A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo documento eletrônico do Novo Processo de Importação (NPI).
Essa declaração foi idealizada para que cada operação de importação seja realizada por meio de um único documento, que reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira e logística, que caracterizam a operação de importação.
Visando a simplificação e agilização das etapas processuais presentes na forma como importamos hoje.
Sendo assim, a DUIMP irá substituir a tanto a Declaração de Importação (DI) quanto a Declaração Simplificada de Importação (DSI).
👉 Leia nosso artigo “Tudo o que você precisa saber sobre a Declaração Única de Importação (DUIMP)” para saber mais sobre essa declaração!
Portando, os importadores devem estar atentos para esse novo cenário do comércio exterior, e precisam o quanto antes começar a se adequar ao Novo Processo de Importação. Principalmente agora que a obrigatoriedade da DUIMP está prestes a virar realidade.
Neste artigo, apresentaremos quais são as atuais condições para o registro de uma DUIMP, e o passo a passo para emiti-la. Continue a leitura!
➡️ Pronto para levar o Catálogo de Produtos da sua empresa ao próximo nível? Baixe nosso ebook gratuito e descubra o passo a passo para se preparar para essa nova fase do comércio exterior!
Quem pode registrar a DUIMP?
Todos os importadores (exceto os com habilitação limitada) podem registrar a DUIMP.
Atualmente, as operações que se qualificam para registro via DUIMP incluem:
- Importação direta, por conta e ordem ou por encomenda de pessoa jurídica;
- Importador ou adquirente com habilitação diferente de limitada;
- Mercadoria procedente do exterior transportada por via marítima; e
- Importação para consumo ou importação para admissão nos seguintes regimes aduaneiros especiais:
- Admissão Temporária com Suspensão Total De Tributos
- Admissão Temporária cara Utilização Econômica – Com Pagamento Proporcional
- Admissão no Repetro-Temporário
- Admissão no Gnl-Temporário
- Admissão Temporária para Utilização Econômica – com Suspensão Total de Tributos- ZFM
- Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
- Admissão no Repetro-Industrialização
- Admissão no Repetro-Permanente
- Admissão em Depósito Especial
- Admissão em Depósito Afiançado
- Admissão em Loja Franca Em Porto Ou Aeroporto
- Admissão em Loja Franca Em Fronteira Terrestre
- Admissão em Entreposto Aduaneiro Na Importação
Além disso, a DUIMP também pode ser utilizada para a devolução de bens anteriormente admitidos em Regimes Especiais que foram enviados ao exterior para conserto, bem como para a reimportação no mesmo estado de bens que foram exportados temporariamente, desde que se observem as condições mencionadas acima para as importações.
👉 Saiba mais sobre as condições para registro de DUIMP no próprio site da Receita Federal: clique aqui para acessar!
Passo a passo para elaborar uma DUIMP
Primeiro passo: acessar o sistema PUCOMEX
O primeiro passo para a elaboração de uma DUIMP é acessar o Portal Único Siscomex (clique aqui para acessar). Em seguida, selecione o perfil de acesso “Importador/Exportador/Despachante” e ingresse com o seu certificado digital.
Ao ingressar, são apresentadas algumas opções de módulos, eles são: exportação, importação, cadastro de intervenientes, catálogo de produtos. Para emitir uma DUIMP o módulo importação deve ser selecionado.
📌 Obs.: antes do próximo passo o usuário deve se certificar que já realizou dois passos prévios. Eles são:
- Ter cadastrado o fabricante e/ou exportador no “Cadastro de Operador Estrangeiro’ no Módulo Catálogo de Produtos;
- Verificar se sua conta bancária (na qual ocorrerá o débito em conta dos tributos) está cadastrada no Módulo PCCE (Pagamento Centralizado)
Segundo passo: elaborar uma DUIMP
Para elaborar a DUIMP o usuário precisa acessar a opção “Declaração Única de Importação” e em seguida selecionar a opção “Elaborar Duimp”.
