De fundamental importância para a economia global, o comércio exterior é primordial para o desenvolvimento de qualquer país. Para fortalecer as empresas que lidam nesse ramo no Brasil, o governo oferece diversos incentivos fiscais para negócios que queiram importar ou exportar.
Neste artigo iremos falar sobre o que é drawback integrado, os seus incentivos fiscais e quais são as modalidades desse regime aduaneiro especial. Confira o artigo!
Drawback Integrado: o que é?
Drawback integrado é um Regime Aduaneiro Especial, criado através da Portaria Conjunta RFB/Secex 467 de 25.03.2010 do Governo Federal, responsável pela eliminação ou suspensão de tributos sobre matérias-primas ou insumos, nacionais ou importados, que serão utilizados para a fabricação de produtos destinados à exportação.
O drawback integrado também é um benefício fiscal que pode ser utilizado por indústrias brasileiras em operações de comércio exterior e possibilita ganhos de competitividade, reduzindo os custos dos processos e proporcionando um padrão de qualidade mais elevado às exportações nacionais.
Benefícios fiscais no Drawback Integrado
Existem diversos benefícios fiscais para negócios que se enquadram na modalidade do drawback integrado, como por exemplo a redução dos encargos fiscais, por meio da suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e do Cofins Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Em relação aos insumos que são importados, é suspenso o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a possibilidade de escolher melhor os fornecedores, permitindo o acesso a mais alternativas de preços e qualidade.
O drawback integrado pode trazer uma redução de até 71,6% sobre o valor total da operação de importação e de 36,6% sobre a compra da mesma mercadoria no mercado interno, já com os descontos do valor do ICMS nas duas situações.
Quais processos de industrialização podem receber incentivos fiscais do Drawback Integrado?
Antes de ser feita a exportação do produto final, os insumos ou matérias-primas, importados ou nacionais, sob amparo dos incentivos fiscais do drawback integrado deverão ser submetidos a, pelo menos, um processo de industrialização.
Dentre os processos de industrialização sujeitos ao benefício estão: a transformação da matéria-prima ou produto intermediário que gera um novo. Um exemplo é a transformação de celulose em papel.
Também o beneficiamento, que é modificação ou aperfeiçoamento da função, utilização, acabamento ou aparência do produto. O café natural ou descascado quando torrado é um exemplo de beneficiamento.
A montagem de um produto, peças ou partes que dão lugar a um novo produto ou unidades autônomas. O teclado, mouse, gabinete, memória e demais componentes quando formam o computador é um exemplo.
A renovação ou recondicionamento de produto já utilizado ou parte advinda do produto danificado ou inutilizado à renovação ou restauração para uso. Um exemplo é quando um pneu é retificado.
E por fim o acondicionamento ou recondicionamento quando altera a apresentação do produto ao colocá-lo em uma embalagem, exceto quando a embalagem é destinada exclusivamente ao transporte. Como, por exemplo, embalar o feijão para vender no supermercado.
Diferenças do Drawback e o Drawback Integrado
No drawback, instituído pelo Decreto Lei nº 37/66, a isenção de impostos é apenas para produtos importados, ou seja, apenas para situações de compra de insumos ou matérias-primas no mercado internacional. Já no drawback integrado, não importa se você adquiriu a sua matéria-prima no Brasil ou no exterior. Desde que a sua empresa esteja produzindo bens para exportação, você será beneficiado em ambos os casos.
Modalidades do Drawback Integrado
Com duas principais modalidades, suspensão ou isenção, o drawback integrado é capaz de atender às necessidades das empresas de pequeno e médio porte que lidam diretamente com comércio internacional.
Drawback Integrado Suspensão
No drawback integrado suspensão é concedida a suspensão de impostos sobre insumos que serão utilizados na industrialização, reparo, criação, cultivo ou atividade de extração de produto a ser exportado. Estão qualificados para esse benefício insumos adquiridos no mercado brasileiro ou importados que precisam passar por um processo de transformação, montagem, renovação ou condicionamento antes de estarem prontos para a exportação.
Nas situações em que a exportação não é feita, a empresa deve devolver o insumo para sua origem ou realizar o pagamento dos tributos que foram retirados da operação. No módulo suspensão, a liberação da desoneração tributária se dá antes de importar e/ou adquirir internamente a matéria-prima e pode ser aplicado em todos os segmentos da economia, sem distinguir a qualificação dos beneficiários e não restringir a destinação do produto final.
Existem algumas operações que são mais utilizadas no Drawback Integrado Suspensão, saiba quais são:
Comum: quando é programado o ato de exportação e importação com produtos, quantidades e valores já definidos.
Genérico: é permitido adquirir materiais sob um único item genérico na importação; na exportação os itens devem ser devidamente especificados.
Intermediário: permite importar ou adquirir insumos para industrialização de produto intermediário que será diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras para emprego ou consumo no processo de industrialização de produto final que será exportado.
Drawback Integrado Isenção
Já no drawback Integrado Isenção, modalidade muito semelhante do Drawback Isenção convencional, com a diferença de que, nesse caso, é possível solicitar a isenção dos tributos para a compra de insumos no exterior ou no mercado nacional.
Este benefício pode ser aplicado em até dois anos após adquirir a mercadoria, desde que utilizada tenha sido utilizada para criar, cultivar, extrair ou reparar o produto que já foi exportado. Caso a empresa esteja enquadrada em algum dos requisitos, deverá receber a restituição do valor do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, que foram taxados na época da compra dos insumos.
O drawback integrado isenção, no geral, permite a Isenção do Imposto de Importação, redução a zero da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep, da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação.
Existem operações especiais que são mais utilizadas na modalidade do drawback Integrado Isenção, conheça:
Comum: quando ocorre a importação e aquisição de insumos equivalentes aos que foram utilizados na industrialização dos produtos exportados.
Intermediário: é realizada para repor insumos utilizados para fabricação de produto intermediário, fornecido diretamente a empresas industriais-exportadoras com a finalidade de industrialização do produto final a ser exportado.
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