A emissão da licença de importação (LI) é um procedimento especial. Com a finalidade de conceder ao importador a licença, o documento é utilizado ainda na confecção da Declaração de Importação e por parte do governo como ferramenta de controle de bens importados. E ainda temos a licença de importação inmetro.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e veja agora como funciona a sistemática da licença de importação Inmetro — Instituto Nacional de Metrologia.
Quais informações são essenciais para uma LI?
Como informações que devem constar em uma LI podemos destacar os seguintes dados:
- importador — incluindo nome, endereço e CNPJ;
- mercadoria — incluindo o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), descrição detalhada em português, peso líquido, valor unitário, valor total, exportador e fabricante;
- operação — incluindo o Incoterm, as condições de pagamento, moeda de negociação, local de embarque e local de desembaraço.
Quais os tipos de licenciamento existentes?
Existem três tipos de licenciamento: a licença dispensada, o licenciamento automático e o licenciamento não automático. Veja agora como funciona cada tipo de LI.
Licenciamento dispensado
Não há necessidade de licenciar a mercadoria. Desta forma, é possível dar andamento no despacho aduaneiro da mercadoria sem que uma LI seja vinculada à Declaração de Importação.
Licenciamento automático
Nesse tipo de licenciamento não é necessário que seja executada a sua confecção ou que seja dada a entrada documental para análise.
Licenciamento não automático
O licenciamento não automático é aplicado para produtos que precisam de maior controle por parte do governo nas importações por meio de seus órgãos anuentes: Inmetro, Anvisa, Decex, Mapa, entre outros.
Vale lembrar que as licenças de importação podem ainda ser do tipo pré-embarque — aquela que deve ser emitida antes do embarque da mercadoria no exterior, sujeito ao pagamento de multa caso haja alguma restrição, além de análise documental por parte da Receita Federal —, ou pós-embarque, podendo ser emitida posteriormente ao embarque das mercadorias.
Para saber qual tipo de licenciamento é exigido para um produto ou ainda saber em qual momento emitir, é necessário que seja feito o tratamento administrativo do NCM no SISCOMEX.
Importante também ressaltar que uma LI tem o prazo de validade de 90 dias.
O que é a licença de importação Inmetro?
A licença de importação Inmetro é um documento eletrônico emitido no SISCOMEX, sistema da Receita Federal, para controle de operações de importação e exportação que contém dados sobre a mercadoria a ser importada.
O Inmetro no comércio exterior opera como órgão anuente sobre o controle de alguns produtos. Brinquedos, rodas automotivas e seringas hipodérmicas são alguns exemplos de produtos amparados pelo órgão.
Como obter um licenciamento junto ao Inmetro?
Para obter uma licença de importação Inmetro é necessário que tenham sido observados os processos de certificação de um fornecedor e do produto a ser importado, além da correta confecção do documento.
Os modelos de certificação
Para determinar qual modelo de certificação a ser seguido para um produto, alguns fatores são levados em consideração. O nível de confiança e as características da matéria-prima são alguns deles.
A forma como acontece a certificação
A coleta de amostras do produto para posterior ensaio é o procedimento observado em qualquer modelo de certificação. Outros procedimentos também podem ser utilizados. Ensaios periódicos da mercadoria na fábrica ou no comércio, por exemplo, são procedimentos para atestar a conformidade dos produtos.
Os procedimentos detalhados podem ser encontrados no portal do Inmetro.
O passo a passo para obter um licenciamento Inmetro
Para se obter um licenciamento junto ao órgão anuente é necessário que sejam cumpridas as seguintes etapas:
- confeccionar a LI corretamente;
- solicitar a análise da Licença de Importação no Portal Orquestra anexando o extrato da LI e catálogo de fotos do produto;
- enviar requisição e efetuar o pagamento da taxa por meio da Guia de Recolhimento da União;
- acompanhar a análise após o pagamento.
O Inmetro é assessorado por organizações acreditadas para o controle de qualidade e ensaios. Entre estas organizações estão organismos de certificação, organismos de inspeção, laboratórios de calibração e laboratórios de ensaios.
Agora que você já sabe como funciona uma licença de importação Inmetro, o que é necessário para obtê-la e os tipos existentes, que tal aprender um pouco mais sobre os licenciamentos prévio e pós-embarque?