Após esse passo, o usuário terá acesso a uma tela intitulada “Elaboração de Duimp” onde conseguirá visualizar as abas: identificação, carga, documentos, item, resumo.
2.1 – Identificação
Essa aba é para o preenchimento dos dados de identificação do importador responsável pela importação, nela o usuário deve preencher informações em três campos, intitulados: tipo de importador, CNPJ do importador e informações complementares.
No primeiro campo o usuário deve informar o “Tipo de importador”, se é pessoa física ou jurídica.
No segundo campo deve ser informado o “CNPJ do importador”, que é a identificação da pessoa responsável pela entrada de mercadorias estrangeiras no território aduaneiro. O usuário pode selecionar um CNPJ a partir de uma lista suspensa ao clicar no campo, digitar para procurar um CNPJ específico na lista, ou inserir o CNPJ completo diretamente no campo.
No terceiro campo o usuário precisa fornecer as “Informações complementares”. São as informações adicionais e esclarecimentos sobre a declaração ou o despacho aduaneiro. Esse campo permite um preenchimento de até 7800 caracteres.
2.2 – Carga
Essa aba é para o preenchimento de dados referentes à carga trazida pela operação de importação. É uma maneira de identificá-la e apresentar os principais dados relacionados a medição das unidades carga.
Aqui o usuário deve preencher informações em três campos, sendo eles: unidade da localização da carga, identificação da carga, seguro.
Deve ser informado no campo “Unidade da localização da carga” a Unidade da Receita Federal onde a carga está armazenada. O usuário pode escolher uma unidade na lista, ou digitar o código ou descrição para pesquisar uma unidade.
No campo “Identificação da carga” o usuário deve inserir o número de identificação da carga associada à operação de importação. Atualmente, apenas cargas marítimas são permitidas, portanto, é necessário preencher com o respectivo número do CE mercante.
No campo “seguro” é necessário informar a moeda negociada e o valor do seguro na moeda correspondente. A moeda negociada pode ser selecionada na lista suspensa ou pesquisada digitando o código ou nome no campo.
2.3 – Documentos
A aba “Documentos” é para o preenchimento das informações dos documentos instrutivos do despacho e, se aplicável, dos processos vinculados, sejam eles administrativos ou judiciais.
Os seguintes campos devem ser preenchidos: tipo de documento, tipo de processo, número do processo, declaração de exportação estrangeira.
No campo “Tipo de documento” o usuário deve selecionar na lista ilustrado na figura abaixo) ou digitar para pesquisar o código ou nome do documento que deseja incluir na lista de documentos instrutivos. Como ilustrado na imagem abaixo:
O campo “Número do processo” é destinado ao preenchimento do número de identificação do tipo de processo selecionado. Para processos administrativos, o sistema verifica a validade do número do processo.
E o campo “Declaração de Exportação Estrangeira” é para operações em que o país de procedência da mercadoria é membro do Mercosul, é necessário preencher as informações da declaração de exportação estrangeira e indicar a quais itens da Duimp ela se refere. Veja um exemplo na imagem abaixo:
Observações sobre a aba “Documentos”:
- Cada tipo de documento possui palavras-chave obrigatórias ou opcionais. Após preencher todas as palavras-chave obrigatórias, o botão “Incluir Documento” é habilitado.
- Para editar um documento já incluído, clique no botão “Editar” do documento correspondente. Após editar, clique em “Adicionar” para confirmar, “Limpar” para reiniciar o preenchimento ou “Cancelar” para cancelar a edição.
- Se a DUIMP for selecionada para conferência aduaneira, os documentos serão migrados automaticamente para o sistema de anexação.
- Para excluir um documento, clique no botão “Excluir” do documento correspondente.
- Após escolher o tipo de processo e preencher o número do processo, clique em “Incluir Processo” para adicioná-lo à lista.
- É possível incluir múltiplos processos, mesmo do mesmo tipo. Para editar um processo já incluído, clique no botão “Editar” do processo correspondente.
