Ao iniciar em alguma das carreiras do comércio exterior, o profissional aprende a seguinte lição: muitas das demandas podem ser cumpridas de maneiras diferentes. Para o processo de importação, a regra não poderia ser outra.
A depender do agente importador e/ou do destinatário final da mercadoria, podem ser escolhidas ou exigidas diferentes modalidades.
São vários os tipos de importação, cada um com suas especificidades; o que pode tornar a operação bastante complexa.
Por isso, é tão importante conhecer variáveis como as etapas para nacionalização de um produto, quais os documentos exigidos, tributos cobrados e os tipos de importação podem estar presentes em cada novo processo.
Quer saber mais? Neste artigo apresentamos tudo isso! Então, continue lendo e saiba mais sobre os processos de importação.
Quais são os tipos de importação?
No Brasil temos três tipos de processos de importação:
- Conta própria ou direta
- Conta e ordem de terceiros
- Por encomenda
Por conta própria ou direta
Como o o próprio nome já indica, a importação direta se dá quando a empresa importa produtos com seus próprios recursos e para seu próprio uso. Ou seja, ela é responsável por todos os trâmites e será a consumidora final do produto importado.
Dessa maneira, a empresa que fará toda a negociação com a origem será também a responsável pela documentação, conferência e desembaraço aduaneiro.
O consumidor (a empresa), neste caso, precisa estar preparado para lidar com todas as burocracias e exigências de ambos os países. Por isso, regra geral, essas empresas possuem um departamento exclusivo somente para lidar com as operações de comércio exterior.
Por conta e ordem de terceiros
Já a por conta e ordem de terceiros é um dos processos de importação mais comuns. Afinal, aqui temos a figura da importadora como intermediária, também chamada de Trading.
Nesa modalidade, a empresa contratante já possui o fornecedor e o produto a ser importado. De modo que todas as demandas referentes ao processo de importação são cumpridas pela intermediária, tais como:
- Documentação;
- Logística de entrega;
- Desembaraço aduaneiro;
- Análise administrativa e tributária.
Essa modalidade é bastante comum, uma vez que a empresa contratante (consumidora final do produto) terceiriza as responsabilidades e não precisa lidar com todas as complexidades da importação.
Vale destacar que a empresa intermediária é uma prestadora de serviços de assessoria. Assim, os recursos para realizar a operação são de responsabilidade da empresa contratante.
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Por encomenda
Nesta modalidade, a importadora também atua como intermediária, uma vez que não será a consumidora final, mas utiliza de bens próprios para realizar a operação.
Assim, é uma relação diferente da importação por conta e ordem de terceiros. Nessa modalidade, a contratante está envolvida nos processos de importação, colocando seus recursos para fazer o negócio.
Já por encomenda, a importadora se responsabiliza por tudo até a nacionalização do produto para, posteriormente, revendê-la a uma empresa previamente determinada (a encomendante), em razão de contrato entre a importadora e a encomendante.
Quais são as etapas para comprar produtos de outros países?
Para nacionalizar um produto, temos uma série de procedimentos que precisam ser realizados. Cada tipo de produto exige etapas específicas, mas, em geral, precisamos:
- Habilitar-se no Radar/Siscomex
- Prospectar os fornecedores
- Planejar os processos de importação e custos
- Negociar com o fornecedor
- Preenchimento do NCM e emissão da nota fiscal
- Câmbio e pagamento do produto
- Contratação de frete
- Licenciamento da importação
- Acompanhar a logística
- Registro da Declaração de Importação (DI)
- Desembaraço aduaneiro
Vamos agora conhecer um pouco mais sobre cada uma dessas etapas!
Habilite-se no Radar/Siscomex
Primeiramente, todo importador precisa estar registrado no Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) da Receita Federal e no Siscomex, bem como contar com profissionais habilitados para realizar os processos legais de importação.
Planejamento dos processos de importação e custos
Para evitar problemas e gargalos nos processos de importação, é fundamental fazer todo o mapeamento e planejamento das etapas e custos envolvidos.
Assim, é preciso conhecer todas as exigências legais e administrativas envolvidas na categoria de produto a ser importado. Uma vez que há mercadorias que exigem etapas adicionais na importação, como anuência de diferentes órgãos reguladores.
Também é fundamental fazer o planejamento financeiro da importação, provisionando os pagamentos e garantindo os recursos necessários. Isso porque os processos de importação envolvem diversos custos:
- Tributos, como IPI, Imposto de Importação (II), AFRMM, PIS/PASEP, Cofins, CIDE e ICMS;
- Comissões da Trading Company;
- Pagamento da mercado;
- Seguro e frete;
- Taxas e encargos;
- Entre outros.
