Com a criação da DU-E (Declaração Única de Exportação) criou-se também o Módulo LPCO Exportação. Em operação desde 2018, ambos facilitam o comércio internacional com a desburocratização das exportações e com a redução do tempo e custos envolvidos nas operações.
Por meio do Módulo LPCO o exportador tem acesso aos formulários de solicitação de documentos relacionados ao Tratamento Administrativo de um produto a ser exportado, bem como poderá fazer a sua vinculação à DU-E.
Em um artigo anterior, abordamos sobre a centralização de informações nos licenciamentos e, hoje, iremos focar em como fazer o preenchimento de um LPCO para exportação.
LPCO Exportação: Incluir pedido
Antes de qualquer solicitação de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) o exportador precisará consultar o Tratamento Administrativo do produto que irá exportar, para checar se haverá ou não a necessidade de LPCO, no Simulador do Tratamento Administrativo de Exportação.
Constatando essa necessidade, o exportador ou seu representante legal deverá acessar o Módulo “Exportação” no PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior), selecionar o menu “TA/LPCO” e clicar na opção “Incluir Pedido”. Desse modo, o sistema abrirá uma tela para solicitação do LPCO e o usuário deverá seguir as orientações abaixo:
Selecionar Modelo
Poderá ser selecionado a partir do nome do órgão anuente, bem como pelo nome do modelo de LPCO. Caso o usuário já tenha o nome desse modelo, uma vez que cada órgão tem o seu próprio, somente este será aberto na tela para ser preenchido.
Da mesma forma, é possível incluir um novo LPCO a partir de um já existente para o mesmo modelo. Ao selecionar o modelo ou informar o número de LPCO existente o usuário deverá clicar no botão “prosseguir”.
Preenchimento dos Dados
O formulário LPCO contém várias informações que necessitam ser preenchidas. Uma vez o exportador logado no sistema através do seu CPF/CNPJ, alguns campos aparecerão preenchidos automaticamente, outros deverão ser selecionados pelo usuário e outros ainda deverão ser preenchidos manualmente.
Assim que o preenchimento de todos os campos for finalizado basta clicar no botão “Registrar”. A partir deste momento o LPCO será gravado e o sistema irá gerar o seu número.
Com o formulário salvo aparecerá a situação “Para Análise” e serão exibidas na tela as seguintes abas:
- Formulário LPCO: dados gerais, itens do LPCO, informações adicionais e informações ao exportador, quando houver;
- Informações Gerais: órgão anuente, número e nome do modelo LPCO, data de criação, validade padrão, se o pedido é retificável ou não, se o modelo impede o desembaraço ou não, número do tratamento administrativo e base legal;
- Documentos Anexados: dossiê gerado automaticamente pelo sistema;
- Vínculos: dados da DU-E vinculada com data de vinculação, apresentação da carga para despacho (ACD), desembaraço, embarque, averbação, desvinculação (caso houver), consumo de quantidades/valores autorizados e saldos restantes;
- Análise, Exigências e Solicitações: situação da análise do LPCO, exigências e respostas de exigências, solicitações de retificação de LPCO deferido e solicitações de prorrogação, caso necessite;
- Histórico: acompanhamento dos eventos do LPCO, tais como: registro, exigências, deferimento, cancelamento etc., além da versão vigente do LPCO e a situação das solicitações de retificação e de prorrogação, quando houver.
Anexação dos Documentos
Nesta etapa será preciso selecionar a aba “Documentos Anexados”, clicar em “anexar documentos”, escolher o tipo de documento, os órgãos que poderão ter acesso e, por fim, clicar em “adicionar”.
Esses documentos deverão estar em arquivos de até 15MB, em um dos formatos aceitos, a saber: txt, rtf, doc, docx, odt, csv, xls, xlsx, ods, pdf, ppt, pptx, odp, xml, bmp, png e jpg.
Não serão aceitos documentos ilegíveis, portanto, é recomendável configurar a resolução do scanner para 300dpi.
Anexados todos os documentos basta clicar em “Estou Ciente”, em “Assinar e Anexar”, e finalizar clicando em “confirmar”, então uma mensagem de “Sucesso” aparecerá.
Incluir pedido de LPCO com data retroativa
Nos casos em que uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) perdeu a sua vigência será preciso emitir um LPCO com data retroativa. Sendo assim, o usuário deverá selecionar a opção “Incluir Pedido com Data Retroativa”.
