Em 2024, um significativo reajuste no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está previsto para ocorrer em 21 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal.
Entre esses estados, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul planejam elevar a alíquota para 19,5%, conforme revelado na Carta Conjunta assinada pelos respectivos secretários da Fazenda. Esta decisão surge no contexto da aprovação da Reforma Tributária pelo Senado Federal, marcando uma transformação importante no panorama tributário do país.
A necessidade de ajustar as alíquotas do ICMS pelos estados é justificada pela urgência em reequilibrar a arrecadação, que foi significativamente impactada após a implementação das Leis Complementares 192 e 194 de 2022 – estas leis abordam a essencialidade de certos bens e serviços.
O aumento proposto é uma estratégia para assegurar a estabilidade fiscal e financeira diante das recentes alterações na legislação tributária.
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No entanto, a implementação desse aumento está encontrando forte resistência. Governadores desses seis estados enfrentam desafios significativos nas Assembleias Legislativas, onde deputados estaduais expressam preocupações com o impacto político de uma medida impopular.
A resistência é alimentada pelo temor de desgastes nas bases eleitorais e pela percepção de que o aumento do ICMS pode ser visto como contrário aos interesses da população em um momento de recuperação econômica pós-pandemia.
Além das implicações políticas, o aumento do ICMS tem potencial para influenciar diretamente a economia local e os preços de produtos e serviços. Especialistas alertam que o reajuste pode afetar as estratégias fiscais das empresas e o poder de compra dos consumidores, especialmente em um período onde o Brasil ainda enfrenta desafios econômicos, como altas taxas de juros e baixo poder de compra.
Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas enfrenta um ambiente desfavorável na Assembleia Legislativa, agravado por recentes crises energéticas e projetos de privatização. No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro tenta convencer os deputados a aprovar o aumento, mesmo após ter reduzido a alíquota da gasolina em 2022, uma medida popular durante o ano eleitoral.
Este cenário desafiador para os governadores destaca a complexidade de equilibrar as necessidades fiscais dos estados com a aceitação política e pública. O desfecho desta situação será determinante para o futuro fiscal e econômico dos estados brasileiros, moldando as políticas tributárias e o desenvolvimento econômico nas próximas décadas.
A situação atual reflete um ponto crítico na gestão fiscal dos estados brasileiros, onde decisões econômicas necessárias se encontram com a realidade política e as expectativas da sociedade. Acompanhar o desenvolvimento dessa questão será essencial para entender as dinâmicas políticas e econômicas do Brasil em breve.
Fonte: Superia Global e Exame
