O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) abriu uma consulta pública de 30 dias para colher contribuições sobre uma lista de serviços voltados à exportação nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). As sugestões podem ser enviadas até 25 de novembro, pelo portal Participa Brasil.
A lista inicial inclui 76 atividades, organizadas em categorias como tecnologia, engenharia, consultoria, telecomunicações e segurança, todas voltadas para a exportação. O secretário-executivo do CZPE, Fabio Pucci, afirmou que a medida visa apoiar empresas que operam exclusivamente para o mercado externo, permitindo-lhes usufruir de incentivos fiscais e maior competitividade.
Elaborada com foco em serviços de alto valor agregado, a lista também reflete as metas de transformação digital do programa Nova Indústria Brasil. A participação é aberta a associações empresariais, prestadores de serviços e sociedade civil, com a possibilidade de sugerir novos serviços na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
As ZPEs oferecem tratamento fiscal e tributário específico para empresas exportadoras, incluindo isenção de impostos para aquisição de máquinas e insumos. A medida busca fomentar a competitividade, difundir tecnologia e reduzir desequilíbrios regionais. O CZPE, órgão liderado pelo MDIC, inclui representantes de diversos ministérios e setores governamentais.
