O Novo Processo de Importação já está disponível para alguns importadores (por enquanto somente para aqueles que são certificados como “Operador Econômico Autorizado” [OEA]), mas em breve estará disponível para todos os outros. Com isso, vários questionamentos surgem sobre qual será o impacto da DUIMP na economia brasileira.
É normal que os importadores e os outros envolvidos na cadeia do Comércio Exterior sintam-se preocupados, afinal, qualquer sinal de mudança pode ser um desafio que nos tira da zona de conforto.
Ainda mais em se tratando da nacionalização dos produtos importados, que é a principal receita de milhares de empresas brasileiras.
Por isso vamos analisar com o artigo de hoje qual o impacto da DUIMP na economia brasileira. Como essa mudança afetará o dia a dia? Haverá um tratamento diferente nas informações declaradas? Estas e outras dúvidas serão tratadas, logo abaixo.
O que é a DUIMP?
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico que substitui a DI (Declaração de Importação) e sua versão simplificada (DSI).
É uma ferramenta do Novo Processo de Importação e pode ser localizada no Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX).
O Portal Único abrange todo o fluxo de Importação e Exportação do país, além dos cadastros de produtos, fornecedores e representantes. Já a DUIMP reúne toda e qualquer informação de cunho aduaneiro, administrativo, comercial, financeiro, tributário e fiscal (palavras da própria RFB). O sistema Single Window (janela única) é a premissa da plataforma.
Portanto, toda e qualquer entrada de produtos no país se dará por meio da DUIMP quando esta estiver disponível para todos os importadores (OEA ou não).
O que vai mudar?
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de registro da DUIMP antes da chegada da mercadoria (desde que a empresa seja OEA), possibilitando o desembaraço da carga ainda em trânsito, diminuindo o tempo de armazenagem e carregamento. Além disso, haverá a possibilidade de utilizar uma única licença (LPCO, sobre a qual falaremos mais tarde) para várias DUIMPs.
Outra mudança significativa é a criação do Catálogo de Produtos, que será obrigatório para o registro de uma DUIMP. Todo e qualquer importador precisará de um cadastro prévio dos seus produtos no Portal Único para que seja possível a nacionalização das mercadorias.
Além destas mudanças, há também o CCT (Controle de Carga e Trânsito), módulo paralelo à DUIMP que também servirá de apoio para a nacionalização dos processos (como a presença de carga, CE Mercante, entre outros).
Como está a implantação da DUIMP?
A programação de implantação do Portal Único começou em 2014 e a Exportação foi o primeiro módulo entregue (embora ainda hoje existam atualizações para “aparar as arestas”).
Em outubro de 2018, a DUIMP começou a valer para as empresas OEA como forma de teste da plataforma. Nada melhor do que começar com empresas que, em tese, são confiáveis (uma vez que possuem a certificação).
Após idas e vindas, em agosto de 2020 houve a expansão do escopo, agora possibilitando a retificação da DUIMP pelo importador e cancelamento pela RFB (no modal marítimo).
Em janeiro deste ano (2021) mais uma ampliação do escopo: a vez das operações que necessitam de LPCO, além do modal aéreo, cujo controle fica a cargo do CCT.
As maiores novidades serão lançadas em julho deste ano, quando a DUIMP será liberada para todos os importadores (sem limitar aos OEA). Vejamos quais são elas:
- DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
- Ampliação dos LPCO que podem ser utilizados na DUIMP;
- Automatização da restituição de tributos pagos indevidamente;
- Consulta a Tratamento Tributário e Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
- Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
- Criação da ferramenta de controle de cotas para Licenças de Importação no módulo LPCO;
- Evolução do Gerenciamento de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
- Ajustes de infraestrutura e performance para implantação em produção do módulo Recintos.
O cronograma completo pode ser consultado neste link.
A propósito, interessante mencionar que apenas 5% dos importadores no Brasil são OEA, ou seja, até agora 95% dos importadores não tiveram a oportunidade de registrar uma DUIMP.
O que muda na Importação com a DUIMP?
O impacto da DUIMP na Importação é gigante. Será o divisor de águas nos procedimentos, tal qual foi quando em 1996 o SISCOMEX Importação foi implementado.
Vamos pontuar abaixo as principais mudanças e suas considerações, quando tratamos da prática nos procedimentos de Importação e nacionalização de produtos.
LPCO
O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) é um módulo dentro do Portal Único, auxiliar à DUIMP. As Licenças de Importação serão substituídas por esta ferramenta, que atualmente está disponível somente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Com o LPCO, uma única licença será necessária para que várias DUIMPs sejam registradas, além de facilitar o pagamento dos órgãos anuentes, também pelo Portal Único (com o módulo PCCE, de pagamentos).
Outra vantagem dessa desburocratização será a padronização dos pedidos entre os órgãos anuentes, de modo que não haverá mais diferenciação entre plataformas (como o Portal Solicita da ANVISA, ORQUESTRA pelo INMETRO, SIGVIG pelo próprio MAPA etc.).
