de conferência aduaneira. Através da plataforma, é possível realizar a verificação documental de forma eletrônica, reduzindo a necessidade de inspeções físicas e acelerando o despacho aduaneiro.

Outro ponto importante a destacar é a integração do Conexos Cloud com os sistemas governamentais, como o Siscomex. Isso permite que as informações sejam enviadas de forma automática, evitando retrabalho e agilizando a comunicação com os órgãos fiscalizadores.

O Conexos Cloud também oferece recursos adicionais, como a geração de relatórios e o controle de prazos e documentos, proporcionando uma gestão eficiente de todas as etapas do processo de importação. Incrível não é mesmo?

Conclusão:

A Declaração de Importação é um procedimento fundamental no comércio exterior, que envolve uma série de etapas e obrigações. É essencial compreender os requisitos e as informações necessárias para elaborar uma DI corretamente, evitando erros e atrasos no processo de importação. Contar com profissionais especializados e utilizar ferramentas tecnológicas são estratégias importantes para garantir uma importação bem-sucedida. Se surgir alguma dúvida, fique à vontade para deixá-la nos comentários. E não se esqueça de acompanhar a Conexos nas redes sociais para se manter atualizado sobre este e outros temas relevantes do Comércio Exterior!