- Após editar, clique em “Adicionar” para confirmar, “Limpar” para reiniciar o preenchimento ou “Cancelar” para cancelar a edição. Para excluir um processo, clique no botão “Excluir” do processo correspondente.
- É possível incluir múltiplas declarações, inclusive a mesma declaração com faixas diferentes de itens.
- Para editar uma declaração já incluída, clique no botão “Editar” da declaração correspondente. Após editar, clique em “Adicionar” para confirmar, “Limpar” para reiniciar o preenchimento ou “Cancelar” para cancelar a edição.
- Para excluir uma declaração, clique no botão “Excluir” da declaração correspondente.
2.4 – Item
Essa aba é para a inclusão de produtos na DUIMP por meio do Catálogo de Produtos do importador. Seja um produto já cadastrado no catálogo, ou pela inclusão de um novo item no catálogo de produtos.
O Catálogo de Produtos tem como objetivo facilitar o preenchimento das Duimp, utilizando um banco de dados com informações sobre produtos e operadores estrangeiros envolvidos nas operações do importador.
📌 Baixe nosso ebook “Passo a passo para montar o Catálogo de Produtos” e domine a gestão do catálogo!
Este banco de dados será gerenciado pelo próprio importador, que poderá atualizá-lo com novos produtos ou novas informações sobre os produtos já cadastrados.
Ao clicar no botão “adicionar item”, o sistema abrirá uma tela para buscar ou incluir um produto no catálogo de produtos do importador. Veja um exemplo disso na imagem abaixo:
Para a importação de um produto ainda não cadastrado no catálogo, clique no botão “incluir” e preencha o Catálogo do Produtos.
Obs.: apenas o gestor do catálogo pode incluir produtos no Catálogo de Produtos.
Para a importação de um produto já catalogado clique no botão consultar. Em seguida o sistema apresentará os produtos cadastrados por NCM e código de produto.
A consulta do produto pode ser realizada utilizando diversos filtros, como código do produto, NCM, código interno do produto, descrição complementar e país do fabricante/produtor.
Ao selecionar o produto a ser importado o sistema irá alimentar a DUIMP com os dados previamente cadastrados (ou cadastrados naquele momento).
Com todos os campos do produto preenchidos, o usuário deve clicar no botão “Salvar” para que o sistema vincule o produto a DUIMP.
Mesmo que muitas informações do item sejam aproveitadas do Catálogo de Produtos, ainda é preciso dar algumas informações adicionais referentes a operação de importação. Essas são divididas em duas abas, elas são: mercadoria e tributos.
Aba “Item” / Mercadorias
Na aba “mercadorias” algumas informações sobre o produto devem ser preenchidas durante a elaboração da DUIMP, outros dados são trazidos do Catálogo de Produtos.
Nesta aba, constam os campos: caracterização da importação, dados do produto, fabricante/produtor, dados do exportador estrangeiro (fornecedor), dados da mercadoria, informações complementares, documentos vinculados, condição de venda da mercadoria, e dados cambiais. Vamos detalhar mais sobre cada campo a seguir:
Caracterização da importação: composto pelo subcampo: Indicação de importação para terceiros. Identifica se a importação é direta ou por conta e ordem. No caso de importação por conta e ordem, o sistema apresenta o campo “CNPJ do Adquirente” para preenchimento.
Dados do produto: não há campos para preenchimento, mas são apresentados os subcampos “Produto” e “NCM”, ambos provenientes das informações registradas no Catálogo de Produtos. Esses exibem o código do produto e da NCM, seguidos pelas respectivas descrições.
Além disso, no campo dados do produto, também constam os dados relacionados ao “Fabricante/Produtor”, que são extraídos do Catálogo de Produtos. Também são exibidas as informações de “País de Origem”, “Código”, “Nome” e “Endereço”. Veja essas informações ilustradas na imagem abaixo.
Dados do Exportador Estrangeiro (fornecedor): composto pelo subcampo “Relação entre exportador e fabricante/produtor”, que indica se o exportador é o fabricante do produto ou se são diferentes; e subcampo “Vinculação entre comprador e vendedor’, que especifica se não há vinculação, se há vinculação sem influência no preço ou se há vinculação com influência no preço.