Despacho Aduaneiro de Importação antes da chegada.
O desejo de muitos importadores desde sempre: a possibilidade do Despacho Aduaneiro de Importação antes da chegada da carga, com a DUIMP é uma possibilidade real.
O Despacho Sobre Águas, como é oficialmente conhecido, terá como público-alvo os importadores OEA nas categorias Conformidade Nível 2 ou OEA Pleno (pois é, somente estes poderão usufruir desta vantagem).
Isso facilitará o fluxo do processo para estes importadores e com certeza será um incentivo para outros tentarem a certificação OEA, uma vez que o benefício de ter o processo desembaraçado ainda em trânsito traz uma economia real em tempo e dinheiro (com armazenagens, carregamentos…).
Catálogo de Produtos
O Catálogo de Produtos é uma das grandes novidades da DUIMP. Atualmente, não existe nada parecido com isto no SISCOMEX Importação, tanto que os produtos a serem nacionalizados são inseridos manualmente (seja por algum sistema de Comércio Exterior ou diretamente na plataforma).
A finalidade deste Catálogo é servir como apoio à DUIMP, além de ser um banco de dados poderoso, tanto para o Importador, quanto para a RFB.
Além das informações essenciais para o registro correto na nacionalização das mercadorias, haverá a possibilidade de incluir fotos, laudos e outros documentos correlatos ao produto, facilitando pesquisas futuras e, até mesmo, em casos de parametrizações diferentes de Canal Verde, por exemplo.
O Catálogo de Produtos também contará com o cadastro de fornecedores, como exportadores e fabricantes.
Quais os Impactos da DUIMP na economia brasileira?
Com a mudança nos procedimentos de Importação (e na Exportação, que já estão acontecendo), o Novo Processo de Importação, que contempla a DUIMP, impactará significativamente a economia brasileira.
Seja desburocratizando os procedimentos e, consequentemente, demandando menos tempo gasto com aprovações e/ou documentações que não fazem mais sentido, seja na flexibilização das informações, sem perder a segurança e privacidade, a DUIMP mudará o modelo de Importação como conhecemos e você e sua empresa precisam estar por dentro.
Menor tempo da mercadoria em recintos alfandegados
Já mencionamos sobre o Despacho sobre Águas, benefício que somente OEA poderá usufruir.
Porém, mesmo que os demais importadores não consigam iniciar o Despacho Aduaneiro no trânsito do processo, o tempo nos recintos sofrerá uma redução se comparado com o atual. Isto porque a DUIMP e a CCT estarão interligadas e terão um tempo de resposta menor do que hoje, entre Siscomex e MANTRA.
Menos tempo de armazenagem significa redução de custos, que, em uma cascata de valores, impacta diretamente no preço do produto.
Maior flexibilidade nas Importações com a LPCO
Em 2020 foi feita uma “faxina” (como o próprio Governo chamou) nas Licenças de Importação pelo SECEX-DF, que resultou numa redução de 52%. Com o LPCO este número tende a reduzir ainda mais.
Com um LPCO “mãe” (e vários “filhotes”) será possível utilizá-lo em várias DUIMPs, diminuindo o fluxo de informações repetidas e o tempo de alimentação destes dados, o que reduz também o tempo de análise e de nacionalização.
Novamente, menos tempo gasto e mais dinheiro sobrando.
Redução de burocracia e transparência
Pode até parecer repetitivo, porém deve-se bater nessa tecla insistentemente: a redução da burocracia, sem perder a segurança e transparência, nos dados e nas informações prestadas, é, de fato, umas das maiores vantagens para a economia brasileira.
Novas ferramentas, como a DUIMP são exemplos práticos de como as novas tecnologias e procedimentos ligados ao Portal Único são, além de interesse privado, interesse público em mitigar etapas desnecessárias e que prejudicam o bolso do contribuinte.
Importações em um só lugar
Outro impacto importante será a unificação de todas as ferramentas em um único lugar.
O Portal Único (que abrange a DUIMP) servirá como um grande guarda-chuva para todas as operações de Comércio Exterior.
Isso economiza dinheiro público, pois outros Órgãos Anuentes não precisarão de sistemas próprios para anuir os processos, sejam eles internos ou externos.
Além do dinheiro público, o setor privado também é beneficiado financeiramente, com menores custos de operacionalização, mais celeridade nos procedimentos e um controle maior das informações, tudo em um só lugar.
Conclusão
Ao contrário do que muitos importadores chegaram a pensar: não, a DUIMP não é fogo de palha. Ela veio para ficar e revolucionar o Comércio Exterior brasileiro e, em especial, a Importação.
Menos burocracia, mais rapidez nas liberações e mais segurança e transparência nos dados. Esta é a nova era dos procedimentos aduaneiros no Brasil.
E você, já está preparado? As soluções da Conexos estão prontas para atender a DUIMP e todas as atualizações do Portal Único!
