A Receita Federal do Brasil certificou a varejista de origem chinesa, SHEIN, como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), conforme publicado no Diário Oficial da União em 14 de setembro. Este programa visa proporcionar um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para empresas de comércio eletrônico.
Estimativas da Receita Federal indicam que as empresas já habilitadas no PRC representam cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil entre janeiro e julho de 2023. Durante esse período, o Brasil recebeu aproximadamente 123 milhões de volumes de remessas, dos quais 83 milhões foram enviados por operadores de transporte que prestam serviços a empresas certificadas pelo programa.
O Remessa Conforme permite a isenção da alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 243) realizadas em empresas participantes. No entanto, para compras acima desse valor, a alíquota é de 60%. Vale ressaltar que essa isenção não se aplica ao ICMS, que possui uma alíquota uniforme de 17%.
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Para que os benefícios do programa sejam aplicados, além da certificação, é essencial que os sites das empresas se adéquem às exigências do programa. Essas exigências incluem informar o comprador sobre a importação da mercadoria e a tributação aplicável, além de discriminar os valores dos impostos cobrados no momento da compra.
O Remessa Conforme busca facilitar o fluxo de remessas internacionais ao Brasil, permitindo que a Receita Federal trate as importações de forma antecipada e ágil. As remessas ainda passarão por inspeções não invasivas para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes.
À medida que o comércio eletrônico continua a crescer no Brasil, iniciativas como o Programa Remessa Conforme demonstram o compromisso do governo em modernizar e agilizar os processos aduaneiros.
Informações: Receita Federal e Exame