Se exportador for também o fabricante do produto, o sistema apresenta os dados do exportador idênticos aos do fabricante. Entretanto, se o exportador for diferente do fabricante, o sistema apresenta um ícone de lupa ao lado dos campos em branco sobre o exportador, permitindo ao usuário buscar na lista de operadores estrangeiros cadastrados no Catálogo de Produtos.
Obs.: caso seja necessário informar um operador estrangeiro não cadastrado no catálogo de fornecedores, o usuário pode clicar no botão “Incluir” e o sistema apresentará todos os campos do catálogo para cadastro de um novo fornecedor.
Ao clicar na lupa, uma tela de opções de pesquisa é aberta, permitindo ao usuário combinar informações de “País”, “Código” e “Nome” do operador estrangeiro cadastrado. O CNPJ raiz da empresa responsável é o mesmo do importador e não pode ser alterado.
Ao clicar no botão “Consultar”, o sistema apresenta uma lista dos operadores estrangeiros previamente cadastrados que atendem aos filtros utilizados na pesquisa.
O usuário pode selecionar o fornecedor desejado e clicar no botão “Confirmar” para que os dados sejam apresentados nos dados do item.
Dados da mercadoria: esse campo é composto pelos subcampos apresentados na imagem abaixo.
Vamos detalhar mais sobre cada subcampo a seguir:
- Aplicação: aqui deve ser preenchido as opções de consumo ou revenda, conforme a destinação da mercadoria importada.
- Condição da mercadoria: esse subcampo indica se a mercadoria é nova ou usada.
- Unidade estatística: o próprio sistema preenche esse subcampo e apresenta ao usuário, de acordo com a NCM da mercadoria.
- Quantidade na unidade estatística: aqui precisa ser informado a quantidade da mercadoria importada na unidade estatística apresentada pelo sistema no subcampo anterior.
- Peso líquido: neste, deve-se informar o peso, em kg, das mercadorias relacionadas ao item. Se a unidade estatística for Quilograma líquido, o valor do campo “Peso Líquido” deve ser igual ao informado no campo “Quantidade na unidade estatística”.
- Unidade Comercializada: aqui o usuário deve informar a unidade utilizada na operação de compra e venda da mercadoria entre importador e exportador.
- Quantidade na unidade comercializada: deve ser preenchido com a quantidade da mercadoria importada na unidade comercializada informada no campo anterior.
- Moeda negociada: neste subcampo precisa ser indicada a moeda negociada, utilizando a lista de moedas apresentada pelo sistema. É possível escolher uma opção da lista ao clicar no campo ou digitar para pesquisar uma moeda específica, pelo código ou descrição.
- Valor unitário na condição de venda: deve ser preenchido com o valor da mercadoria para uma unidade da unidade comercializada na condição de venda da importação.
- Valor total na condição de venda: o valor total do item, calculado pelo produto da quantidade informada na unidade comercializada com o valor unitário na condição de venda.
Informações complementares: neste campo, caso necessário, é possível adicionar informações adicionais sobre a mercadoria, com um limite de 4000 caracteres.
Este campo serve para descrever características da mercadoria que não estão presentes na “Descrição complementar do produto” do Catálogo de Atributos.
Por exemplo, um lote de tecidos importados cuja descrição e NCM permanecem constantes pode ter a estampa ou padrão especificado nesse campo, pois essas características podem variar em cada importação.
Obs.: dependendo da NCM do produto, outras informações complementares podem ser solicitadas.
Se a mercadoria é originária ou procedente de um país do Mercosul, os campos relacionados ao “Certificado Mercosul são exibidos”.
Se a mercadoria é originária do Mercosul, o campo “Tipo” pode ser preenchido com “Sem Certificado” ou “CCROM”. Tendo certificação, o item da Duimp poderá ser comercializado dentro do bloco com os benefícios tributários a que tem direito.