Preenchimento do NCM e emissão de nota fiscal
O devido preenchimento do código da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é essencial para realizar os processos de importação entre os países do Mercosul.
Esse código é necessário dentro dos documentos de importação e exportação, como Conhecimento de Transporte, Fatura Comercial e Certificado de Origem.
Em todos os casos, não podemos esquecer a emissão da nota fiscal de importação, um dos principais documentos dos processos em todos os tipos de importação.
É fundamental que a NF seja condizente com os demais documentos, como Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI), afinal, qualquer divergência nas informações pode acarretar em uma mercadoria barrada na alfândega.
Câmbio e pagamento
O contrato de câmbio e pagamento é negociado diretamente com o fornecedor, uma vez que a operação pode ser com cobertura de câmbio (com envolvimento de remessas para o exterior) ou sem cobertura (pagamento em moeda nacional).
Contratação de frete
Além do pagamento pela mercadoria, é necessário fazer a contratação do frete para conseguir realizar os processos de importação. Afinal, a mercadoria precisa sair de um país e vir para o Brasil.
Em muitos casos, também é necessário a contratação de seguro, especialmente em certas regiões consideradas de alto risco.
Licenciamento da importação (LI)
O licenciamento da importação (LI), como veremos mais adiante, é um dos principais documentos em todos os tipos de importação, pois é o que autoriza a nacionalização da mercadoria.
Ele pode ser emitido antes ou depois da mercadoria chegar no Brasil, mas é um documento obrigatório.
Registro da Declaração de Importação (DI)
Com a documentação da carga em mãos, é necessário realizar os processos de importação preenchendo corretamente a Declaração de Importação junto ao Siscomex.
Desembaraço aduaneiro
Por fim, teremos o desembaraço aduaneiro, que consiste na conferência das documentações e, se necessário, na análise física dos produtos. Estando tudo em ordem, conforme declarado, é feita a emissão do Comprovante de Importação (CI) e a mercadoria é liberada para consumo e comercialização em território nacional.
Principais documentos da Importação
Para importar com mais eficiência e agilidade em todos os tipos de importação, é crucial conhecer todos os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro. Afinal, quanto mais rápido e preciso for o preenchimento e entrega desses documentos, mais rápido sua mercadoria será liberada.
Nesse sentido, temos 6 principais documentos:
- Certificado de origem
- Packing list
- Proforma invoice
- Conhecimento de embarque
- Licenciamento de importação
- Declaração de importação
Proforma invoice
A Proforma invoice é um dos primeiros documentos dos processos de importação. Ele é emitido pelo exportador assim que o importador manifesta seu interesse em fechar a negociação.
Com base na proforma invoice, o pedido de quantidades é elaborado, funcionando como um “orçamento”.
Certificado de origem
O Certificado de Origem é utilizado para atestar a origem e garantir que a fabricação dos produtos cumpram com os requisitos previstos pelos acordos internacionais de comércio entre os países.
Com esse certificado é possível obter redução ou mesmo isenção de certos impostos. Ademais, quem deve emitir esse documento é o agente que está vendendo as mercadorias.
Packing list ou romaneio
O packing list nada mais é do que uma lista completa de todos os produtos contidos nas embalagens para embarque. Esse é um dos principais documentos usados na conferência física para liberação da mercadoria.
Além disso, é um documento muito importante para que se certifique o que está sendo recebido.
Conhecimento de embarque
Assim como acontece no transporte dentro do território nacional, os processos de importação também exigem o Conhecimento de Embarque.
É através desse documento que se comprova que a mercadoria está em posse da transportadora, que se compromete com a carga até que ela seja entregue ao destinatário.
Licenciamento de importação (LI)
O Licenciamento de Importação (LI) é um documento emitido pelo Governo que autoriza a importação em curso, mediante verificação de se os processos de importação cumprem as exigências legais e administrativas.
Essa licença é ainda mais importante quando o produto precisa de autorização de um ou mais órgãos anuentes, como DECEX, ANVISA, MAPA, INMETRO e outros.
Declaração de Importação (DI)
A Declaração de Importação (DI) trata do registro do documento de importação no Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex), permitindo que o importador opte pelo despacho simplificado.
Normalmente, a DI é preenchida seguindo os mesmos dados da LI. Daí a importância de veracidade e precisão no preenchimento dos documentos, algo que pode ser garantido com ajuda de uma plataforma de comércio exterior.
Domine todos os tipos de importação
Como vimos, as importações são várias e bastante complexas. Dependendo do tipo de carga, pode haver ainda mais etapas necessárias para que um produto seja nacionalizado.
Por isso, preparamos um webinar gratuito e completo para você saber se é melhor importar diretamente ou via trading. Confira o webinar e saiba qual a melhor opção para sua operação!
