A tecnologia contribui em diversos aspectos para o mundo dos negócios, como por exemplo nas transações de compra e venda. Mas para que isso seja validado juridicamente, é necessário que empresas tenham um Certificado Digital, documento que identifica pessoas e instituições virtualmente, com maior segurança em relação ao talão de notas, por ser protegido por criptografia.
Para que serve um Certificado Digital?
Essas transações comerciais de produtos ou serviços entre empresas, são validadas a partir da emissão de Notas Fiscais, documento que no mundo digital é reconhecido como NF-e, emitido através dos Certificados Digitais e-CNPJ e o e-NFE, nos modelos A1 e A3.
Como conseguir o Certificado Digital:
Os dois Certificados podem ser requeridos pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), que é vinculada à Casa Civil da Presidência da República, composta por uma cadeia hierárquica de entes de confiança, que viabilizam a emissão dos Certificados Digitais, sendo elas:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz);
- Autoridade Certificadora (AC);
- Autoridade de Registro (AR);
- Autoridade Certificadora do Tempo (ACT);
- Prestador de Serviço de Suporte (PSS);
- Prestador de Serviço Biométrico (PSBio).
Certificado digital
Certificado Digital: 2 tipos de Certificados que permitem a emissão de NF-e
Apesar dos dois tipos de Certificados Digitais terem o mesmo objetivo para a emissão de NF-e, existem diferenças pontuais que necessitam ser compreendidas, para que você saiba qual deve requerer para a sua empresa. O Certificado Digital e-CNPJ pode ser usado apenas pelo representante legal da empresa para a emissão da NF-e, caso o responsável pelo e-CNPJ, não seja o único a emitir notas fiscais eletrônicas, o indicado é utilizar o certificado digital e-NFE.
- e-CNPJ: – Com o Certificado é possível assinar documentos digitalmente;
– Acessar e alterar informações da Receita Federal.e-NFE:– Permite a emissão de notas fiscais com o nome do faturista;
– Permite a emissão de muitas notas fiscais por dia, sendo um pouco mais robusto e mais caro, porém bastante seguro.
Além das diferenças que devem ser observadas antes de fazer a escolha do Certificado Digital que foram citadas acima, é necessário compreender também a importância da forma de armazenamento destes.
O A1 é instalado e armazenado diretamente em computadores, já o A3 é armazenado em tokens, pen drive e smart cards com leitor específico.
Diferenças dos modelos
A1:
- – Validade de 1 ano. Geralmente é utilizado por empresas;– Pode ser instalado em diversos computadores da empresa simultaneamente;
– Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais;– Permite o backup do certificado, ou seja, se o computador for formatado, o arquivo não é perdido;
– Não depende de dispositivos externos;
– Não requer instalação de leitores;
– É necessário fazer um backup (cópia) do software, caso ocorra algum erro ou problema com o computador/servidor onde está instalado, o certificado poderá ser perdido.
- A3: – Geralmente é mais utilizado por profissionais liberais;– Renovação a cada 3 anos;– Pode ser levado para qualquer lugar;– Seguro, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;– Somente o portador da senha pode utilizá-la;
– Só pode ser utilizado em um computador por vez;
– Necessária a instalação de leitores.
Agora que você compreendeu as principais diferenças entre o Certificados Digitais A1, A3, e-CNPJ e o e-NFE, será mais fácil poder escolher uma das opções para sua empresa, para validar juridicamente a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas. Só não esqueça de verificar quais sãos as Autoridades Certificadoras homologadas pelo software emissor de NF-e da sua empresa.