Se a procedência é do Mercosul, mas a origem não, o campo “Tipo” pode ser preenchido com “Sem Certificado” ou “CCPTC”. Nesse caso, se o item possuir o certificado, mesmo não sendo originário do Mercosul, ele terá os benefícios de circulação intrabloco, desde que a política tarifária tenha sido cumprida quando a mercadoria foi introduzida no Mercosul.
Documentos vinculados: nesse campo o usuário pode adicionar documentos de outras operações que têm relação com a Duimp em preenchimento. Para adicionar um documento, clique no botão “Adicionar Documento”, o que abrirá os subcampos para inserir os dados necessários.
No subcampo “Tipo”, escolha entre as opções DU-E, Duimp, DI e DE, ou digite para pesquisar um tipo específico na lista.
O subcampo “Número” deve ser preenchido com o número do documento escolhido, e no subcampo “Item”, informe os itens ou adições vinculadas à Duimp.
Após preencher todos os campos necessários, clique no botão “Adicionar” para incluir o documento na lista de documentos vinculados.
Condição de venda da mercadoria: esse campo é destinado ao cálculo do valor aduaneiro da mercadoria.
O usuário deve selecionar um método de valoração, caso escolha o método um, deve selecionar o “Código Inconterm” adequado. O Inconterm OCV é selecionado caso a condição de venda da mercadoria não se enquadre em nenhuma das opções, nesse caso é necessário descrever a condição de venda no subcampo “Complemento”.
Para o método 1, o sistema permite adicionar “Acréscimos ou Deduções” para o cálculo do valor aduaneiro. O usuário escolhe o tipo, denominação, moeda e valor. O sistema exibe a conversão para reais automaticamente.
Para qualquer método de valoração escolhido, o sistema apresenta o “Valor na condição de venda na moeda negociada”, o “Valor na condição de venda (R$)”, o “Frete internacional (R$)” atribuído ao item, de acordo com o rateio realizado pelo peso do produto, e o “Seguro Internacional (R$)” atribuído ao item, conforme o rateio realizado pelo valor do item.
Dados cambiais: esse campo apresenta as informações cambiais da operação para um determinado item. O subcampo “Cobertura Cambial” deve ser preenchido com uma das opções da lista, sendo possível também digitar para pesquisar as opções disponíveis.
Caso a opção “Sem cobertura cambial” seja escolhida, o sistema abre o subcampo “Motivo” para o importador justificar a escolha.
Se a opção selecionada for “Cobertura Cambial Acima de 360 dias”, o sistema abre os subcampos “Instituição financiadora”, “Valor” e “Número do ROF/BACEN” para serem preenchidos pelo usuário.
O subcampo “Instituição financiadora” pode ser preenchido escolhendo uma das instituições da lista ou digitando para pesquisar uma instituição específica. O subcampo “Valor” deve ser preenchido com o valor referente à cobertura cambial. Enquanto o campo “Número do ROF/BACEN” deve conter o número de controle do Banco Central do Brasil.
Aba “Item” / Tributos
A aba “Tributos” apresenta informações sobre a tributação do item, os valores correspondentes a cada tributo e outras informações necessárias para os cálculos dessa etapa do processo. Ela é dividida em dois campos: valor da mercadoria e tributação
Valor da mercadoria: o campo “Valor da Mercadoria” apresenta os valores do item no “Local de Embarque (R$)” e o seu “Valor Aduaneiro”, conforme o INCOTERM, rateio de frete e seguro, além de acréscimos e deduções adicionadas.
Tributação: o campo ‘Tributação” consta o subcampo “Fundamento Legal” que relaciona os possíveis fundamentos legais na operação de importação com o cálculo dos tributos.
Obs.: a operação de importação deve ser declarada usando a DUIMP apenas se os fundamentos legais aplicáveis a todos os seus itens estiverem listados no campo Fundamento Legal da aba Tributos. Não se deve utilizar um fundamento legal que não corresponda adequadamente ao item, mesmo que os cálculos efetuados pelo sistema resultem no valor correto dos tributos devidos.