O sistema abrirá uma tela de Inclusão de Pedido de LPCO com Data Retroativa, na qual o usuário deverá informar a data de referência de quando a NCM era válida, selecionar o órgão anuente e o modelo LPCO, preencher os campos do formulário e seguir normalmente com o processo.
LPCO Exportação: Acompanhamento da análise
Pode-se acompanhar o andamento dos pedidos de LPCO para visualizar as exigências, respondê-las e verificar o seu deferimento ou indeferimento, além de visualizar vinculação de DU-E.
Caso o LPCO esteja nas situações “para análise” ou “em exigência” os seus dados poderão ser alterados a fim de registrá-lo novamente.
Visualizar Exigência
Se ao consultar o LPCO ele apresentar a situação “Em Exigência”, o texto da exigência estará visível através da aba “Análise, Exigências e Solicitações”, no campo “Exigências”.
Responder Exigência
Para responder à exigência do órgão anuente o usuário deverá clicar nos botões “alterar situação” e “responder exigência”. Logo, o sistema abrirá uma nova tela apresentando a exigência a ser cumprida pelo exportador e um espaço para que se possa incluir a resposta. Assim que estiver respondida o usuário poderá clicar em “Salvar Rascunho” ou em “Confirmar”.
No momento em que o usuário clicar no botão “confirmar” o LPCO não poderá mais ser retificado até que haja uma nova manifestação por parte do órgão anuente.
Visualizar Deferimento ou Indeferimento
A situação do LPCO é fixada em todas as abas. Portanto, na aba “Análise, Exigências e Solicitações” é possível verificar se o LPCO é válido ou não para ser utilizado em mais de uma DU-E, sua data de início e o fim de sua vigência.
Além disso, a data de fim de vigência poderá ser alterada pelo órgão anuente quando o LPCO for deferido.
Visualizar vinculação de DU-E
Na aba “Vínculos” pode-se checar:
- data da vinculação da DU-E/Item da DU-E;
- datas da apresentação da carga para despacho, do desembaraço, de embarque, da averbação e da desvinculação (caso houver);
- quantidade consumida na Unidade de Medida Comercializada;
- quantidade consumida na Unidade de Medida Estatística;
- valor da mercadoria no local de embarque consumido;
- moeda utilizada na DU-E; e
- saldos restantes.
LPCO Exportação: Consultar status
Para consultar o status de um LPCO Exportação o usuário deverá acessar a opção “Consultar” e pesquisar por:
- número do LPCO Exportação;
- situação do LPCO Exportação;
- órgão anuente;
- nome do modelo de LPCO Exportação;
- situação da solicitação de prorrogação;
- situação da solicitação de retificação; ou
- rascunho de retificação.
Na busca avançada pode-se pesquisar pelo filtro: escolhido o filtro de pesquisa pelo usuário, basta clicar no botão “Consultar” ou no botão “Limpar” caso queira reiniciar a consulta.
Salvar Favoritos
Ao realizar uma consulta de LPCO específica é possível marcar para “acompanhar operação”, para tanto basta clicar na estrela para marcar como “favorito”. Assim, o usuário poderá fazer a sua consulta apenas pelos favoritos.
Se o exportador ou seu representante legal quiser dar acesso para usuários externos ou pessoas que não sejam seus representantes legais, poderá fazer isso por meio da chave de acesso, clicando no cadeado.
O usuário também poderá receber notificações em sua caixa de entrada marcando “sim” no item “Acompanhar Operação”.
LPCO Exportação: Cancelar
A qualquer momento um LPCO Exportação poderá ser cancelado, desde que sua situação esteja “Para Análise”, “Em Análise”, “Em Exigência” ou “Resposta de Exigência”, basta acessar o LPCO, clicar em “alterar situação” e em “Cancelar LPCO”.
Se houver uma DU-E vinculada ao LPCO Exportação cancelado, a DU-E deverá ser retificada para poder excluir o LPCO cancelado e incluir um novo para que a operação de exportação possa prosseguir.
LPCO Exportação: Vincular DU-E
Ao finalizar o pedido de solicitação de LPCO para um item que necessita de anuência, o sistema irá gerar automaticamente um número para este LPCO. O usuário deverá inserir este número no campo próprio do item da DU-E e clicar no botão “Adicionar LPCO”, mesmo que este já esteja ou não deferido pelo órgão anuente.
