Siscomex

Foi publicado no dia 28/04/2020 o acórdão do STF, que decidiu em repercussão geral, que é inconstitucional a majoração da taxa SISCOMEX. A Lei nº 9.716, de 26 de novembro…

Neste artigo, você vai entender mais profundamente, como funciona o sistema de comércio exterior do Brasil para as operações de importação.

A taxa Siscomex é uma taxa que recai sobre todas as empresas que possuem atividades de importação, seja de produtos acabados, matérias prima ou serviços, nos termos da Lei nº 9.716/1998. Essa taxa vem…

Ter habilitação no Siscomex e manter essa habilitação ativa é fundamental para quem desejar trabalhar com importação ou exportação. Entenda mais neste artigo e através do conteúdo de nosso blog!…

Nesse artigo, abordaremos o que é o Radar Siscomex, quais suas modalidades, como conseguir a habilitação e os cuidados para que ele não fique inativo. O que é o RADAR…

No Portal Siscomex, o programa Portal Único de Comércio Exterior tem facilitado processos de exportação desde sua implantação. Com o Portal Único de Comércio Exterior, diversos documentos e exigências deixaram…

O programa Portal Único de Comércio Exterior é um projeto para reformular a área de comércio internacional no Brasil, no que tange a importação, exportação e o trânsito aduaneiro. A…

Nas importações, temos tarifas que fazem parte do desembaraço aduaneiro e que são alteradas sem critérios claros, podendo gerar um grande transtorno para os importadores. Um exemplo disso seria o…

Em 2014, a Receita Federal publicou o manual de habilitação no Siscomex, que dispõe das normativas relacionadas à viabilização de operações internacionais, seja para importar ou exportar mercadorias. O documento…