É possível digitar para pesquisar um fundamento específico. Após selecionar o fundamento desejado, clique em “Confirmar” para adicioná-lo à listagem de fundamentos legais que serão usados no cálculo dos tributos.
Após escolher os fundamentos legais, clique no botão “Calcular” para que o sistema realize os cálculos necessários e apresente os valores correspondentes a cada tributo.
Para todos os tributos (II, IPI, PIS e Cofins), são apresentados os valores da “Base de cálculo (R$)”, “Tipo de alíquota”, “Percentual (%)”, “Valor calculado (R$)”, “Valor devido (R$)” e “Valor a recolher (R$)”.
A qualquer momento do preenchimento do item, é possível clicar no botão “Salvar” para salvar as informações preenchidas. Também é possível clicar no botão “Retornar à relação de itens” para voltar à listagem de itens já cadastrados e adicionar outros, se desejar.
2.5 Resumo
A aba resumo da elaboração de Duimp apresenta informações que apoiam o pagamento dos tributos.
A subcategoria “Total de adições” mostra o número de adições calculadas pelo sistema, que servem de base para definir o valor da taxa de utilização Siscomex (que é cobrada por adições).
No espaço “Valor total das mercadorias no local de embarque” são apresentados os valores do “VMLE (US$)” e sua conversão para real, “VMLE (R$)”.
Logo em seguida há uma subcategoria que apresenta o “Cálculo dos tributos”. O valor “Calculado”, “A Reduzir”, “Devido”, “Suspenso” e “A Recolher” de cada tributo, auxiliando o usuário no preenchimento dos valores de pagamento.
A subcategoria “Pagamento em débito em conta” mostra as informações de “Banco”, “Agência” e “Conta Corrente”, cadastradas pelo importador no Módulo PCCE (Pagamento Centralizado). O importador deve preencher os campos:
Receita: escolher na lista apresentada ou digitar para pesquisar uma receita específica pelo código ou descrição.
Valor (R$): valor do tributo escolhido no campo “Receita” a ser pago por débito em conta.
Após preencher esses campos, o usuário deve clicar no botão “Incluir” para adicionar o pagamento à listagem de pagamentos por débito em conta
Terceiro passo: diagnóstico e registro da DUIMP
Durante a elaboração da Duimp, o usuário pode clicar nos botões “Diagnosticar” e “Registrar” no canto superior direito da tela.
O botão “Diagnosticar” verifica possíveis erros na declaração, sendo eles, impeditivos (em vermelho) e não impeditivos (em amarelo). Se não houver erros impeditivos o sistema pergunta se o usuário deseja registar a DUIMP.
obs.: se houver pelo menos um erro impeditivo de registro, o sistema não registrará, solicitará um pedido de retificação da DUIMP e apresentará um quadro informativo com os respectivos erros impeditivos encontrados.
O botão “Registrar”, após executar o diagnóstico, registra a Duimp se não houver nenhum erro impeditivo de registro.
Entenda a importância de um software de Comércio Exterior para a elaboração da DUIMP.
Como mencionamos no início do artigo, logo a DUIMP passará a fazer parte do dia a dia dos operadores de comércio exterior, e você está preparado para esse novo cenário?
O Conexos Cloud está! Estamos nos últimos ajustes para entregar uma solução completa para a DUIMP. CLIQUE AQUI e confira em detalhes como nossa plataforma está pronta para integrar a Declaração Única de Importação!
Tanto a inclusão dos produtos da sua empresa no Catálogo de Produtos, quanto a elaboração da DUIMP, podem ser significativamente facilitadas por meio de um sistema especializado em comércio exterior.
A Conexos é líder em inovação e seu parceiro ideal para as transformações no Comex! Quer saber mais sobre como o Conexos Cloud está se preparando para a DUIMP? Clique aqui para agendar uma conversa com nossos especialistas e veja nossa solução funcionando na prática.
