É importador, despachante ou atua no Comércio Exterior e ainda está com dúvidas quanto à DUIMP? Preparamos mais um material completo para que você possa fazer sua transição de forma assertiva e com todas as informações necessárias.
Hoje, falaremos sobre faturamento na importação. A emissão de NF e a administração dos custos de importação são temas que têm gerado o interesse de quem é da área. De toda forma, ter dúvidas é comum, principalmente porque a primeira fase para a implementação da DUIMP está cada dia mais próxima.
E por falar em custos, desenvolvemos uma planilha que pode ajudá-lo no gerenciamento da sua rotina:
Notas fiscais e gestão dos custos: afinal, o que muda com a DUIMP?
Basicamente, para emitir a Declaração Única de Importação, você precisará estar com a fatura comercial ou proforma invoice em mãos. Além da fatura, também serão necessários o CCT (Controle de Carga e Transporte), o CE (Conhecimento de embarque), além do essencial: o catálogo de produtos.
Sendo assim, a emissão da DUIMP é a última fase do processo. Para emiti-la, a mercadoria precisa estar devidamente cadastrada no catálogo de produtos e com informações precisas sobre seus atributos. Esse é o grande desafio! É necessário efetuar o cadastro de atributos previamente.
O novo sistema contará com um campo para a NF, que será feito via integração. Dessa forma, as informações que constarem na DI/DUIMP, constarão na NF. E apesar de a etapa do catálogo ser a mais complexa, a ideia é que as próximas operações sejam agilizadas à medida em que forem feitas.
➡️ Para saber mais: Como preencher corretamente a nota fiscal de importação
O novo modelo conta com um aparato tecnológico e operacional para gerenciar os fluxos informacionais.
Além da tecnologia da informação para entrada dos dados de forma unificada, o Portal Único permite a integração e cooperação entre os órgãos intervenientes do governo, possibilitando um tratamento fiscal e aduaneiro mais rápido.
O Novo Processo de Importação – NPI promete uma série de vantagens para os importadores, como:
- Redução de prazos e custos com liberações.
- Transparência para os intervenientes privados.
- Previsibilidade e simplificação do processo.
Cabe ressaltar que esse primeiro momento da migração é reservado para perfis pré-determinados de importadores, isto é, operações marítimas, sem anuência, referentes aos regimes RECOF, REPETRO ou ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
Para sintetizar, relembramos os regimes aduaneiros citados:
RECOF – Entreposto Industrial Sob Controle Aduaneiro Informatizado: o regime permite à empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias que serão submetidas à operação de industrialização e depois destinadas à exportação.
REPETRO: regime voltado para a importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural. Aplica-se aos bens como às máquinas e equipamentos sobressalentes às ferramentas e aparelhos e a outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos referidos bens.
ADMISSÃO TEMPORÁRIA: regime com foco nos bens que permanecem no país com tempo determinado e sem cobertura cambial, utilizáveis em conformidade com o prazo de permanência e a finalidade constantes do ato concessivo.
Os produtos que você importa se encaixam nas situações descritas? Nesse caso, você tem um importante trabalho a fazer, pois a primeira fase do desligamento do SISCOMEX se dará entre outubro e dezembro de 2024.
Temos um artigo com o cronograma completo em nosso blog. Sugerimos a leitura.
➡️Veja também: DUIMP: preparações para uma implementação eficiente
Entenda a classificação fiscal dos seus produtos para evitar erros e criar seu Catálogo de Produtos na DUIMP.
Destacamos que entender, planejar e catalogar os produtos que você importa é um importante passo para a implementação da DUIMP, afinal essa etapa é essencial no Novo Processo de Importação.
A estruturação do Catálogo de Produtos no Novo Portal leva tempo e não permite erros, pois após a inserção dos bens no sistema, ele não poderá ser alterado!
➡️Saiba mais: Pontos críticos da DUIMP que não podem ser ignorados!
Tem dúvidas? Vale a pena contar com quem entende! O Conexos Cloud simplifica a adaptação e manutenção do Catálogo de Produtos.
Faturamento na importação: saiba mais sobre a elaboração de Notas Fiscais
Agora que você já sabe como a fatura será adaptada no NPI, vale a pena aprofundar os conhecimentos sobre a sua construção. A emissão da fatura comercial comprova a venda, permite o despacho e serve como base para o cálculo dos impostos da operação.
Para agilizar sua rotina, o Conexos Cloud possui o MÓDULO FATURAMENTO que possibilita um controle absoluto na geração das NF-e. Conheça:
➡️CONEXOS-ERP: Módulo Faturamento
Antes da emissão de fatura, vale ressaltar que o pagamento de importações, de acordo com as normas em vigor, pode ser antecipado, à vista ou a prazo.
Quando antecipado ou à vista, o importador deverá fazer a vinculação entre a DI e os contratos de câmbio, mediante a indicação do número deste no campo próprio da DI. Lembrando que a ocorrência desses eventos devem ser indicados no esquema de pagamento da importação, no momento do registro da DI correspondente.
Nas operações com pagamento antecipado, o desembaraço aduaneiro e nacionalização da mercadoria devem ocorrer no prazo máximo de 60 dias contados da data prevista para embarque.
Importante salientar que a condição de pagamento à vista não abrange os pagamentos relativos a mercadorias sob regimes aduaneiros especiais em caráter não-definitivo.
No sistema atual, as importações de mercadorias com prazo de pagamento superior a 360 dias devem ser registradas no BCB, pelo módulo ROF – Registro de Operação Financeira. As operações de prazo inferior serão indicadas na própria DI e as demais condições pactuadas, bem como a vinculação, será efetuada pelo banco negociador do câmbio, por meio da indicação do número da DI no registro da liquidação do contrato.
Sistema de custos na importação: saiba como os custos podem onerar suas operações.
A formação do custo das importações depende de uma série de fatores, tais como o modal, o tipo de produto, dentre outros encargos que levarão à composição da planilha de custos e o valor total da operação.
Além das tarifas e tributações é possível considerar outros custos como frete interno, seguro interno, despesas bancárias e despachante aduaneiro.
As tarifas bancárias são negociadas livremente com os bancos, podendo envolver valores fixos ou, em algumas situações, em percentuais. Há, ainda, o frete e o seguro, além de outras despesas de natureza administrativa ou financeira que podem onerar as operações.
➡️Veja também: Conheça os principais custos de importação
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