Comece entendendo o que é a NVE, sabendo o significado desta sigla, que é: Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatísticas. A apresentação desta nomenclatura por vezes é indispensável na importação de determinados produtos, dentro das informações exigidas em uma DI, sigla que se refere à Declaração de Importação, o principal documento exigido em um processo de importação.
Apesar de não ser qualquer mercadoria que precisa de declaração de NVE na DI, é preciso estar atento pois a não constatação desta nomenclatura em um trâmite em que ela for exigida é motivo para um multa.
Em uma DI, existem diversas informações tanto as que se referem à tributação quanto as que são utilizadas para identificar o produto que está sendo transportado.
E para identificar o produto não basta apenas dizer o nome, a quantidade e o peso. Na DI o produto deve estar especificado para não haver problemas de identificação em nenhum dos países onde a mercadoria vai passar, nem no importador ou nem no exportador. Isso facilita no controle da entrada de mercadoria no país, e garante que a tributação cobrada seja justa.
Por este motivo é indispensável que todas as mercadorias transportadas estejam identificadas basicamente através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um código formado por 8 números.
Porém certas vezes é necessário que o produto seja mencionado de maneira ainda mais específica, mesmo com todas as características já mencionadas pela NCM, exigindo-se a NVE.
Taxa de capatazia
O que é a NVE e pra que serve?
Antes de saber mais o que é a NVE, entenda que ela tem por base a NCM, e é formada por um código composto de 2 letras e 4 números.
A próprio nome do código já menciona sua utilização. É utilizado para valoração, ou seja, para calcular os pagamentos e tributos em cima da mercadoria. E estatísticas, pois também tem por finalidade o aprimoramento de dados estatísticos do Comércio Exterior.
A NVE informa características ainda mais específicas do produto. Em um trecho retirado do Art. 2 da instrução normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996 disponibilizada pela Receita Federal e trata sobre a NVE, diz:
Art. 2º A NVE tem por base a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM acrescida de atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro numéricos.
Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, entende-se por:
I – atributos, as características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço; e
II – especificações, o detalhamento de cada atributo, que individualiza a mercadoria importada.
Processos de importação
A NCM não é suficiente?
Nem sempre. Por exemplo, uma Motocicleta, que possui a NCM iniciando com “8711”. Os próximos 4 dígitos que a acompanham vão dizer: qual o motor que esta possui e/ou em que faixa está a sua cilindrada.
Ex: 8711.30.00 – quer dizer que a motocicleta possui motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 500cm³.
Porém na hora de aplicar os impostos sobre esta mercadoria, seria injusto se estes fossem aplicados somente baseados nesta afirmação, de forma generalizada, sem considerar outras especificações do produto que ainda não estão claros.
A NVE complementa a declaração de importação com especificações que mostram o real valor agregado do produto e garantem que a tributação seja mais justa.
No caso da motocicleta essas especificações são a marca/modelo, peso seco e tipo, por exemplo. Mas em outros casos pode ser a potência (no caso de um tipo de lâmpada), espessura (no caso de um vidro) ou outras.
Como ela deve aparecer na DI?
Antes de falarmos sobre como ela deve constar na DI, vale destacar que o que chamamos até agora de “especificação”, na NVE, é definido como “atributo”. E também é válido saber que os 4 primeiros dígitos da NCM é definido como posição e quando ela está completa, isto é, com os 8 números acompanhados, é chamado de subitem.
O atributo é indicado por 2 letras que só farão sentido a partir da NCM completa, isto é, o subitem. Isso quer dizer que “AA” em um produto quer dizer uma coisa, e em outro pode se referir algo totalmente diferente.
Da mesma forma os 4 números seguintes também só fazem sentido com a NCM e com as duas letras iniciais.
Por exemplo:
-
- Para motocicleta que citamos anteriormente, “AA” diz respeito a qual marca/modelo e os próximos 4 números aponta qual é a marca/modelo especificamente. Neste caso “AA 0002” significa que é ela é uma Honda/FB-S 400.
- Para um tipo de vidro com NCM 70051000, “AA” diz respeito a qual a espessura deste vidro e os próximos 4 números aponta qual é ela. Neste caso “AA 0002” significa que o vidro possui a espessura superior a 4mm até 6mm.
Quando ela deve constar na DI?
No Art.3 da instrução normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996 diz:
“A indicação da NVE na declaração de importação formulada no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, conforme Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996, é obrigatória para as mercadorias indicadas no Anexo”.
O anexo a que refere Art.3 além de indicar quais as mercadorias que necessitam da indicação da NVE, também indica qual o código de cada especificidade.
Assim vemos que ela não é somente uma exigência, mas coopera tanto para estatísticas do comércio exterior, quanto para cobrar impostos mais justos.
Agora que você entendeu o que é a NVE, não esqueça de apresenta-la em sua declaração de importação caso seja necessário. Vale relembrar o que já falamos: a não constatação desta informação quando a mesma for obrigatória, é motivo de multa.
