O agente de carga é responsável pelo reembarque e entrega legal das mercadorias consolidadas no início da viagem. As operações logísticas, por sua vez, são gerenciadas por transitários de cargas no ciclo desse trajeto.
Ele atua junto com, ou como, o NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier), que é o operador de transporte responsável pelo conhecimento de embarque próprio e emissão da BL (Bill of Landing), gerencia o processo logístico, conforme negociado, e atende aos embarcadores de pequenas cargas.
Juntos, eles garantem o trâmite logístico da carga até que essa se torne responsabilidade do despachante aduaneiro ou importador, os quais legalizarão as mercadorias. Para saber mais, continue a leitura!
Saiba a importância do NVOCC
O NVOCC emite o conhecimento de transporte e recebe do transportador um conhecimento de embarque marítimo. Isso demonstra que ele é o embarcador da mercadoria diante do proprietário do navio.
Essa atividade surgiu com o crescente aumento dos navios porta-contêineres. Antes, os pequenos produtores eram obrigados a pagar por uma unidade inteira mesmo se ocupasse apenas parte dele.
O agente NVOCC unitiza e desunitiza as mercadorias no contêiner. Para operar, ele precisa ter um correspondente no porto de destino, que faz o desmembramento do embarque, o descarregamento do contêiner e a devolução para o armador.
Conheça as funções do agente de carga
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Caracterizar o volume enviado pelo Transitário de Carga do exterior quando da chegada em solo nacional;
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Completar o andamento da carga desde a origem (consolidação) até o destino (desconsolidação);
- Fazer a identificação do objeto da desconsolidação na Receita Federal;
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Efetuar a desconsolidação em si mesma com o compromisso de lançar os dados do consignatário final daquele embarque no destino;
- Receber o valor do frete e taxas como agente de desconsolidação;
- Cuidar do controle contábil e fiscal da operação;
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Remeter o valor do frete ao agente de origem nos casos em que este houver antecipado o valor ao armador;
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Entregar o conhecimento de cargas original ao consignatário da carga — sem encargos ou danos;
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Responder por erros e omissões efetuados no processo de desconsolidação no órgão da Receita Federal.
Confira as responsabilidades do agente de carga
Esse profissional obedece a deveres e obrigações inerentes às providências burocráticas e cuida de todas as necessidades do parceiro comercial. Ele é o prestador de serviço que auxilia o transporte logístico.
A Súmula nº 192 do extinto Tribunal Federal de Recursos, diz: “O agente marítimo, quando no exercício exclusivo das atribuições próprias, não é considerado responsável tributário, nem se equipara ao transportador para efeitos do Decreto-Lei 37/66”.
O artigo 15 da Ordem de Serviço nº 04/01 da Alfândega do Porto de Santos registra a seguinte observação: “Os agentes desconsolidadores, enquanto representantes legais no Brasil dos Operadores de Transporte Não Armadores, são equiparados às agências marítimas representantes das empresas de navegação de transporte internacional”.
Ao mesmo tempo em que as agências marítimas surgiram para tornar a operação dos transportadores mais eficientes, os agentes se comportam como representantes dos NVOCCs estrangeiros, além de facilitar a atuação nos portos de destino das mercadorias transportadas.
Como você viu, o agente desconsolidador exerce um papel fundamental no processo logístico. Afinal, ele cuida de toda a parte burocrática e toma todas as providências para facilitar os processos.
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