Se você chegou até aqui, certamente deseja saber como solicitar o Regime Especial de Aquisições de Bens de Capital – RECAP para importar máquinas e equipamentos do exterior para sua indústria com valores diferenciados, não é mesmo?
Neste artigo, mostraremos como você pode solicitar o regime, além de informações práticas e técnicas sobre o uso do benefício fiscal. Já adiantamos que com o uso do RECAP, você obterá uma grande vantagem econômica na sua operação. Para ajudar a gerenciar seus custos, indicamos nossa planilha especial⬇️
Quem pode solicitar o RECAP
Antes da solicitação, vale lembrar que o RECAP é voltado para empresas exportadoras. O benefício permite a suspensão da exigência da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado do exportador. Uma medida criada para reduzir custos e incentivar a modernização das empresas voltadas ao mercado externo.
Critérios para solicitar o RECAP
Para se habilitar ao RECAP, a empresa deve atender aos requisitos abaixo:
- Ser uma empresa exportadora.
- A receita bruta decorrente de exportações para o exterior deve representar, no mínimo, 50% do faturamento total da empresa nos últimos 12 meses anteriores ao pedido de habilitação.
- Os bens adquiridos devem compor o ativo imobilizado da empresa.
- Os bens adquiridos devem ser utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação ou na prestação de serviços ao mercado externo.
- O benefício não se aplica à aquisição de insumos ou mercadorias para revenda, apenas para bens de capital que compõem o ativo imobilizado da empresa.
- O exportador deve estar em situação regular perante a Receita Federal
- A empresa deve estar regularmente inscrita no CNPJ, com situação cadastral ativa e sem débitos tributários que impeçam a concessão do regime.
- Empresas que realizam investimentos na modernização do parque industrial, adquirindo bens de capital com objetivo de aumentar a capacidade produtiva voltada à exportação.
Importante saber: Empresas que iniciaram suas atividades recentemente podem apresentar um plano de exportação demonstrando que atingirão esse percentual dentro de um prazo determinado. Também podem ser beneficiadas as empresas prestadoras de serviços de exportação, como tecnologia e engenharia, cujas receitas tenham origem predominantemente no exterior.
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Quanto é possível economizar com o RECAP?
É possível obter uma boa economia usando o regime, já que o RECAP suspende a exigência de pagamento do PIS e Cofins. O benefício reduz até 9,25 no custo da importação desses bens. Confira a tabela com o total de alíquotas:
Exemplo prático de economia:
Se uma empresa adquire um maquinário de R$ 1.000.000,00, o custo dos tributos seria:
- Sem RECAP:
- PIS/PASEP: R$ 16.500,00
- COFINS: R$ 76.000,00
- Total de tributos: R$ 92.500,00
- Com RECAP:
- PIS/PASEP: R$ 0,00
- COFINS: R$ 0,00
- Economia total: R$ 92.500,00
Ou seja, empresas que atendem aos critérios do RECAP podem economizar consideravelmente na compra de equipamentos e tecnologia para modernizar sua produção e melhorar sua competitividade internacional.
Solicitando o RECAP na prática
A solicitação do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) não é considerada um processo complexo, desde que a empresa cumpra os requisitos exigidos pela Receita Federal e tenha uma boa organização documental.
Passo a passo de como solicitar o RECAP
1- Prepare a documentação necessária: A Receita Federal exige a apresentação de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos. Embora possam variar, os principais são:
Requerimento de Habilitação ao RECAP (formulário eletrônico via e-CAC)
Comprovante de Regularidade Fiscal (CND – Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal e PGFN)
Declaração de Preponderância Exportadora, com os valores das receitas nos últimos 12 meses
Plano de Exportação (se aplicável)
Documentos contábeis e fiscais (balanço patrimonial, DRE, notas fiscais de exportação, etc.)
2- Acesse o e-CAC e protocole o pedido:
A solicitação deve ser feita eletronicamente no sistema da Receita Federal:
1️⃣ Acesse o Portal e-CAC
2️⃣ Faça login com certificado digital da empresa
3️⃣ Acesse o serviço “Processos Digitais – e-Processo”
4️⃣ Escolha a opção “Solicitar Serviço via Processo Digital”
5️⃣ Selecione “Habilitação no RECAP” e anexe os documentos necessários
6️⃣ Envie o pedido e anote o número do processo para acompanhamento
3- Aguarde a análise da Receita Federal: O tempo de análise pode variar, mas normalmente dura algumas semanas.
- Acompanhe o processo regularmente no e-CAC para responder rapidamente a eventuais exigências da Receita.
- Se houver pendências, apresente os documentos complementares dentro do prazo indicado para evitar indeferimento.
4- Receba a habilitação e utilize o benefício: Caso a solicitação seja aprovada, a Receita Federal publicará a habilitação no Diário Oficial da União (DOU) e a empresa poderá usufruir do RECAP nas compras de bens de capital.
Como utilizar o benefício?
Ao adquirir bens de capital, a empresa deve informar ao fornecedor sua condição de habilitada no RECAP para garantir a suspensão dos tributos PIS e COFINS. Essa suspensão se aplica somente a compras dentro do Brasil (importações não são cobertas pelo regime).
Um ponto de atenção é que se a empresa deixar de cumprir os critérios do RECAP (por exemplo, se a participação das exportações cair abaixo de 50%), será desqualificada e deverá recolher os tributos suspensos com multa e juros.
Para manter o benefício, monitore regularmente sua receita bruta de exportações, garanta que os bens adquiridos com suspensão de tributos sejam efetivamente utilizados na produção/exportação e mantenha-se regularizado perante a Receita Federal.
Como a tecnologia do Conexos Cloud pode ajudar a gerenciar seu RECAP
O Conexos Cloud oferece uma solução completa para o gerenciamento do RECAP, garantindo maior controle e eficiência no acompanhamento do benefício fiscal. Com a automação dos processos, a plataforma permite o rastreamento detalhado das aquisições de bens de capital, assegurando que apenas os itens elegíveis sejam contabilizados dentro do regime.
Além disso, a integração com sistemas fiscais e contábeis facilita a conferência da preponderância exportadora, reduzindo riscos de perda do benefício por não conformidade. No vídeo abaixo você pode conferir o funcionamento do software:
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