A segunda transmissão ao vivo sobre o cronograma de desligamento faseado do Siscomex DI/LI foi realizada hoje, 14/06/24, pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros). Estivemos atentos a todos os detalhes do evento para compartilhar com você os principais pontos discutidos.
👉 Assista à íntegra da live clicando aqui!
Caso tenha perdido a primeira live, organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), você pode acessar o resumo que preparamos deste evento clicando aqui!
Palavra do presidente do Feaduaneiros
O Diretor do Feaduaneiros e presidente do Sindicato Dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Elson Isayama, deu um depoimento sobre os desafios e aprendizados de uma instituição que esteja avançando e concluindo a sua preparação para a utilização da DUIMP.
Ele destacou a importância das mudanças tecnológicas desde 1994, mencionando a evolução dos sistemas de exportação e importação. E enfatizou a necessidade de migrar para a utilização plena dos novos sistemas, apesar das dificuldades e resistências iniciais.
Outro ponto importante de sua participação na live foi ter ressaltado as experiências passadas com a implementação do Siscomex e os desafios enfrentados. Destacou também a importância da preparação e testes para evitar problemas durante a transição. E enfatizou a necessidade de colaboração entre despachantes aduaneiros e empresas para uma transição suave para o Novo Processo de Importação.
Apresentação sobre a Migração para a DUIMP
Assim como na primeira live, Thiago Barbosa, Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio, e Alexandre Zambrano, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil apresentaram os detalhes sobre a migração das importações para a Declaração Única de Importação (DUIMP).
Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE)
Nesta live, Zambrano voltou abordar sobre a importância do Módulo PCCE do Portal Único de Comércio Exterior.
Mencionou que o PCCE automatizará o cumprimento do ICMS, liberando a carga sem a necessidade de documentos comprobatórios adicionais, graças à comunicação direta com o controle de carga e trânsito.
Além disso, o uso do débito online em conta, já utilizado na DI, será expandido com maior segurança e eficiência, facilitando a constituição do crédito tributário.
Ele destacou também a implementação de pagamentos automáticos de taxas, evitando atrasos e paradas de carga em zonas primárias.
Sobre a integração com bancos, continua o mesmo cenário desde a primeira live, a expectativa é que, até o final de junho, esses bancos estejam totalmente integrados, abrangendo 99% da rede arrecadadora.
Mas assegurou que a Receita Federal está em contato direto com os bancos, garantindo que estarão prontos para a operação do PCCE.
Esclarecimentos sobre o cronograma detalhado
Algumas dúvidas relacionadas ao cronograma detalhado, referente a migração dos anuentes para o Novo Processo de Importação, foram esclarecidas.
Foi explicado que, embora todos os anuentes devam migrar até dezembro de 2025, a transição ocorrerá gradualmente. Alguns anuentes participarão no primeiro trimestre do próximo ano e outros no segundo trimestre.
Para exemplificar isso, um novo cronograma foi apresentado:
Reforma Tributária
Nesta live, voltou a ser reforçado a necessidade da migração para Portal Único ser concluída até dezembro de 2025, para se adequar às mudanças na tributação promovidas pela Reforma Tributária.
Visto que, o Siscomex DI não suportará as mudanças que a reforma trará a partir de 2026.
Perguntas e Respostas
Muitas dúvidas sobre a migração para a DUIMP foram respondidas nessa live, vamos dar um “overview” nas principais questões abordadas:
- Sobre a obrigatoriedade da DUIMP para processos marítimos sem anuência.
Foi novamente esclarecido que, conforme o cronograma detalhado, a obrigatoriedade da DUIMP para processos marítimos sem tratamento administrativo começará em 1º de outubro. Inclusive, foi ressaltado que a DUIMP para esse escopo está operacional desde 2023, enfatizando a importância dos operadores se prepararem para a transição
- Quais garantias a Sefaz tem de que o sistema estará adaptado para conexão com o Portal Único até outubro, considerando as dificuldades atuais no pagamento do ICMS dentro do módulo PCCE?
Todas as Secretarias de Fazenda (Sefaz) estão participando de reuniões semanais para garantir a integração completa até outubro deste ano. A partir de 1º de outubro, todas as operações serão feitas de forma automatizada, com a expectativa de que todas as 27 Sefaz estejam integradas.
Embora algumas secretarias continuem operando manualmente, o objetivo é que todas possam se adaptar ao novo sistema, oferecendo mais eficiência e rapidez no processamento das operações de ICMS.
- Como será tratado o registro de carga projeto com diversos embarques simultâneos na DUIMP?
Para cargas projeto, o processo na DUIMP ainda será semelhante ao da Declaração de Importação, utilizando o Conhecimento de Embarque (CE), e seguindo os tratamentos específicos das aduanas locais para o ingresso da carga projeto no território nacional.
- Com a chegada do DUIMP, os dados serão importados através de um arquivo XML, como fazemos atualmente, ou tudo será feito via API?
Com a DUIMP, a importação de dados será feita diretamente via API. Diferentemente do processo atual, onde é necessário gerar e fazer upload de um arquivo XML.
Na DUIMP haverá uma conexão direta entre o sistema da empresa e o Portal Único, eliminando a etapa intermediária de upload de arquivos no Siscomex.
- No momento de cadastrar o produto no catálogo, o fabricante pode ser informado ao declarar a DUIMP?
Até mesmo o produto pode ser catalogado no momento do registro da DUIMP. Porém, apenas o gestor do catálogo pode incluir produtos. Isso foi inclusive solicitado pelo setor privado para manter a conformidade e evitar alterações não planejadas.
Se o representante não for o gestor do catálogo, ele só pode referenciar catálogos e fabricantes já cadastrados.
- Na DUIMP os horários de parametrização e desembaraço serão diferentes em cada estado, como acontece hoje?
Não haverá lotes de processamento; todas as operações serão processadas em tempo real, de forma autônoma, devido à arquitetura moderna de tecnologia da informação do PUCOMEX.
Entretanto, operadores OEA, têm a visibilidade do canal no momento do registro, e o operador não OEA visualiza no momento da atracação ou chegada da carga, no caso do modal aéreo e terrestre.
- Qual a tratativa do catálogo de produtos para itens sortidos?
Para itens sortidos, como produtos com diferentes tamanhos e cores, será necessário especificar cada variante no catálogo de produtos.
Se os itens não forem caracterizados como sortidos pela classificação aduaneira, cada item deve ser declarado separadamente, mesmo que venham embalados juntos.
Seu software de comércio exterior está preparado para a DUIMP?
O cenário do Comex brasileiro está passando por mudanças estruturais, e a sua solução precisa estar preparada para te acompanhar durante essa transição!
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