O despacho aduaneiro é o processo de verificação dos dados declarados da mercadoria que está sendo exportada ou importada. Trata-se de um procedimento comum que apresenta algumas etapas a serem observadas para que seja concluído. Assim, a atenção aos canais de parametrização se torna essencial.
Em uma dessas etapas existe a análise fiscal, quando é feita a parametrização da mercadoria — neste momento podem haver contratempos, e o resultado desse processo reflete diretamente no custo final da operação. Por isso entenda, a seguir, como os canais de parametrização afetam o despacho aduaneiro.
Como é o processo de despacho aduaneiro?
No caso da exportação, o primeiro passo é fazer o Registro de Exportação (RE). Se deferido, é feita a Solicitação de Despacho (SD) na Secretaria da Receita Federal (SRF) via Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Com a mercadoria pronta para envio, a empresa obtém a Declaração de Exportação (DE).
Se for um produto de baixo valor, o despacho aduaneiro é facilitado (para estimular as exportações, especialmente das micro e pequenas empresas) usando a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Depois disso, o produto vai para os canais de parametrização.
Quando se faz uma importação, o processo é semelhante. Primeiro, vem o registro da Declaração de Importação (DI). Em seguida, a mercadoria é submetida à análise fiscal que vai selecionar um dos canais de parametrização.
Como funcionam os canais de parametrização?
Existem quatro canais de parametrização para importação e três para exportação. Cada um possui metodologia de conferência específica, feita pelo auditor-fiscal com a participação do importador ou de seu representante legal. Confira a seguir quais são elas.
Importação
Na importação, os canais de parametrização têm as cores verde, amarelo, vermelho e cinza. Veja quais as características de cada um deles:
- verde: a mercadoria é liberada sem verificação;
- amarelo: requer a conferência da documentação e, caso não haja irregularidades, o produto é liberado sem verificação física;
- vermelho: quando a mercadoria vai para o canal vermelho são feitas as conferências documental e física da mercadoria;
- cinza: produtos encaminhados para o canal cinza devem passar por exame documental, verificação física e aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro que verifica indícios de fraude.
Exportação
Um produto a ser exportado pode seguir para os canais de parametrização de cores verde, laranja e vermelho. Saiba como eles funcionam:
- verde: assim como na importação, dispensa verificação e a liberação é automática;
- laranja: mercadorias neste canal têm apenas a documentação examinada;
- vermelho: o produto é examinado, tanto a documentação quanto o objeto físico.
Como é feita a parametrização?
A parametrização é de responsabilidade da Receita Federal (RF). Segundo o artigo 21 da Instrução Normativa SRF 680/2006, nesse processo são considerados:
- regularidade fiscal do importador;
- habitualidade do importador;
- natureza, volume ou valor da importação;
- valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
- origem, procedência e destinação da mercadoria;
- tratamento tributário;
- características da mercadoria;
- capacidade operacional e econômico-financeira do importador;
- ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.
Após esse procedimento, as verificações necessárias são feitas pelo auditor-fiscal, que faz o registro do desembaraço. Se houver motivos que justifiquem, a conferência da mercadoria pode ser determinada mesmo que ela tenha sido parametrizada para os canais com liberação automática.
O que fazer para evitar problemas?
Para evitar as principais dificuldades, algumas atitudes podem ajudar:
- representante legal: profissional que lida com a burocracia aduaneira. Como desempenha funções muito importantes, é preciso ter cautela ao contratar um;
- Siscomex: saiba como o sistema funciona, quais são seus mecanismos e seus pontos bons e ruins. Isso ajuda no desembaraço aduaneiro;
- conferência física: esteja disponível para a verificação física de mercadorias para não atrapalhar o processo;
- apresentação de documentos: tenha a documentação em mãos com valores, quantidade, peso, número da nota fiscal e outros elementos preenchidos corretamente para evitar multas;
- software: tenha ferramentas que automatizam o processo, diminuindo o tempo gasto com a burocracia, eliminando erros e deixando a equipe mais motivada.
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