Além da opção de inserção do número do LPCO para vincular na DU-E, é possível optar pela busca do LPCO através de filtros de pesquisa clicando na lupa. Então, basta selecionar o LPCO desejado, clicar em “confirmar” e depois no botão “adicionar LPCO”.
Ao concluir o preenchimento de todos os itens da DU-E e ao clicar no botão “Registrar”, o sistema fará as validações necessárias. Uma vez que os campos estejam compatíveis, o sistema permitirá o registro da DU-E, independentemente do LPCO vinculado estar deferido ou não.
O deferimento ou não do LPCO poderá ser acompanhado pelo usuário na aba “Tratamento Administrativo”. Assim que o LPCO for deferido, a situação do “Controle Administrativo” passará de “pendente” para “deferido”, podendo o exportador dar prosseguimento no embarque da carga caso a DU-E já tenha sido desembaraçada.
Entretanto, caso apareçam pendências, o usuário poderá verificar o seu motivo ao clicar no “olho” da coluna “pendência”.
LPCO Exportação: Solicitações
Após concluída a solicitação de um LPCO Exportação, é possível solicitar Prorrogação, bem como Retificação.
Solicitação de Prorrogação
Se o prazo de vigência do LPCO for insuficiente para a conclusão de uma operação de exportação, poderá solicitar prorrogação do LPCO e aguardar a análise do órgão anuente que deferiu a primeira versão do LPCO.
Para solicitação de prorrogação o usuário precisa acessar o LPCO desejado com situação de “deferido” e, antes do fim de sua vigência, abrir o detalhamento do LPCO, clicar em “Gerenciar Solicitações” e então “Solicitar Prorrogação”.
O sistema abrirá uma tela para informação da nova data de fim de vigência ou optar por clicar na opção “prorrogar por igual período”, preencher o campo “justificativa”, e logo após clicar no botão “confirmar”.
No entanto, se a solicitação de prorrogação estiver pendente de análise, o LPCO receberá a legenda “P” na coluna “Solicitações”. Depois que o órgão anuente analisar a solicitação, constará a data de fim de vigência atualizada.
Já na aba “Histórico” constará a situação da solicitação de prorrogação do LPCO e a data do evento, assim como na justificativa aparecerá a nova data de fim de vigência.
Solicitação de Retificação
Há modelos de LPCO que permitem retificação após o seu deferimento, e em alguns casos, após o desembaraço da DU-E vinculada.
Para essa solicitação basta acessar o LPCO, clicar em “Gerenciar Solicitações” e em “Solicitar Retificação”. Em seguida o sistema abrirá os dados do formulário para o usuário alterar os campos.
Ao concluir a alteração dos campos será possível clicar em “Salvar Rascunho” ou em “Solicitar Retificação”. Se clicar em “Salvar Rascunho” o sistema apresentará a informação de “Retificação: Rascunho de Retificação”.
Por fim, se o usuário clicar em “Solicitar Retificação” o sistema apresentará uma tela para preenchimento da justificativa. Ao finalizar o usuário deverá clicar em “Confirmar”, contudo, após confirmado o sistema não aceitará mais retificações do LPCO até nova manifestação do órgão anuente.
Assim que o órgão anuente aceitar a solicitação de retificação, o sistema confirmará a nova versão do LPCO. Caso a solicitação não seja aceita, a versão não será gerada.
Nesse sentido, vale ressaltar que se a DU-E vinculada for desembaraçada, as solicitações de retificações pendentes serão automaticamente canceladas pelo sistema.
LPCO Exportação: Simular Tratamento Administrativo
Qualquer usuário conectado à internet poderá consultar o Tratamento Administrativo no ambiente de acesso público, sem a necessidade de acesso com Certificação Digital, e verificar o modelo de LPCO requerido.
Sendo assim, para simular um tratamento administrativo será necessário o preenchimento dos seguintes campos através de Filtros de Consulta:
- Operação;
- País de Destino;
- País do Importador;
- Enquadramento;
- Situação Especial;
- NCM;
- Destaque.
Ao finalizar basta clicar no botão “Simular Tratamento Administrativo” e o sistema mostrará os “Resultados da Consulta”, com a mensagem “Requer LPCO”. Por fim, na coluna “Modelo” o usuário poderá clicar no número do modelo para o sistema disponibilizar os campos do formulário LPCO para visualização.
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